norma nº 16/2022

 CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE 
 - Estância Balneária - 
Rua Das Neves, nº 01 – CEP: 11.920-000 – Iguape – Fone (13) 3841-1040 
Site: www.iguape.sp.leg.br – E-mail: camara@iguape.sp.leg.br 
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº16, 
DE 3 DE JANEIRO DE 2022. 
DECRETA PONTO FACULTATIVO NO 
ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
IGUAPE – ESTÂNCIA BALNEÁRIA, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
EDUARDO DE LARA, Presidente da Câmara Municipal de Iguape 
– Estância Balneária, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo 290 
do Regimento Interno da Câmara Municipal de Iguape, resolve baixar o 
seguinte: 
ATO 
Art. 1º - Fica decretado ponto facultativo no âmbito da Câmara 
Municipal de Iguape - Estância Balneária, o dia 7 de janeiro de 2022. 
Art. 2º - As despesas decorrentes deste Ato correrão por conta de 
verbas consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário. 
Art. 3º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação ou da 
afixação em local próprio, revogadas as disposições em contrário. 
CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE - ESTÂNCIA BALNEÁRIA,3 
DE JANEIRO DE 2022. 
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
EDUARDO DE LARA 
PRESIDENTE