| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1840 / 2005 |
| Date | 2005-12-23 |
| Ementa | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.733, DE 29 DE OUTUBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA DE IGUAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE “| - ESTÂNCIA BALNEÁRIA - LEIN?º 1.840/05 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2005 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.733, DE 29 DE OUTUBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA DE IGUAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ARIOVALDO TRIGO TEIXEIRA, Prefeito Municipal de Iguape -Estância Balneária-, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga e sanciona a seguinte Lei: Art.1º- Fica alterado o Quadro de Pessoal — Parte Permanente — Anexo II, da Lei 1.733, de 29 de Outubro de 2003, quanto aos empregos de psicólogo e assistente social conforme tabela abaixo: ANEXO II Quadro de Pessoal — Parte Permanente Assistente Social nsino Superior-Serviço Social nsino Superior-Psicologia Art.2º- As despesas com a execução desta Lei correrão por conta de verbas consignadas no orçamento vigente, suplementadas, se necessário. tm Psicólogo Art.3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE IGUAPE EM 23 DE DEZEMBRO DE 2005. Ariovaldo Trigo Teixeira Prefeito Municipal 73