norma nº 1913/2007

set CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE
PEA - ESTÂNCIA BALNEÁRIA -
Mo
LEINº 1.913/07
DE 30 DE MAIO DE 2007
INSERE NO CALENDÁRIO OFICIAL DO
MUNICÍPIO O DIA DA IMIGRAÇÃO
JAPONESA.
ARIOVALDO TRIGO TEIXEIRA, Prefeito Municipal de
Iguape -Estância Balneária-, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga e sanciona a
seguinte Lei de autoria do Vereador Agnaldo Xavier -PSB-:
Art.1º- Fica instituído no Município de Iguape, o “Dia da Imigração
Japonesa”, a ser comemorado anualmente em 18 de Julho.
Art.2º- As despesas decorrentes de execução da presente lei, correrão por
conta de verba consignada no Orçamento vigente, suplementadas se
necessário.
Art.3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE IGUAPE
EM 30 DE MAIO DE 2007
Ariovaldo Trigo Teixeira
Prefeito Municipal
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