| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1898 / 2007 |
| Date | 2007-01-23 |
| Ementa | AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DAS ESCOLAS DE SAMBA DE IGUAPE COM O INTUITO DE VIABILIZAR OS FESTEJOS CARNAVALESCOS DO MUNICÍPIO. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE - ESTÂNCIA BALNEÁRIA - LEI Nº 1.898/07 DE 23 DE JANEIRO DE 2007 AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DAS ESCOLAS DE SAMBA DE IGUAPE COM O INTUITO DE VIABILIZAR OS FESTEJOS CARNAVALESCOS DO MUNICÍPIO. ARIOVALDO TRIGO TEIXEIRA, Prefeito Municipal de Iguape -Estância Balneária-, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga e sanciona a seguinte Lei: Art.1º- lFica o Executivo Municipal autorizado a celebrar convênio com a Associação das Escolas de Samba de Iguape, registrada no Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas, para gerenciar os recursos financeiros destinados à produção do Carnaval. Art.2º- As despesas com a execução desta Lei correrão por conta de verbas constantes do orçamento vigente, suplementadas se necessário, sendo que para o exercício de 2007 assim discriminadas: 13.39200172.081 — Realizar Eventos: Carnaval de Rua; 3.3.90.30 — Material de Consumo; 3.3.90.36 — Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física; 3.3.90.39 — Outros Serviços de Terceiro Pessoa Jurídica. Art.4º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE IGUAPE EM 23 DE JANEIRO DE 2007 Ariovaldo Trigo Teixeira Prefeito Municipal