norma nº 6/2021

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 CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE 
Estância Balneária
RESOLUÇÃO Nº 006/2021 
DE 06 DE DEZEMBRO DE 2021. 
 Autoria: A MESA 
 
ALTERA O ARTIGO 2º DA RESOLUÇÃO Nº 06 
DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
 O Cidadão EDUARDO DE LARA, Presidente 
da Câmara Municipal de Iguape. No uso de suas atribuições legais, faz saber que, em Sessão 
Ordinária em 06 de dezembro de dois mil e vinte e um, o Plenário aprovou por 12 votos a 
favor, e ele sanciona, bem como, promulga a respectiva. 
 RESOLUÇÃO 
Art. 1º - O artigo 2º da Resolução nº 06, de 16 de dezembro de 2019, passa vigorar com a 
seguinte redação: 
“Art. 2º - O valor da cesta de Natal corresponderá o valor de até 2(dois) Valores de 
Referência do Município-VRM, sem nenhum ônus aos funcionários.” 
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA DO MUNICÍPIO DE IGUAPE, EM 07 DE 
DEZEMBRO DE 2021. 
 EDUARDO DE LARA 
 Presidente