sessao nº 6

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Ata da 6ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa, realizada em quatorze de 
março de dois mil e vinte e dois. 
Aos quatorze dias de março de dois mil e vinte e dois, às vinte horas, no município de 
Iguape, Estado de São Paulo, nas dependências do Plenário Vereador Munitor 
Cardoso da insigne Câmara Municipal de Iguape, Estância Balneária, sito à Rua das 
Neves, número um, reuniram-se os vereadores para 6ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão 
Legislativa. Efetuada a chamada regimental, constatou-se a presença dos seguintes 
edis: Antônio Carlos de Camargo Costa, Anthony Carlos Rodrigues Damasio, Benilto 
José de Brito, Daniel Pereira Vassão, Eduardo de Lara, Dyhego França de Carvalho, 
Carlos Alexandre Pereira dos Santos, José Nilson Duarte Avelar, Josemar Rachel 
Correa, Lucinete de Souza Silva, Márcia Aparecida Dias Maciel, Marciano Manoel de 
Souza e Wagner Benedito de Aguiar. Havendo quórum, o Senhor Presidente declarou 
aberta a sessão e colocou em votação a ata da 5ª sessão ordinária da segunda 
sessão legislativa, que foi aprovada por doze votos favoráveis. Na sequência, a 
primeira secretária iniciou a leitura da ordem do dia. EXPEDIENTE DO EXECUTIVO: 
Projeto de Lei Complementar nº 05/2022, de autoria do executivo, que autoriza a 
alienação de imóveis especificados, por doação à Companhia de desenvolvimento 
Habitacional e Urbano de São Paulo – CDHU, encaminhado para a ordem do dia a 
pedido do vereador Dyhego França e aprovado por doze votos favoráveis. 
RESPOSTA AOS REQUERIMENTOS: Ofício nº 130/2022, resposta ao requerimento 
nº 22/2022, de autoria do vereador Alexandre Macau; Ofício nº 131/2022, resposta ao 
requerimento nº 24/2022, de autoria do vereador Anthony Damásio; Ofício nº
132/2022, resposta ao requerimento nº 25/2022, de autoria do vereador Dyhego 
França; Ofício nº 133/2022, resposta ao requerimento nº 26/2022, de autoria do 
vereador Dyhego França; Ofício nº 134/2022, resposta ao requerimento nº 28/2022, 
de autoria do vereador Teka Avelar; Ofício nº 135/2022, resposta ao requerimento nº 
29/2022, de autoria da vereadora Lucinete Japonesa. EXPEDIENTE DO 
LEGISLATIVO: Requerimentos: nº 50/2022, 51/2022 e 60/2022, de autoria do 
vereador Anthony Damásio, aprovados por doze votos favoráveis; nº 52/2022, de 
autoria do vereador Dyhego França, aprovado por doze votos favoráveis; nº 53/2022, 
de autoria da vereadora Lucinete Japonesa, aprovado por doze votos favoráveis; nº 
54/2022, de autoria do vereador Marciano Manoel de Souza, aprovado por doze votos 
favoráveis; nº 55/2022, de autoria da vereadora Márcia Maciel, aprovado por doze 
votos favoráveis; nº 56/2022, de autoria do vereador Alexandre Macau, aprovado por 
doze votos favoráveis; nº 57/2022, de autoria do vereador Tuca Enfermeiro, aprovado 
por doze votos favoráveis; nº 58/2022, de autoria do vereador Teka Avelar, aprovado 
por doze votos favoráveis; nº 59/2022, de autoria dos vereadores Anthony Damásio, 
Josemar Corrêa e Dyhego França, aprovado por doze votos favoráveis; nº 61/2022 e
62/2022, de autoria do vereador Waguinho Wasat, aprovados por doze votos 
favoráveis. INDICAÇÕES: nº 32/2022 e 33/2022, vereador Anthony Damásio; nº 
34/2022 e 35/2022, vereador Teka Avelar; nº 36/2022 e 40/2022, vereador Daniel 
Vassão; nº 37/2022, 38/2022 e 39/2022, vereador Dyhego França; nº 41/2022, 
vereador Marciano Manoel de Souza. Os requerimentos e indicações serão 
encaminhados ao executivo na forma regimental. MOÇÕES: Moção de repúdio nº 
06/2022, de autoria do vereador Dyhego França, ao Deputado Estadual Arthur do Val, 
pelas declarações proferidas em desfavor das mulheres ucranianas, aprovada por 
doze votos favoráveis; Moção de Congratulações nº 07/2022, de autoria do vereador 
Dyhego França, à advogada, professora e deputada Janaina Paschoal, em 
reconhecimento à sua brilhante atuação como Deputada Estadual, aprovada por doze 
votos favoráveis; Moção de Congratulações nº 08/2022, de autoria da vereadora 
Márcia Maciel, ao senhor Marco Antônio de Carvalho Rocha, em reconhecimento aos 
seus relevantes serviços prestados no desenvolvimento do município, aprovada por 
doze votos favoráveis. Não havendo expediente diversos, inicia-se a chamada para o 
