norma nº 1971/2009

CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE
- ESTÂNCIA BALNEÁRIA —
LEINº 1.971
DE 25 DE MARÇO DE 2009
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E INCLUSÃO
NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS
DO MUNICÍPIO DE IGUAPE O “DIA
MUNICIPAL DO ROTARIANO”, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MARIA ELIZABETH NEGRÃO SILVA, Prefeita
Municipal de Iguape, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara
Municipal em sua Sessão Legislativa ordinária realizada em 16 de março de 2009,
aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte Lei de autoria do Vereador Joaquim
Antonio Coutinho Ribeiro-PSDB:
Art.1º- Fica criado e incluído no calendário Municipal de Eventos da cidade
de Iguape, o “Dia Municipal do Rotariano”, a ser comemorado
anualmente no dia 30 de abril.
Art.2º- Fica autorizada a realização de eventos culturais, educacionais, de
solidariedade e afins por parte dos poderes Executivo e Legislativo em
comemoração a data.
Art.3º- As despesas decorrentes da execução desta Lei, correrão por verbas
próprias consignadas no orçamento vigente.
Art.4º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL DE IGUAPE
EM 25 DE MARÇO DE 2009
Maria Elizabeth Negrão Silva
Prefeita Municipal