sessao nº 8

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Ata da 8ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa, realizada em 
vinte e oito de março de dois mil e vinte e dois. 
Aos vinte e oito de março de dois mil e vinte e dois, às vinte horas, no 
município de Iguape, Estado de São Paulo, nas dependências do Plenário 
Vereador Munitor Cardoso da insigne Câmara Municipal de Iguape, 
Estância Balneária, sito à Rua das Neves, número um, reuniram-se os 
vereadores para 8ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa. Efetuada 
a chamada regimental, constatou-se a presença dos seguintes edis: 
Antônio Carlos de Camargo Costa, Anthony Carlos Rodrigues Damasio, 
Benilto José de Brito, Daniel Pereira Vassão, Eduardo de Lara, Dyhego 
França de Carvalho, Carlos Alexandre Pereira dos Santos, José Nilson 
Duarte Avelar, Josemar Rachel Correa, Lucinete de Souza Silva, Márcia 
Aparecida Dias Maciel, Marciano Manoel de Souza e Wagner Benedito de 
Aguiar. Havendo quórum, o Senhor Presidente declarou aberta a sessão
e colocou em votação a ata da 7ª sessão ordinária da segunda sessão 
legislativa, que foi aprovada por doze votos favoráveis. Na sequência, a 
primeira secretária iniciou a leitura da ordem do dia. Expediente do 
executivo - Projeto de lei Nº3, de 25 de março de 2022 de Autoria executivo que 
altera a lei 2365 de 10 de setembro de 2019, que dispõe sobre a autorização para 
disciplinar por ato regulamentado do chefe do poder executivo a concepção de 
diárias no âmbito da administração pública municipal e dá outras providências – 
encaminhado para a ordem do dia a pedido Vereador Josemar Correa, aprovado 
por doze votos favoráveis. Resposta dos requerimentos Iguape 28 de março de 
2022, oficio nº 181/2022, resposta ao requerimento nº 30/2022, de autoria do 
vereador Alexandre Macau; ofício nº 182/2022, resposta ao requerimento nº 
31/2022, de autoria do vereador Alexandre Macau; oficio nº 183/2022, resposta 
ao requerimentoº n 32/2022, de autoria do vereador Dyhego França; oficio 
nº184/2022 resposta ao requerimento nº33/2022, de autoria da Vereadora 
Lucinete Japonesa; oficio nº 185/2022, resposta ao requerimento nº34/2022,de 
autoria do vereador Benilto; oficio nº 186/2022, resposta ao requerimento Nº 
36/2022, de autoria da Vereadora Lucinete Japonesa. Expediente do legislativo
- Projeto de Resolução Nº 004 de 28 março de 2022, de autoria da mesa que, 
dispõe sobre a estrutura organizacional da Câmara Municipal de Iguape dá outras 
providências, encaminhado para ordem do dia a pedido do vereador Dyhego 
França, votado e aprovado por doze votos favoráveis. Pela ordem Vereador Teka 
Avelar , solicitou ao presidente que se fosse possível seja mandado todos os 
projetos dos legislativos por WhatsApp; Projeto de Lei Nº 03/2022 autoria 
Vereador Dyhego França. Dispõe sobre a aplicação nas unidades escolares que 
atendem o ensino infantil do município de Iguape, as fichas avaliativas do 
desenvolvimento infantil aos alunos de 1 até 5 anos de idade: projeto de lei n 
º03 será encaminhado ás comissões. Requerimentos nº 70/22 autoria Vereadora 
Lucinete Japonesa aprovado por doze votos favoráveis; requerimento nº 71/22 
Vereador Marciano, aprovado doze votos favoráveis; nº 72/22 autoria Vereador 
Dyhego França, aprovado por doze votos favoráveis, requerimento nº 73/22 
autoria Vereador Dyhego França, aprovado por doze votos favoráveis; nº74/22 
autoria Vereador Alexandre Macau, aprovado por doze votos favoráveis; 
nº75/22 autoria Vereador Tuca enfermeiro, Marcia Maciel , Alexandre Macau,
aprovado por doze votos favoráveis, nº76/22 autoria Vereador Daniel Vassão,
aprovado por doze votos favoráveis, nº 77/22 autoria vereador Teka Avelar, 
aprovado por doze votos favoráveis, nº78/22 autoria vereador Teka Avelar,
aprovado por doze votos favoráveis, nº79/22 autoria Vereadora Lucinete 
Japonesa, Vereador Dyhego França, aprovado por doze votos favoráveis, 
nº80/22 autoria Vereador Wagner Wasat, aprovado por doze votos favoráveis, 