uso da tribuna livre. TRIBUNA LIVRE: O vereador Teka Avelar cumprimenta a todos 
e inicia informando sobre o andamento das obras que estão sendo realizadas no 
Bairro do Rocio e que vem acompanhando junto ao executivo; segue falando da sua 
conversa com o prefeito Wilson Almeida Lima, onde foi informado que em breve será 
iniciada a pavimentação asfáltica do Jardim Primavera; finaliza falando da sua 
indignação com a empresa ELEKTRO, que não tem atendido a demanda quanto às 
substituições das lâmpadas quebradas no município, deixando algumas ruas 
totalmente no escuro. O vereador Josemar Corrêa cumprimenta a todos e inicia 
parabenizando o presidente Eduardo de Lara pela organização da sessão solene em 
homenagem ao Dia Internacional da Mulher; cita uma fala de uma homenageada que 
considerou desnecessária e irresponsável, pois o momento não era adequado para tal 
colocação; segue agradecendo à Deputada Federal Maria Rosas pela emenda no 
valor de cem mil reais enviada ao município, e ao prefeito Wilson Almeida Lima que o 
atendeu para formalizar o recebimento da mesma; segue falando da convocação da 
prefeitura para a consulta pública visando à criação do Distrito Turístico na Barra do 
Ribeira, com o apoio do Governo do Estado, que acontecerá no dia 19 de março às 10 
horas no Centro Cultural – Canto do Morro; finaliza parabenizando o prefeito Wilson 
Almeida Lima por estar correndo atrás desse projeto tão importante para a área do 
turismo, gerando emprego e renda. Sem mais inscritos para o uso da tribuna livre, a 
pedido do vereador Josemar Corrêa e aprovado por doze votos favoráveis, foi 
suspenso o intervalo regimental. Refeita a chamada regimentar, constatou-se a 
presença de todos os vereadores e deu-se início à ordem do dia. ORDEM DO DIA: 
Projeto de Lei Complementar nº 05/2022, de autoria do executivo, aprovado por 
doze votos favoráveis; Projeto de Lei Complementar nº 04/2022, de sete de março 
de 2022, de autoria do executivo, que institui novo procedimento administrativo para 
regularização de terras devolutas municipais, situadas no primeiro perímetro de 
Iguape, nas condições que especifica, e dá outras providências, aprovado por doze 
votos favoráveis. Não havendo mais nada a tratar, o senhor Presidente convida a 
todos para a audiência pública sobre a demarcação de terras indígenas, que contará 
com a presença da Deputada Estadual Janaina Paschoal, que será realizada no dia 
dezoito de março de 2022 às dezoito horas e trinta minutos no plenário da Câmara 
Municipal e convocou os vereadores para a próxima sessão ordinária, a ser realizada 
no dia vinte e um de março de dois mil e vinte e dois às vinte horas, e declarou 
encerrada a sessão às vinte e uma horas e quarenta minutos. Eu, Josemar Corrêa, 
secretário, lavrei a presente ata que será lida e, uma vez aprovada, será assinada pela 
Mesa nos termos regimentais. 
Presidente: Eduardo de Lara 
1º Secretário: Márcia Maciel 
2º Secretário: Josemar Corrêa
 

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 PAUTA DA 6ª (SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª (SEGUNDA) 
SESSÃO LEGISLATIVA
 EXPEDIENTE DO PODER EXECUTIVO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 05/2022
Assunto: Autoriza a alienação de imóveis especificados, por doação à Companhia de 
Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU.
RESPOSTA DOS REQUERIMENTOS
Ofício nº 130/2022 à 135/2022
 EXPEDIENTE DO LEGISLATIVO
 REQUERIMENTOS:
REQUERIMENTO Nº 50/2022
De autoria do Vereador Anthony Damásio
Assunto: Requer a possibilidade de jogar cascalho e passar a máquina na Estrada do 
Pinheirinho.
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REQUERIMENTO Nº 51/2022
De autoria do Vereador Anthony Damásio 
Assunto: Requer a iluminação do Campo de Futebol no Bairro do Rocio.
REQUERIMENTO Nº 52/2022
De autoria do Vereador Dyhego França 
Assunto: Requer a instalação de serviços de Bombeiro da Polícia Militar.
REQUERIMENTO Nº 53/2022
De autoria da Vereadora Lucinete Japonesa 
Assunto: Requer um abrigo para o Ponto de ônibus, localizado na Rua Capitão 
Floramante, ao lado do Estádio Américo Mâncio.
REQUERIMENTO Nº 54/2022
De autoria do Vereador Marciano
Assunto: Requer realizar manutenção da Estrada do Bairro Divisor.
