sessao nº 7

 CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE 
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Ata da 7ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa, realizada em vinte e um de 
março de dois mil e vinte e dois. 
Aos vinte e um dias de março de dois mil e vinte e dois, às vinte horas, no município 
de Iguape, Estado de São Paulo, nas dependências do Plenário Vereador Munitor 
Cardoso da insigne Câmara Municipal de Iguape, Estância Balneária, sito à Rua das 
Neves, número um, reuniram-se os vereadores para 7ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão 
Legislativa. Efetuada a chamada regimental, constatou-se a presença dos seguintes 
edis: Antônio Carlos de Camargo Costa, Anthony Carlos Rodrigues Damasio, Benilto 
José de Brito, Daniel Pereira Vassão, Eduardo de Lara, Dyhego França de Carvalho, 
Carlos Alexandre Pereira dos Santos, José Nilson Duarte Avelar, Josemar Rachel 
Correa, Lucinete de Souza Silva, Márcia Aparecida Dias Maciel, Marciano Manoel de 
Souza e Wagner Benedito de Aguiar. Havendo quórum, o Senhor Presidente declarou 
aberta a sessão e colocou em votação a ata da 6ª sessão ordinária da segunda 
sessão legislativa, que foi aprovada por doze votos favoráveis. Na sequência, a 
primeira secretária iniciou a leitura da ordem do dia. EXPEDIENTE DO EXECUTIVO: 
Projeto de Lei Complementar nº 06 de 14 de março de 2022, de autoria do 
executivo, que dispõe sobre a organização da administração Pública Municipal direta, 
a criação, a denominação e extinção dos órgãos que especifica e dá outras 
providências, encaminhado para a ordem do dia a pedido do vereador Josemar Corrêa 
e aprovado por doze votos favoráveis; Projeto de Lei Complementar nº 07 de 14 de 
março de 2022, de autoria do executivo, que dispõe sobre a reorganização dos 
cargos de provimento em comissão destinados às atribuições de direção, chefia e 
assessoramento no âmbito da Prefeitura do Município de Iguape e dá outras 
providências, encaminhado para a ordem do dia a pedido do vereador Teka Avelar e 
aprovado por doze votos favoráveis; Projeto de Lei Complementar nº 08 de 14 de 
março de 2022, de autoria do executivo, que dispõe sobre a reestruturação dos 
vencimentos dos servidores públicos da Prefeitura do Município de Iguape e dá outras 
providências, encaminhado para a ordem do dia a pedido do vereador Alexandre 
Macau e aprovado por doze votos favoráveis; Projeto de Lei Complementar nº 09 de 
15 de março de 2022, de autoria do executivo, que regulamenta o parcelamento de 
créditos tributários e não tributários no Município de Iguape e dá outras providências, 
encaminhado para a ordem do dia a pedido do vereador Josemar Corrêa e aprovado 
por doze votos favoráveis; Projeto de Lei nº 02 de 21 de março de 2022, de autoria 
do executivo, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras 
providências, encaminhado para a ordem do dia a pedido do vereador Josemar Corrêa 
e aprovado por doze votos favoráveis. RESPOSTA DOS REQUERIMENTOS: Ofício 
nº 147/2022, resposta ao requerimento nº 37/2022, de autoria do vereador Marciano 
Manoel de Souza; Ofício nº 148/2022, resposta ao requerimento nº 38/2022, de autoria 
das vereadoras Márcia Maciel e Lucinete Japonesa; Ofício nº 149/2022, resposta
ao requerimento nº 39/2022, de autoria das vereadoras Márcia Maciel e Lucinete 
Japonesa; Ofício nº 150/2022, resposta ao requerimento nº 40/2022, de autoria do 
vereador Alexandre Macau; Ofício nº 151/2021, resposta ao requerimento nº 41/2022, 
de autoria do vereador Alexandre Macau; Ofício nº 152/2021, resposta ao 
requerimento nº 42/2022, de autoria dos vereadores Márcia Maciel, Marciano Manoel 
de Souza, Lucinete Japonesa, Anthony Carlos Rodrigues Damásio e Dyhego França; 
Ofício nº 153/2022, resposta ao requerimento nº 43/2022, de autoria do vereador 
Dyhego França; Ofício nº 154/2022, resposta ao requerimento nº 44/2022, de autoria 
do vereador Daniel Vassão; Ofício nº 155/2022, resposta ao requerimento nº 45/2022, 
de autoria do vereador Daniel Vassão; Ofício 156/2022, resposta ao requerimento nº 
46/2022, de autoria do vereador Teka Avelar; Ofício nº 157/2022, resposta ao 
requerimento nº 47/2022, de autoria do vereador Marciano Manoel de Souza; Ofício 
