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norma nº 1784/2004

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1784 / 2004
Date 2004-07-08
EmentaDISPÕE SOBRE NOVA DENOMINAÇÃO AO PRÉDIO CONHECIDO COMO CADEIA VELHA, LOCALIZADO NA RUA XV DE NOVEMBRO, ESQUINA COM A RUA PAPA JOÃO XXIII, NO CENTRO DA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE
- ESTÂNCIA BALNEÁRIA -
LEIN?º 1.784/04
DE 08 DE JULHO DE 2004
DISPÕE SOBRE NOVA DENOMINAÇÃO AQ
PRÉDIO CONHECIDO COMO CADEIA VELHA,
LOCALIZADO NA RUA XV DE NOVEMBRO,
ESQUINA COM A RUA PAPA JOÃO XXIII, NO
CENTRO DA CIDADE, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
João Cabral Muniz, Prefeito Municipal de Iguape -Estância
Balneária-, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAZ SABER que a
Câmara Municipal aprovou e ele promulga e sanciona a seguinte Lei:
Art.1º- Passa o prédio da Cadeia Velha, localizado na Rua XV de Novembro,
esquina com a Rua Papa João XXIII, no centro da cidade, a ter a
denominação de “Oficina Cultura Regional Gerson Ribeiro de Abreu
Júnior"(GERSON DE ABREU).
Parágrafo Único- Fica criada, no interior da Oficina Cultura Regional Gerson Ribeiro
de Abreu Júnior, a “sala Sergio Benedito de Morais”.
Art.2º- As despesas decorrentes da execução da presente lei, correrão por conta
de verbas próprias consignadas no orçamento vigente, suplementadas se
necessário.
Art.3º- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE IGUAPE
EM 08 DE JULHO DE 2.004.
João Cabral Muniz
Prefeito Municipal
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