sessao nº 13

 CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE
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Ata da 13ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa, realizada em 
dois de maio de dois mil e vinte e dois.
Aos dois de maio de dois mil e vinte e dois, às vinte horas, no município 
de Iguape, Estado de São Paulo, nas dependências do Plenário 
Vereador Munitor Cardoso da insigne Câmara Municipal de Iguape, 
Estância Balneária, sito à Rua das Neves, número um, reuniram-se os 
vereadores para 13ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa. 
Efetuada a chamada regimental, constatou-se a presença dos 
seguintes edis: Antônio Carlos de Camargo Costa, Anthony Carlos 
Rodrigues Damásio, Benilto José de Brito, Daniel Pereira Vassão, 
Eduardo de Lara, Dyhego França de Carvalho, Carlos Alexandre 
Pereira dos Santos, José Nilson Duarte Avelar, Lucinete de Souza 
Silva, Márcia Aparecida Dias Maciel, Marciano Manoel de Souza e 
Wagner Benedito de Aguiar, Josemar Correa. Havendo quórum, o 
Senhor Presidente declarou aberta a sessão e colocou em votação a 
ata da 12ª sessão ordinária da segunda sessão legislativa, que foi 
aprovada por doze votos favoráveis. Na sequência a primeira secretaria 
iniciou a leitura da ordem do dia. EXPEDIENTE DO EXECUTIVO: 
PROJETO D LEI Nº 05 DE 25 DE ABRIL DE 2022, de autoria do 
executivo; que dispõe sobre a alteração parcialmente da lei 2707, de 14 
de abril de 2021 e dá outras providências, encaminhado para a ordem 
do dia a pedido do vereador Benilto Curruira, aprovado por doze votos 
favoráveis. PROJETO DE LEI Nº 06 DE 02 DE MAIO DE 2022, que 
autoriza a abertura de credito adicional suplementar. Encaminhado 
para a ordem do dia a pedido do vereador Teka Avelar, aprovado por 
doze votos favoráveis. RESPOSTA DOS REQUERIMENTOS: Oficio 
nº270/2022, resposta ao requerimento nº 70/2022, de autoria da 
vereadora Lucinete japonesa; Oficio nº271/2022, resposta ao 
requerimento nº71/2022, de autoria do vereador Marciano; Oficio 
nº272/2022, resposta ao requerimento nº 72/2022, de autoria do 
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vereador Dyhego França; Oficio nº 273/2022, resposta ao 
requerimento nº73/2022, de autoria do vereador Dyhego França; 
Oficio nº274/2022, resposta ao requerimento nº74/2022, de autoria do 
vereador Alexandre Macau; Oficioº275/2022, resposta ao requerimento 
nº 75/2022, de autoria dos vereadores, Tuca Enfermeiro, Marcia 
Maciel e Alexandre Macau; Oficio nº 276/2022, resposta ao 
requerimento nº 76/2022 de autoria do vereador Daniel Vassão; Oficio 
nº277/2022, resposta ao requerimento nº77/2022, de autoria do 
vereador Teka Avelar; Oficio nº278/2022, resposta ao requerimento 
nº78/2022, de autoria do vereador Teka Avelar; Oficio nº279/2022, 
reposta ao requerimento nº 79/2022, de autoria do vereador Dyhego 
França; Oficio nº 296/2022, resposta ao requerimento nº82/2022, de 
autoria do vereador Wagner Wasat; Oficio nº297/2022, resposta ao 
requerimento nº83/2022, de autoria do vereador Wagner Wasat; Oficio 
nº298/2022, resposta ao requerimento nº84/2022, de autoria do 
vereador Dyhego França; Oficio nº299/2022, resposta ao requerimento 
nº85/2022, de autoria do vereador Dyhego França; Oficio nº 300/2022, 
resposta ao requerimento nº 86/2022, de autoria da vereadora Lucinete 
Japonesa; Oficio nº301/2022, resposta ao requerimento nº 87/2022, de 
autoria do vereador Antony Damasio; Oficio nº302/2022, reposta ao 
requerimento nº88/2022, de autoria dos vereadores Tuca Enfermeiro e 
Marcia Maciel: Oficio nº303/2022, resposta ao requerimento nº89/2022, 
de autoria dos vereadores Tuca Enfermeiro e Marcia Maciel; Oficio 
nº304/2022, reposta ao requerimento n º90/2022, de autoria do 
