norma nº 18/2020

 CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE
 - Estância Balneária -
Rua Das Neves, nº 01 – CEP: 11.920-000 – Iguape – Fone (13) 3841-1040
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ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 18,
DE 17 DE FEVEREIRO DE 2020.
DETERMINA PONTO 
FACULTATIVO NO ÂMBITO DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE 
– ESTÂNCIA BALNEÁRIA, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CLAYTON APARECIDO NEGRI, 
Presidente da Câmara Municipal de Iguape – Estância Balneária, no uso de suas 
atribuições conferidas por lei, e ainda,
Considerando os festejos do “Carnaval” 
que acontece no período de 21 a 25 de fevereiro do corrente ano, resolve baixar o 
seguinte
ATO
Art. 1º - Estabelece Ponto Facultativo no 
âmbito da Câmara Municipal de Iguape - Estância Balneária, os dias 21, 24 e 26 de 
fevereiro de 2020.
Parágrafo único: No mencionado 
período, funcionarão em regime de plantão, exclusivamente os serviços administrativos 
internos que forem considerados necessários.
Art. 2º - As despesas decorrentes deste 
Ato correrão por conta de verbas consignadas no orçamento vigente, suplementadas se 
necessário.
Art. 3º - Este Ato entra em vigor na data 
de sua publicação ou da afixação em local próprio, revogadas as disposições em 
contrário.
Câmara Municipal de Iguape - Estância Balneária, 17 de Fevereiro de 2020.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
CLAYTON APARECIDO NEGRI
PRESIDENTE