norma nº 12/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE
- Estância Balneária -
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº12,
DE 05 DE OUTUBRO DE 2021.
DETERMINA PONTO FACULTATIVO NO
ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE
IGUAPE — ESTÂNCIA BALNEÁRIA, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EDUARDO DE LARA, Presidente da Câmara Municipal de Iguape
— Estância Balneária, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo 290
do Regimento Interno da Câmara Municipal de Iguape, resolve decretar o
seguinte:
ATO
Art. 1º - Fica decretado ponto facultativo no âmbito da Câmara
Municipal de Iguape - Estância Balneária, o dia 11 de outubro de 2021.
Art. 2º - As despesas decorrentes deste Ato correrão por conta de
verbas consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Art. 3º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação ou da
afixação em local próprio, revogadas as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE - ESTÂNCIA BALNEÁRIA, 5
DE OUTUBRO DE 2021.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
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EDUARDO DE LARA
PRESIDENTE
Rua Das Neves, nº 01 — CEP: 11.920-000 — Iguape — Fone (13) 3841-1040
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