vereador Dyhego França. EXPEDIENTE DO LEGISLATIVO: 
REQUERIMENTOS: Nº115/2022, de autoria do Vereador Dyhego 
França; requer ao 14º BPM/I, a intensificação de ronda escolar e 
aumento de policiamento ostensivo e preventivo, no período da saída 
dos alunos, nas escolas no Município, aprovado por dose votos 
favoráveis. Nº116/2022, de autoria do vereador Dyhego França; 
requer a informações sobre Emenda parlamentar no valor de R$ 
100.000,00, conquista deste vereador, aprovado por doze votos 
favoráveis. Nº117/2022, de autoria do vereador Teka Avelar; requer a 
realização de recapeamento da Rua Libório Cordeiro Machado no 
Bairro do Rocio, aprovado por doze votos favoráveis. Nº118/2022, de 
autoria do vereador Marciano, requer a manutenção da Estrada do 
Bairro Despraiado, aprovado por doze votos favoráveis. Nº119/2022, de 
autoria da vereadora Lucinete Japonesa, requer a manutenção da 
Estrada dos Bairros Embu e Aldeia, aprovado por doze votos 
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favoráveis. Nº120/2022, de autoria da vereadora Lucinete Japonesa, 
requer a pavimentação asfáltica na Rua Antônio Costa Cardoso, no 
Bairro do Rocio, aprovado por doze votos favoráveis. Nº 121/2022, de 
autoria da vereadora Lucinete Japonesa, requer a manutenção das 
lâmpadas e luminárias da Praça da Basílica, aprovado por dose votos 
favoráveis. Nº122/2022, de autoria do vereador Antony Damásio, 
requer a construção de galeria pluvial e boca de lobo para escoamento 
de agua da chuva Rua Antônio Filadelfo Colaço, aprovado por doze 
votos favoráveis. INDICAÇÕES: Nº 79/2022, 80/2022, 81/2022, 
82/2022, 83/2022, de autoria do vereador Dyhego França; Nº84/2022 E 
85/2022, de autoria do vereador Teka Avelar; Nº 86/2022, de autoria 
dos vereadores Benilto Curriura e Teka Avelar; Nº 87/2022, de autoria 
do Vereador Wagner Wasat; Nº88/2022, de autoria do vereador Antony 
Damasio. OS REQUERIMENTOS E INDICAÇÃOES SERÃO 
ENCAMINHADOS AO EXECUTIVO NA FORMA REGIMENTAL. 
CHAMADA DA TRIBUNA LIVRE; VEREADOR BENILTO CURRUIRA, 
iniciou parabenizando todos os trabalhadores, servidores municipais e 
vereadores pelo dia do trabalho, parabenizou também o senhor Prefeito 
Wilson Almeida Lima pelo evento do Dia do Trabalhador, na Praça da 
Basílica, parabenizou o Professor Ruan e Professor Rodolfinho que 
foram classificados junto a seleção de basquete para a próxima fase 
dos jogos que acontecera na cidade de Santos, parabenizou também o 
Juninho Teles pelo serviços prestados junto a empresa de limpeza 
para o município de Iguape. Intervalo regimental. Chamada regimental 
refeita, constatou-se a presença de todos os vereadores e deu-se início 
a ordem do dia. ORDEM DO DIA. Projeto de lei nº 05 de 25 de abril 
de 2022, de autoria do executivo. Aprovado por doze votos favoráveis. 
Projeto de lei nº6 de 02 de maio de 2022, de autoria do executivo, 
aprovado por doze votos favoráveis. Não havendo mais nada a tratar, o 
senhor Presidente convocou os vereadores para a próxima Sessão 
Ordinária a ser realizada em nove de maio do ano de dois mil e vinte 
dois, ás vinte horas, e declarou encerrada a sessão. Eu Josemar 
Correa, 2ºsecretario, lavrei a presente Ata que será lida e, uma vez 
aprovada, será assinada pela Mesa nos termos regimentais. 
PRESIDENTE: EDUARDO LARA
1º SECRETARIO: MARCIA MACIEL
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2º SECRETARIO: JOSEMAR CORREA
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 PAUTA DA 13ª (DÉCIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 
2ª (SEGUNDA) SESSÃO LEGISLATIVA
 EXPEDIENTE DO EXECUTIVO
PROJETO DE LEI Nº 05 DE 25 DE ABRIL DE 2022
Autoria: EXECUTIVO
Assunto: Altera parcialmente a Lei Municipal 2407, de 14 de abril de 2021 e dá 
outras providências.