REQUERIMENTO Nº 55/2022
De autoria da Vereadora Márcia Maciel
Assunto: Requer a manutenção e sinalização das Ruas Francisco Nunes e Largo do 
Sombreiro, localizadas no entorno da E.E.PEI “Professora Elvira Silva”, no Bairro do 
Icapara.
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REQUERIMENTO Nº 56/2022
De autoria do Vereador Alexandre Macau
Assunto: Requer a remoção da árvore localizada na Rua Dom Idílio José Soares, 
próximo ao nº 318, no Bairro Guaricana.
REQUERIMENTO Nº 57/2022
De autoria do Vereador Tuca Enfermeiro
Assunto: Requer a manutenção da Rua Professor Celso Xavier, no Bairro do Icapara.
REQUERIMENTO Nº 58/2022
De autoria do Vereador Teka Avelar
Assunto: Requer a manutenção das luminárias da Praça Edite Duarte Costa de 
Alencar (esquina da Jalde Antônio Fragoso com a Rua Registro), no Bairro do Rocio.
REQUERIMENTO Nº 59/2022
De autoria dos Vereadores Anthony Damásio
 Josemar Correa 
 Dyhego França
Assunto: Requer instalação de pontos de ônibus, em todo município com atenção 
para área Rural.
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REQUERIMENTO Nº 60/2022
De autoria do Vereador Anthony Damásio
Assunto: Requer realize o desentupimento da tubulação da galeria de dois bueiros 
localizados na esquina da Rua Ricardo Kronne, em frente ao açougue “Ouro Fino” e 
outro em frente ao “Bar do Ximbica´s, no Bairro Vila Garcez.
REQUERIMENTO Nº 61/2022
De autoria do Vereador Waguinho Wasat
Assunto: Requer o nivelamento e cascalhamento da Estrada e proceder com a poda 
de árvore que se encontra em frente ao “Bar do Airton”, no Bairro Retiro.
REQUERIMENTO Nº 62/2022
De autoria do Vereador Waguinho Wasat
Assunto: Requer transformar a Avenida Adhemar de Barros em via de “mão única”
 INDICAÇÕES
INDICAÇÃO N° 32/2022 
De autoria do Vereador Anthony Damásio
Indica a colocação de tubos na vala que encontram-se a céu aberto, na travessa da 
Rua Projetada F, no Bairro do Rocio.
 
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INDICAÇÃO N° 33/2022 
De autoria do Vereador Anthony Damásio
Indica que proceda a limpeza e roçagem do mato, localizado na Alameda, na altura 
do número 136, no Bairro do Rocio.
INDICAÇÃO N° 34/2022 
De autoria do Vereador Teka Avelar 
Indica realizar a limpeza da Praça Edite Duarte Costa de Alencar e das Ruas 
Registro, Projetada F, Jalde Antonio Fragoso, Maria Anicio Duarte, Jair Pereira 
Gonçalves e Aristides Dionísio Xavier, no Bairro do Rocio. 
INDICAÇÃO N° 35/2022 
De autoria do Vereador Teka Avelar 
Indica a manutenção das Ruas do Bairro Jardim Primavera.
INDICAÇÃO N° 36/2022 
De autoria do Vereador Daniel Vassão 
Indica a manutenção da Estrada do Bianco, na altura do Km 17, no Bairro Itimirim. 
INDICAÇÃO Nº 37/2022
De autoria do Vereador Dyhego França
Indica a manutenção urgente da Rua EPAUGI, localizada no Bairro do Icapara.
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INDICAÇÃO Nº 38/2022
De autoria do Vereador Dyhego Franca
Indica a manutenção da vala localizada na Rua Aristides de Anísio Xavier, no Bairro 
do Rocio.
INDICAÇÃO Nº 39/2022
De autoria do Vereador Dyhego França
Indica a limpeza da Rua Capitão Oliveira, localizada no Bairro Guaricana.
INDICAÇÃO Nº 40/2022
De autoria do Vereador Daniel Vassão
Indica realizar nivelamento e cascalhamento da Estrada do Bairro Capinzal, na 
altura do Km 27.
INDICAÇÃO Nº 41/2022
De autoria do Vereador Marciano
Indica realizar a manutenção da Estrada do Bairro Paraíso Mirim.
 MOÇÃO
MOÇÃO DE REPÚDIO Nº 06/2022
De autoria do Vereador Dyhego França
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MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES Nº 07/2022
De autoria do Vereador Dyhego França
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES Nº 08/2022
De autoria da Vereadora Márcia Maciel
 USO DA TRIBUNA LIVRE
 INTERVALO REGIMENTAL
 ORDEM DO DIA
Projeto de Lei Complementar nº 04/2022
Autoria: Executivo
Assunto: Institui novo procedimento Administrativo para regularização de Terras 
Devolutas Municipais, situadas no primeiro perímetro de Iguape, nas condições que 
especifica, e dá outras providencias. 
PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA: 
 
21 de Março de 2022, às 20 horas.