nº81/22 Vereadora Lucinete Japonesa, Dyhego França e Marciano aprovado por 
doze votos favoráveis. Indicações- nº46/22 autoria Vereador Antony Damásio; 
nº 47/22 autorias Vereador Wagner Wasat; nº48/22 autoria Vereador Wagner 
Wasat; nº49/22 autoria Vereador Dyhego França; nº50/22 autoria Vereador 
Alexandre Macau; nº51/22 autoria Vereador Alexandre Macau; nº52/22 autoria 
Vereador Benilto; nº53/22 autoria Vereador Daniel Vassão; nº54/22 autoria 
Vereador Antony Damásio; nº55/22 autoria Vereador Antony Damásio; nº56/22 
autoria Vereador Wagner Wasat. Os requerimentos e indicações serão 
encaminhados ao executivo na forma regimental. CHAMADA DA TRIBUNA 
LIVRE: Vereador Antony Damásio, iniciou agradecendo ao Prefeito Wilson 
Almeida Lima por ter atendido a solicitação sobre a pavimentação asfáltica nas 
Ruas Antônio Alves Carneiro, Rua Vereador Valdir Chaves de Fortes, Rua João 
Trudes Pereira. Pela ordem Vereador Teka Avelar iniciou citando os pedidos que 
fez na data de vinte e oito de março de dois mil e vinte e dois, solicitando ao 
Prefeito Wilson Almeida Lima que seja feita a colocação de tubos na Rua 
Aristides Dionizio Xavier e em toda a extensão da mesma, visando melhoria e 
segurança para os munícipes, solicitou também um campo de futebol e uma 
academia ao ar livre no trecho entre a Rua Antônio Alves Carneiro e Rua Benedito 
Massa, finaliza agradecendo ao Prefeito Wilson Almeida Lima pelas obras de 
pavimentação asfáltica e atenção que tem dado as ruas do Bairro do Rocio e 
demais bairros. ORDEM DO DIA; Vereador Josemar Correa solicitou que seja 
suspensa o intervalo regimental. Intervalo regimental suspenso por doze votos 
favoráveis. Refeita a chamada regimentar, constatou se a presença de todos os 
vereadores e deu se início à ordem do dia. ORDEM DO DIA; Projeto de Resolução 
nº 3 de 25 de março de 2022, autoria executivo, aprovado por doze votos 
favoráveis. Projeto de lei nº 004 de 28 de março de 2022 de autoria da mesa, 
aprovado por doze votos favoráveis. Não havendo mais nada a tratar, o Senhor 
Presidente convocou os Vereadores para a próxima Sessão Ordinária a ser 
realizada no dia sete de abril de Dois mil e vinte e dois, às vinte horas e declarou 
encerrada a sessão às vinte e uma hora e trinta minutos. Eu Josemar Corrêa, 
secretario, lavrei a presente Ata que será lida e, uma vez aprovada, será assinada 
pela mesa nos termos regimentais. 
Presidente: Eduardo de Lara 
1º secretario: Marcia Maciel 
2º secretario Josemar Correa 

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 PAUTA DA 8ª (OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª 
(SEGUNDA) SESSÃO LEGISLATIVA
 EXPEDIENTE DO PODER EXECUTIVO
PROJETO DE LEI Nº 03 de 25/03/2022
Autoria: Executivo
Assunto: Dispõe sobre a autorização para disciplinar por ato regulamentar do Chefe 
do Poder Executivo, a concessão de diárias no âmbito da Administração Pública 
Municipal, e dá outras providências.
RESPOSTA DOS REQUERIMENTOS
Ofício nº 181/2022 à 186/2022
 EXPEDIENTE DO LEGISLATIVO
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 04 DE 28/03/2022
De autoria: A Mesa
Assunto: Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Câmara Municipal de Iguape, e 
dá outras providências.
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PROJETO DE LEI Nº 03 DE 28/03/2022
Autoria: Vereador Dyhego França - PL
Assunto: Dispõe sobre a aplicação, nas escolas que atendem Educação Infantil do 
Município de Iguape, das fichas avaliativas do desenvolvimento infantil aos alunos 
de 01 ano até 05 anos de idade.
 REQUERIMENTOS:
REQUERIMENTO Nº 70/2022
De autoria da Vereadora Lucinete Japonesa
Assunto: Requer realização da manutenção das luminárias do Parque de Diversão do 
Bairro Porto do Ribeira.
REQUERIMENTO Nº 71/2022
De autoria do Vereador Marciano 
Assunto: Requer a construção de abrigos para pontos de ônibus, e realizar 
manutenção dos que já existem, na Rodovia Casemiro Teixeira, desde o Km 11 até a 
ETEC Engenheiro Agrônomo Narciso de Medeiros.
