| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1784 / 2004 |
| Date | 2004-07-08 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE NOVA DENOMINAÇÃO AO PRÉDIO CONHECIDO COMO CADEIA VELHA, LOCALIZADO NA RUA XV DE NOVEMBRO, ESQUINA COM A RUA PAPA JOÃO XXIII, NO CENTRO DA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE - ESTÂNCIA BALNEÁRIA - LEIN?º 1.784/04 DE 08 DE JULHO DE 2004 DISPÕE SOBRE NOVA DENOMINAÇÃO AQ PRÉDIO CONHECIDO COMO CADEIA VELHA, LOCALIZADO NA RUA XV DE NOVEMBRO, ESQUINA COM A RUA PAPA JOÃO XXIII, NO CENTRO DA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. João Cabral Muniz, Prefeito Municipal de Iguape -Estância Balneária-, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga e sanciona a seguinte Lei: Art.1º- Passa o prédio da Cadeia Velha, localizado na Rua XV de Novembro, esquina com a Rua Papa João XXIII, no centro da cidade, a ter a denominação de “Oficina Cultura Regional Gerson Ribeiro de Abreu Júnior"(GERSON DE ABREU). Parágrafo Único- Fica criada, no interior da Oficina Cultura Regional Gerson Ribeiro de Abreu Júnior, a “sala Sergio Benedito de Morais”. Art.2º- As despesas decorrentes da execução da presente lei, correrão por conta de verbas próprias consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário. Art.3º- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE IGUAPE EM 08 DE JULHO DE 2.004. João Cabral Muniz Prefeito Municipal 117