RESPOSTA DOS REQUERIMENTOS
OFÍCIOS 270/2022 À 279/2022
 EXPEDIENTE DO LEGISLATIVO
 REQUERIMENTOS:
REQUERIMENTO Nº 115/2022
De autoria do Vereador Dyhego França
Assunto: Requer ao 14º BPM/I, a intensificação de Ronda Escolar e aumento de 
Policiamento Ostensivo e Preventivo, no período da saída dos alunos, nas escolas do 
Município.
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REQUERIMENTO Nº 116/2022
De autoria do Vereador Dyhego França 
Assunto: Requer informações sobre Emenda Parlamentar no valor de 
R$ 100.000,00, conquista deste Vereador.
REQUERIMENTO Nº 117/2022
De autoria do Vereador Teka Avelar
Assunto: Requer a realização de recapeamento na Rua Libório Cordeiro Machado 
(Rua Central da Popular Velha), no Bairro do Rocio.
REQUERIMENTO Nº 118/2022
De autoria do Vereador Marciano
Assunto: Requer a manutenção da Estrada do Bairro Despraiado.
REQUERIMENTO Nº 119/2022
De autoria da Vereadora Lucinete Japonesa
Assunto: Requer a manutenção da Estrada dos Bairros Embu e Aldeia.
REQUERIMENTO Nº 120/2022
De autoria da Vereadora Lucinete Japonesa
Assunto: Requer a pavimentação asfáltica na Rua Antonio Costa Cardoso, no Bairro 
do Rocio.
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REQUERIMENTO N° 121/2022
De autoria da Vereadora Lucinete Japonesa
Assunto: Requer a manutenção das lâmpadas das luminárias da Praça da Basílica. 
REQUERIMENTO Nº 122/2022
De autoria do Vereador Anthony Damásio
Assunto: Requer a construção de galeria pluvial e boca de lobo para escoamento de 
água da chuva na Rua Antonio Filadelfo Colaço.
 INDICAÇÃO
INDICAÇÃO Nº 79/2022
De autoria do Vereador Dyhego França
Assunto: Indica que proceda o cascalhamento e nivelamento da Rua Borui, localizada 
no Bairro Icapara.
INDICAÇÃO Nº 80/2022
De autoria do Vereador Dyhego França
Assunto: Indica que proceda a manutenção da Estrada sentido Bairro 
Momuna/Jairê.
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INDICAÇÃO Nº 81/2022
De autoria do Vereador Dyhego França
Assunto: Indica que proceda a manutenção de limpeza e roçagem no Cemitério 
Municipal.
INDICAÇÃO Nº 82/2022
De autoria do Vereador Dyhego França
Assunto: Indica a limpeza da Alameda 5, localizada no Bairro do Rocio.
INDICAÇÃO Nº 83/2022
De autoria do Vereador Dyhego França
Assunto: Indica que proceda cascalhamento e nivelamento na Estrada do Pé da 
Serra e Despraiado.
INDICAÇÃO Nº 84/2022
De autoria do Vereador Teka Avelar
Assunto: Indica realizar serviço de tapa buraco na Rua Benedito Massa, na altura 
do nº 258, no Bairro do Rocio.
INDICAÇÃO Nº 85/2022
De autoria do Vereador Teka Avelar
Assunto: Indica realizar limpeza do Bueiro na esquina das Ruas Registro com 
Benedito Massa, no Bairro do Rocio.
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INDICAÇÃO Nº 86/2022
De autoria dos Vereadores Benilto Curruira
 Teka Avelar
Assunto: Indica realizar nivelamento e cascalhamento nas Estradas dos Bairros 
Momuna, Cavalcante e Jairê.
INDICAÇÃO Nº 87/2022
De autoria do Vereador Waguinho Wasat
Assunto: Indica a construção de redutor de velocidade, próximo ao banheiro 
Municipal da balsa da Barra do Ribeira. 
INDICAÇÃO Nº 88/2022
De autoria do Vereador Anthony Damásio
Assunto: Requer que se jogue cascalho e passe a máquina na Rua Beira Rio.
 USO DA TRIBUNA LIVRE
 INTERVALO REGIMENTAL
PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA: 
09 de Maio de 2022, às 20 horas.