norma nº 1974/2009

CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE
- ESTÂNCIA BALNEÁRIA —
LEINº 1.974
DE 03 DE ABRIL DE 2009
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA
DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL
DE ENSINO INFANTIL E ENSINO
FUNDAMENTAL DO BAIRRO DO ROCIO,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MARIA ELIZABETH NEGRÃO SILVA, Prefeita
Municipal de Iguape, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara
Municipal em sua Sessão Legislativa ordinária realizada em 02 de março de 2009,
aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte Lei de autoria do Vereador Joaquim
Antonio Coutinho Ribeiro-PSDB:
Art.1º- Passa denominar-se Escola Municipal de Ensino Infantil e
Fundamental “Prof” Zely Alves Fortes”, a Escola Municipal
localizada na Avenida Vereador Manoel Gonçalves Pires, nº 205, no
Bairro do Rocio, antes denominada Escola Municipal de Ensino
Infantil e Ensino Fundamental do Bairro do Rocio.
Art.2º- As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta das dotações
orçamentárias, suplementadas se necessário.
Art.3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art.4º- Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL DE IGUAPE
EM 03 DE ABRIL DE 2009
Maria Elizabeth Negrão Silva
Prefeita Municipal
10