nº 158/2022, resposta ao requerimento nº 48/2022, de autoria do vereador Marciano 
Manoel de Souza; Ofício nº 159/2022, resposta ao requerimento nº 49/2022, de 
autoria do vereador Eduardo Lara. EXPEDIENTE DO LEGISLATIVO: Projeto de Lei 
nº 03 de 21 de março de 2022, de autoria da mesa, que dispõe sobre a alteração da 
tabela de vencimentos dos servidores da Câmara Municipal e dá outras providências, 
encaminhado para a ordem do dia a pedido do vereador Dyhego França e aprovado 
por doze votos favoráveis; Projeto de Lei nº 04 de 21 de março de 2022, de autoria 
da mesa, que institui e fixa subsidio do prefeito, vice prefeito, secretários municipais e 
secretários adjuntos para o exercício financeiro de 2022, encaminhado para a ordem 
do dia a pedido do vereador Josemar Corrêa e aprovado por doze votos favoráveis; 
Projeto de Resolução nº 01 de 21 de março de 2022, de autoria da mesa, que 
dispõe sobre o quadro de pessoal da Câmara Municipal de Iguape e dá outras 
providências, encaminhado para a ordem do dia a pedido do vereador Alexandre 
Macau e aprovado por doze votos favoráveis; Projeto de Resolução nº 02 de 21 de
março de 2022, de autoria da mesa, que dispõe sobre a estrutura administrativa da 
Câmara Municipal de Iguape e dá outras providências, encaminhado para a ordem do 
dia a pedido do vereador Alexandre Macau e aprovado por doze votos favoráveis; 
Projeto de Resolução nº 03 de 21 de março de 2022, de autoria da mesa, que fixa a 
remuneração do vereador a partir do exercício financeiro de 2025, encaminhado para 
a ordem do dia a pedido do vereador Josemar Corrêa e aprovado por onze votos 
favoráveis e 1 voto contrário do vereador Teka Avelar. REQUERIMENTOS: nº 
63/2022 e 64/2022, de autoria do vereador Waguinho Wasat, aprovados por doze 
votos favoráveis; nº 65/2022, 66/2022 e 67/2022, de autoria do vereador Dyhego 
França, aprovados por doze votos favoráveis; nº 68/2022, de autoria do vereador 
Marciano, aprovado por doze votos favoráveis; nº 69/2022, de autoria do vereador 
Daniel Vassão, aprovado por doze votos favoráveis. INDICAÇÕES: nº 42/2022 e 
43/2022, vereador Waguinho Wasat; nº 44/2022, vereador Anthony Damásio; nº 
45/2022, vereador Dyhego França. Os requerimentos e indicações serão 
encaminhados ao executivo na forma regimental. MOÇÕES: Moção de Pesar nº 
09/2022, de autoria dos vereadores Tuca Enfermeiro e Márcia Maciel, à família da 
professora Rute Ribeiro Costa, pelo seu falecimento ocorrido no dia 18 de março de 
2022. Sem inscritos para a tribuna livre, inicia-se o intervalo regimental. Refeita a 
chamada regimentar, constatou-se a presença de todos os vereadores e deu-se início 
à ordem do dia. ORDEM DO DIA: Projeto de Lei nº 04, de 21 de março de 2022, de 
autoria da mesa, aprovado por doze votos favoráveis; Projeto de Lei Complementar 
nº 06, de 14 de março de 2022, de autoria do executivo, aprovado por doze votos 
favoráveis; Projeto de Lei Complementar nº 07 de 14 de março de 2022, de autoria 
do executivo, aprovado por doze votos favoráveis; Projeto de lei Complementar nº
08/2022 de 14 de março de 2023, de autoria do executivo, aprovado por doze votos 
favoráveis; Projeto de Lei Complementar nº 09/2022, de 15 de março de 2022, de 
autoria do executivo, aprovado por doze votos favoráveis; Projeto de Lei nº 03/2022 
de 21 de março de 2022, de autoria da mesa, aprovado por doze votos favoráveis; 
Projeto de Lei nº 02 de 21 de março de 2022, de autoria do executivo, aprovado por 
doze votos favoráveis; Projeto de Resolução nº 01, de 21 de março de 2022, de 
autoria da mesa, aprovado por doze votos favoráveis; Projeto de Resolução nº 
02/2022, de autoria da mesa, aprovado por doze votos favoráveis; Projeto de 
Resolução nº 03/2022 de 21 de março de 2022, aprovado por 9 votos favoráveis, 1 
abstenção do vereador Alexandre Macau e dois votos contrários dos vereadores 
Benilto Curruira e Teka Avelar. Não havendo mais nada a tratar, o Senhor Presidente 
convocou os Vereadores para a próxima Sessão Ordinária, a ser realizada no dia vinte 
e oito de março de dois mil e vinte e dois, às vinte horas e declarou encerrada a 
Sessão às vinte e duas horas e dez minutos. Eu, Josemar Corrêa, Secretário, lavrei a 
presente Ata que será lida e, uma vez aprovada, será assinada pela Mesa nos termos 
regimentais. 
