norma nº 1961/2008

CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE
- ESTÂNCIA BALNEÁRIA -
LEIN?º 1.961/08
DE 08 DE JULHO DE 2008
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO IDOSO, E
DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
MARIA ELIZABETH NEGRÃO SILVA, Prefeita
Municipal de Iguape, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara
Municipal aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte Lei de autoria do
Vereador Edson Roberto Estela -PMDB-:
Art.1º - Fica instituído o “Dia Municipal do Idoso”, no âmbito do Município
de Iguape, a ser comemorado anualmente na 3º semana do mês de
setembro.
Art.2º- O “Dia Municipal do Idoso” passará a constar do Calendário Oficial
de Eventos do Município.
Art.3º- As comemorações do “Dia Municipal do idoso” ficarão sob
responsabilidade do Poder Executivo.
Art.4º- As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de
dotações orçamentária próprias, suplementadas se necessário.
Art.5º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL DE IGUAPE
EM 08 DE JULHO DE 2008
Maria Elizabeth Negrão Silva
Prefeita Municipal
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