REQUERIMENTO Nº 72/2022
De autoria do Vereador Dyhego França
Assunto: Requer informações sobre a iluminação na Praça São Benedito.
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REQUERIMENTO Nº 73/2022
De autoria do Vereador Dyhego França
Assunto: Requer a manutenção, nivelamento e cascalhamento da Rua que antecede a 
Avenida Brasil no Porto do Ribeira.
REQUERIMENTO Nº 74/2022
De autoria do Vereador Alexandre Macau
Assunto: Requer a construção ou instalação de redutores de velocidade na Rua Dom 
Idílio José Soares, na altura do nº 380 e da Casa de Ração Tinker, e na Rua Bento 
Pereira da Rocha, nas proximidades da “Escola Santo Agostinho”.
REQUERIMENTO Nº 75/2022
De autoria dos Vereadores Tuca Enfermeiro
 Marcia Maciel
 Alexandre Macau 
Assunto: Requer a construção de uma cobertura em frente ao Posto de Saúde da 
Família (PSF) do Aeroporto, no Bairro do Rocio.
REQUERIMENTO Nº 76/2022 
De autoria do Vereador Daniel Vassão
Assunto: Requer seja realizado a roçada e limpeza com a máquina no “Campo do 
Canário”, localizado na Rodovia Casemiro Teixeira.
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REQUERIMENTO Nº 77/2022
De autoria do Vereador Teka Avelar
Assunto: Requer a instalação de academia ao ar livre na área pública, que fica 
localizada de frente para a Rua Antônio Alves Carneiro, entre o trecho da Rua 
Benedito Massa e Rua Aristides Dionísio Xavier, no Bairro do Rocio.
REQUERIMENTO N° 78/2022
De autoria do Vereador Teka Avelar
Assunto: Requer a instalação de tubulação em toda extensão da vala localizada na 
Rua Aristides Dionísio Xavier, no Bairro do Rocio.
REQUERIMENTO N° 79/2022
De autoria dos Vereadores Lucinete Japonesa
 Dyhego França
Assunto: Requer a reforma do Terminal Rodoviário Orlando Sant·Anna de Moraes.
REQUERIMENTO Nº 80/2022 
De autoria do Vereador Waguinho Wasat
Assunto: requer a reforma da Praça São Benedito.
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REQUERIMENTO Nº 81/2022
De autoria dos Vereadores Lucinete Japonesa
 Dyhego França
 Marciano
Assunto: Requer a pavimentação da Estrada sentido Jairê.
 INDICAÇÕES
INDICAÇÃO N° 46/2022 
De autoria do Vereador Anthony
Indica que jogue cascalho e passe a máquina, na Rua Vila Nova, Bairro Icapara.
 
INDICAÇÃO N° 47/2022 
De autoria do Vereador Waguinho Wasat 
Indica que realize a manutenção do bueiro na Rua Marcondes Salgado, na altura do 
nº 32, Centro.
INDICAÇÃO N° 48/2022 
De autoria do Vereador Waguinho Wasat
Indica que instale lixeiras em mais pontos na Praça da Basílica e a realização de 
manutenção, nas já existentes.
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INDICAÇÃO N° 49/2022 
De autoria do Vereador Dyhego França
Indica a limpeza das valas localizadas no Bairro Barra do Ribeira.
INDICAÇÃO Nº 50/2022
De autoria do Vereador Alexandre Macau
Indica a realização da manutenção das valas da Praia do Leste.
INDICAÇÃO Nº 51/2022
De autoria do Vereador Alexandre Macau
Indica a manutenção das valas das Ruas do Bairro Pontal.
INDICAÇÃO Nº 52/2022
De autoria do Vereador Benilto Curruira
Indica a realização de reforma geral da Praça São Benedito.
INDICAÇÃO Nº 53/2022
De autoria do Vereador Daniel Vassão
Indica a manutenção da Estrada do Bairro Coveiro.
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INDICAÇÃO Nº 54/2022
De autoria do Vereador Anthony Damásio
Indica a poda das árvores da Rua Lauro José Ferreira.
INDICAÇÃO Nº 55/2022
De autoria do Vereador Anthony Damásio
Indica implantar redutor de velocidade tipo lombada
INDICAÇÃO Nº 56/2022
De autoria do Vereador Waguinho Wasat
Indica a reforma do Terminal Rodoviário Orlando Sant·Anna de Moraes. 
 USO DA TRIBUNA LIVRE
 INTERVALO REGIMENTAL
 ORDEM DO DIA
PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA: 
 
04 de Abril de 2022, às 20 horas.