norma nº 14/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE
- ESTÂNCIA BALNEÁRIA —
PORTARIA N.º 014/2021
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO E
DESIGNAÇÃO DE SERVIDORA PARA
ATUAR COMO JULGADORA NOS
PROCEDIMENTOS DE LICITAÇÃO NO
ANO DE 2021.
Eduardo de Lara, Presidente da Câmara Municipal
de Iguape, no uso de suas atribuições Legais e, nos termos parágrafo 1º do artigo
51 da Lei Federal nº 8.666/93, combinado com a alínea “a”, do inciso II, do
artigo 290, do Regimento Interno da Câmara;
R E E) o L V E
Art.1º- NOMEAR, para ocupar o emprego de provimento em Comissão de
Assessora de Compras, com padrão de vencimento 13, do anexo I,
constante da Resolução nº 005 de 22 de Maio de 2018 a Senhora
Eliane Pacheco dos Santos Lisboa, portadora da Cédula de
Identidade n.º 32.243.052-5 SSP/SP e do CPF nº 287.509.768-77.
Art.2º- DESIGNA, a nomeada no artigo 1º desta Portaria para atuar como
Servidora Formalmente Designada, nos procedimentos licitatórios
na qualidade de julgadora de nos termos do $.1º do art.51 da Lei nº
8.666/93.
Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
GABINETE DA PRESIDÊNCIA EM 22 DE FEVEREIRO DE 2021
. Eduardo de Lara
Presidente da Câmara