norma nº 1907/2007

CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE
- ESTÂNCIA BALNEÁRIA -
LEIN?º 1.907/07
DE 18 DE ABRIL DE 2007
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE
LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO
NO BAIRRO DA BARRA DO RIBEIRA, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ARIOVALDO TRIGO TEIXEIRA, Prefeito Municipal de
Iguape -Estância Balneária-, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga e sanciona a
seguinte Lei de autoria do Vereador Valter Xavier Gomes e Edson Roberto Estella:
Art.1º- Passa a denominar-se “Estrada Costeira da Barra”, a estrada que faz a
ligação da Ilha dos Papagaios a Estrada do Prelado.
Art.2º- As despesas decorrentes da execução da presente Lei, correrão por
conta de verbas consignadas no orçamento vigente, suplementadas, se
necessárias.
Art.3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
p ç
Art.4º- Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE IGUAPE
EM 18 DE ABRIL DE 2007
Ariovaldo Trigo Teixeira
Prefeito Municipal
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