| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1968 / 2009 |
| Date | 2009-02-11 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE . - ESTÂNCIA BALNEÁRIA — LEIN?º 1.968 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2009 DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL | ANUAL DE VENCIMENTOS | DOS SERVIDORES DA CAMARA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. MARIA ELIZABETH NEGRÃO SILVA, Prefeita Municipal de Iguape, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara ó Municipal aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte Lei: Art.1º- A Tabela de Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Iguape, passa a vigorar com o seguinte reajuste: | 02 R$ 717,39 | 03 R$ 789,52 04 R$ 932,47 05 R$ 1.003,30 06 R$ 1.147,56 07 R$ 1.291,84 08 R$ 1.649,87 09 R$ 1.794,12 | 10 R$ 1.937,10 | u R$ 2.152,17 12 R$ 2.869,59 13 l R$ 3.586,99 a Art.2º- É fixado o mês de janeiro de cada ano, como data base para Revisão Geral Anual dos Vencimentos. Art.3º- As despesas decorrentes da implantação desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias, suplementadas se necessário. | Art.4º- Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01 de janeiro de 2009. GABINETE DA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL DE IGUAPE EM 11 DE FEVEREIRO DE 2009 Maria Elizabeth Negrão Silva Prefeita Municipal á 1