Presidente: Eduardo de Lara 
1º secretário: Márcia Maciel 
2º secretário: Josemar Corrêa 

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 PAUTA DA 7ª (SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª 
(SEGUNDA) SESSÃO LEGISLATIVA
 EXPEDIENTE DO PODER EXECUTIVO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 06 de 14/03/2022
Autoria: Executivo
Assunto: Dispõe sobre a organização da Administração Pública Municipal direta, a 
criação, a denominação, e extinção dos órgãos que especifica e dá outras providências.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 07 de 14/03/2022
Autoria: Executivo
Assunto: Dispõe sobre a reorganização dos cargos de provimento em comissão 
destinados às atribuições de direção, chefia e assessoramento no âmbito da 
Prefeitura do Município de Iguape e dá outras providências.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 08 DE 14/03/2022
Autoria: Executivo
Assunto: Dispõe sobre a reestruturação dos vencimentos dos Servidores Públicos da 
Prefeitura do Município de Iguape e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 09 DE 15/03/2022
Autoria: Executivo
Assunto: Regulamenta o parcelamento de créditos tributários e não tributários no 
Município de Iguape e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 02 DE 21 DE MARÇO DE 2022
Autoria: Executivo
Assunto: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras 
providências.
RESPOSTA DOS REQUERIMENTOS
Ofício nº 147/2022 à 159/2022
 EXPEDIENTE DO LEGISLATIVO
PROJETO DE LEI Nº 01 DE 21/03/2022
Autoria: A Mesa
Assunto: Dispõe sobre correção da tabela de vencimentos dos Servidores da 
Câmara Municipal e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI Nº 04 DE 21/03/2022
Autoria: A Mesa
Assunto: Institui e Fixa Subsidio do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários 
Municipais e Secretários Adjuntos, para o Exercício Financeiro de 2022.
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01 DE 21/03/2022
Autoria: A Mesa
Assunto: Dispões sobre o quadro de pessoal da Câmara Municipal de Iguape e dá 
outras providências.
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 02 DE 21/03/2022
Autoria: A Mesa
Assunto: Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal e dá outras 
providências.
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 03 DE 21/03/2022
Autoria: A Mesa
Assunto: Fixa a Remuneração do Vereador a partir do exercício financeiro de 2025
 REQUERIMENTOS:
REQUERIMENTO Nº 63/2022
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De autoria do Vereador Waguinho Wasat
Assunto: Requer a possibilidade de construção de área de estacionamento 45 graus 
em frente ao Cemitério São Paulo, no Bairro do Rocio, neste Município.
REQUERIMENTO Nº 64/2022
De autoria do Vereador Waguinho Wasat 
Assunto: Requer a possibilidade de transformar o prédio do antigo arquivo morto, 
localizado na Rua Capitão Dias, em banheiro público. 
REQUERIMENTO Nº 65/2022
De autoria do Vereador Dyhego França
Assunto: Requer informações a respeito da Recuperação da Ponte na Rua João Ribeiro 
Mendonça no Bairro Vila Nova, Próximo ao Icapara. 
REQUERIMENTO Nº 66/2022
De autoria do Vereador Dyhego França
Assunto: Requer a possibilidade de construção de Poço Artesiano para a Escola 
EMEIF Prof. José Luiz de Aguiar, no Bairro Itimirim.
REQUERIMENTO Nº 67/2022
De autoria do Vereador Dyhego França
Assunto: Requer informações a respeito de Instalações de Bueiros Inteligentes.
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REQUERIMENTO Nº 68/2022
De autoria do Vereador Marciano 
Assunto: Requer a limpeza da Orla do Mar Pequeno
REQUERIMENTO Nº 69/2022 
De autoria do Vereador Daniel Vassão
Assunto: Requer o nivelamento e cascalhamento da entrada do Bairro Pé da Serra, 
na entrada do Despraiado.
 INDICAÇÕES
INDICAÇÃO N° 42/2022 
De autoria do Vereador Waguinho Wasat
Indica a construção de faixas elevadas para travessia de pedestres na Avenida 
Vereador Manoel Gonçalves Pires (antiga Avenida Aeroporto), em frente a escola 
Zely Alves Fortes e em frente ao Mercado Franco, no Bairro do Rocio.
 
INDICAÇÃO N° 43/2022 
De autoria do Vereador Waguinho Wasat 
Indica que instale placas de sinalização com nomes identificando as Ruas em toda 
localidade do Jardim Nova Iguape, no Bairro do Rocio.
INDICAÇÃO N° 44/2022 
De autoria do Vereador Anthony
Indica que jogue cascalho e passe a máquina na Rua Eugênio de Lara, no Bairro do 
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Rocio.
INDICAÇÃO N° 45/2022 
De autoria do Vereador Dyhego França
Indica a limpeza da vala, localizada na Rua Tigussu, no Bairro do Rocio.
 MOÇÃO
MOÇÃO DE PESAR Nº 09/2022
De autoria dos Vereadores: Tuca Enfermeiro
 Márcia Maciel
 USO DA TRIBUNA LIVRE
 INTERVALO REGIMENTAL
 ORDEM DO DIA
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PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA: 
 
28 de Março de 2022, às 20 horas.