| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1896 / 2006 |
| Date | 2006-12-14 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA ATENDER AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO ROTEIRO TURÍSTICO LAGAMAR. |
| native_id | 905 |
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1 • • • CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE - ESTÂNCIA BALNEÁRIA - LEI N º 1.896/06 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2006 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA ATENDER AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO ROTEIRO TURÍSTICO LAGAMAR. ARIOV ALDO TRIGO TEIXEIRA, Prefeito Municipal de Iguape -Estância Balneária-, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga e sanciona a seguinte Lei: Art.1 ° - Art.2º - Art.3º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de crédito adicional especial no valor e dotação própria no orçamento vigente assim discriminados: Unidade Orçamentária: 02.06.00 -Departamento de Turismo, Esportes e Cultura Funcional Programática: 23.695- Turismo Programa: 0083- Roteiro Turístico Lagamar Projeto/ Atividade: 2095-Consórcio Intermunicipal do roteiro Turístico Lagamar Categoria Econômica: 3.3.50.43- Subvenção Social Valor R$ 2.600,00 Os recursos necessários para atender à execução da presente Lei correrão por conta da anulação parcial da seguinte dotação orçamentária: Unidade Orçamentária: 02.06.00 Departamento de Turismo, Esportes e Cultural Funcional Programática: 13.392-Difusão Cultural Programa: 0017-Promoção de eventos Culturais Projeto/Atividade: 2042-Festividades de Aniversário da Cidade Categoria Econômica: 3.3.90.36-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física ValorR$ 2.600,00 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE IGUAPE DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006 Ariovaldo Trigo Teixeira Prefeito Municipal 79