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norma nº 1898/2007

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1898 / 2007
Date 2007-01-23
EmentaAUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DAS ESCOLAS DE SAMBA DE IGUAPE COM O INTUITO DE VIABILIZAR OS FESTEJOS CARNAVALESCOS DO MUNICÍPIO.
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CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE
- ESTÂNCIA BALNEÁRIA -
LEI Nº 1.898/07
DE 23 DE JANEIRO DE 2007
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE
CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DAS
ESCOLAS DE SAMBA DE IGUAPE COM
O INTUITO DE VIABILIZAR OS
FESTEJOS CARNAVALESCOS DO
MUNICÍPIO.
ARIOVALDO TRIGO TEIXEIRA, Prefeito Municipal de
Iguape -Estância Balneária-, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga e sanciona a
seguinte Lei:
Art.1º- lFica o Executivo Municipal autorizado a celebrar convênio com a
Associação das Escolas de Samba de Iguape, registrada no Cadastro
Nacional das Pessoas Jurídicas, para gerenciar os recursos financeiros
destinados à produção do Carnaval.
Art.2º- As despesas com a execução desta Lei correrão por conta de verbas
constantes do orçamento vigente, suplementadas se necessário, sendo
que para o exercício de 2007 assim discriminadas: 13.39200172.081 —
Realizar Eventos: Carnaval de Rua; 3.3.90.30 — Material de Consumo;
3.3.90.36 — Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física; 3.3.90.39 —
Outros Serviços de Terceiro Pessoa Jurídica.
Art.4º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE IGUAPE
EM 23 DE JANEIRO DE 2007
Ariovaldo Trigo Teixeira
Prefeito Municipal

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