norma nº 1912/2007

CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE
- ESTÂNCIA BALNEÁRIA -
LEIN?º 1.912/07
DE 30 DE MAIO DE 2007
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL PARA ATENDER
A REFORMA DAS ESCOLAS E CRECHES
MUNICIPAIS.
ARIOVALDO TRIGO TEIXEIRA, Prefeito Municipal de
Iguape -Estância Balneária-, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga e sanciona a
seguinte Lei:
Art.1º- Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de
crédito adicional especial no valor e dotação própria no orçamento
vigente assim discriminados:
e Recursos Próprios
Unidade Orçamentária 02.05.00 Departamento de Educação e Esportes
Funcional 12.361 Ensino Fundamental
Programática
Programa 0075 Manutenção do Ensino Fundamental
Projeto/Atividade 2096 Reforma da E.M. Bairro do Morro Seco
Categoria Econômica 4.4.90.5]- | Obrase Instalações
182
Valor R$ 55.931,18
Projeto/Atividade 2097 Reforma da E.M. Bairro Maria Tereza
Categoria Econômica 4.4.90.5]1- | Obrase Instalações
183
Valor R$ 16.669,58
Projeto/Atividade 2098 Reforma da E.M. Bairro do Tucum
Categoria Econômica 4.4.90.51 — Obras e Instalações
184
Valor R$ 18.176,65
Projeto/Atividade 2100 Reforma da E.M. Bairro Novo Divisor
Categoria Econômica 4.4.90.51 — Obras e Instalações
185
Valor R$ 44.369,12
e Recursos Fundeb
Unidade Orçamentária 02.05.00 Departamento de Educação e Esportes
Funcional 12.361 Ensino Fundamental
Programática
Programa 0076 Manutenção do Ensino Fundamental —
FUNDEB
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Projeto/Atividade
Categoria Econômica
Valor
Projeto/Atividade
Categoria Econômica
Valor
Projeto/Atividade
Categoria Econômica
Valor
Projeto/Atividade
Categoria Econômica
Valor
Projeto/Atividade
Categoria Econômica
Valor
Funcional
Programática
Programa
Projeto/Atividade
Categoria Econômica
Valor
Projeto/Atividade
Categoria Econômica
Valor
Art.2º-
CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE
- ESTÂNCIA BALNEÁRIA -
2099
4.4.90.51 —
186
R$
2101
4.4.90.51 —
187
R$
2102
4.4.90.51 —
188
R$
2105
4.4.90.51 —
189
R$
2106
4.4.90.51 —
190
R$
12.365
0079
2103
4.4.90.51 —
191
R$
2104
4.4.90.51 —
192
R$
Reforma da E.M. Bairro Alto Peroupava
Obras e Instalações
19.452,92
Reforma da E.M. Bairro Pinheirinho
Obras e Instalações
12.441,67
Reforma da E.M. Bairro do Itimirim
Obras e Instalações
9.158,24
Reforma da E.M. Amância A. Muniz
Obras e Instalações
8.474,35
Reforma da E.M.E.F. Benedito R. Carneiro
Obras e Instalações
204.255,36
Educação Infantil
Creches
Reforma da Creche Maria Lourenço Silva
Obras e Instalações
25.946,09
Reforma da Creche Joana Pedra
Obras e Instalações
19.756,09
Os recursos necessários para atender a execução da presente Lei
ocorrerão com anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias
e do excesso de arrecadação prevista para o presente exercício.
Unidade Orçamentária
Funcional
Programática
Programa
Projeto/Atividade
Categoria Econômica
Anulação Parcial
Projeto/Atividade
Categoria Econômica
Anulação Parcial
Funcional
02.05.00
12.361
0075
2026
4.4.90.52-071
R$
1026
4.4.90.52-078
R$
12.365
Departamento de Educação e Esportes
Ensino Fundamental
Manutenção do Ensino Fundamental
Manutenção do Ensino Fundamental
Equipamentos e Material Permanente
35.146,43
Novas Salas de Aulas Ensino Fundamental
Equipamentos e Material Permanente
50.000,00
Ensino Infantil
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CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE
- ESTÂNCIA BALNEÁRIA -
Programática
Programa 0080 Pré-Escola
Projeto/Atividade 2030 Manutenção do Ensino Infantil
Categoria Econômica 4.4.90.51-101 Obras e Instalações
Anulação Parcial R$ 50.000,00
Resumo:
Crédito Adicional Especial R$ 434.631,25
Anulação Parcial de Dotação R$ 135.146,53
Excesso de Arrecadação previsto R$ 299.484,72
Art.3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE IGUAPE
EM 30 DE MAIO DE 2007
Ariovaldo Trigo Teixeira
Prefeito Municipal
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