sessao nº 15

 CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE
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Ata da 15ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa, realizada em dezesseis de maio
de dois mil e vinte e dois.
Aos dezesseis de maio de dois mil e vinte e dois, às vinte horas, no município de Iguape, 
Estado de São Paulo, nas dependências do Plenário Vereador Munitor Cardoso da 
insigne Câmara Municipal de Iguape, Estância Balneária, sito à Rua das Neves, número 
um, reuniram-se os vereadores para 15ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa. 
Efetuada a chamada regimental, constatou-se a presença dos seguintes edis: Antônio 
Carlos de Camargo Costa, Anthony Carlos Rodrigues Damásio, Benilto José de Brito, 
Daniel Pereira Vassão, Eduardo de Lara, Dyhego França de Carvalho, Carlos Alexandre 
Pereira dos Santos, José Nilson Duarte Avelar, Lucinete de Souza Silva, Márcia 
Aparecida Dias Maciel, Marciano Manoel de Souza e Wagner Benedito de Aguiar, 
Josemar Correa. Havendo quórum, o Senhor Presidente declarou aberta a sessão e 
colocou em votação a ata da 1ª sessão ordinária da segunda sessão legislativa, que foi 
aprovada por doze votos favoráveis. Na sequência a primeira secretaria iniciou a leitura 
da ordem do dia. EXPEDIENTE DO EXECUTIVO: PROJETO D LEI Nº 08 DE 09 DE 
MAIO DE 2022, de autoria do executivo; que denomina o Centro Inclusivo Municipal￾CIM, como Centro Inclusivo Municipal Maria Aparecida da Silva- Professora Cidinha, 
encaminhado para a ordem do dia a pedido do vereador Teka Avelar, aprovado por doze 
votos favoráveis. RESPOSTA DOS REQUERIMENTOS: Oficio nº339/2022, resposta ao 
requerimento nº 103/2022, de autoria da vereadora Teka Avelar; oficio nº340/2022, 
resposta ao requerimento nº104/2022, de autoria do vereador Teka Avelar; oficio
nº341/2022, resposta ao requerimento nº 105/2022, de autoria do vereador Marciano; 
oficio nº 342/2022, resposta ao requerimento nº106/2022, de autoria do vereador 
Josemar Correa; Oficio nº343/2022, resposta ao requerimento nº108/2022, de autoria 
da vereadora Marcia Maciel. EXPEDIENTE DO LEGISLATIVO: PROPOSTA DE
EMENDA A LEI ORGANICA Nº 05 DE 16 DE MAIO DE 2022, DE AUTORIA A MESA; 
que altera o artigo 23 da lei orgânica do Município de Iguape e dá outras providencias. 
Pela ordem, a pedido do vereador Josemar pede vistas da proposta, e a vereadora 
Marcia Maciel pede que seja encaminhada a ordem do dia, por nove votos contrário s o 
pedido de vista foi rejeitados, e por nove votos favoráveis a proposta foi encaminhado 
a ordem do dia. REQUERIMENTOS: Nº132/2022, de autoria do Vereador Wagner 
Wasat; requer mais horários de linhas de ônibus para as cidades de Santos e São Paulo, 
aprovado por doze votos favoráveis. Nº133/2022, de autoria do vereador Anthony 
Damásio; requer a construção de uma Praça Publica no Bairro Toca do Bugio, aprovado 
por doze votos favoráveis. Nº134/2022, de autoria do vereador Dyhego França; requer 
um Velório Municipal no Bairro Barra do Ribeira, aprovado por doze votos favoráveis. 
Nº135/2022, de autoria do vereador Dyhego França, requer informações sobre a Coleta 
de Lixo no Bairro do Rocio, aprovado por doze votos favoráveis. Nº136/2022, de autoria 
do vereador Dyhego França, requer informações sobre reposição de profissionais para 
atendimento da Área da saúde, aprovado por doze votos favoráveis. Nº137/2022, de 
autoria do vereador Marciano, requer a manutenção da Estrada do Bairro Coveiro, 
aprovado por doze votos favoráveis. Nº 138/2022, de autoria do Vereador Alexandre 
Macau, requer informação se será realizada a Festa da Tainha, no Bairro do Rocio, 
aprovado por dose votos favoráveis. Nº139/2022, de autoria da vereadora Lucinete 
Japonesa, requer a disponibilidade de máquina de fraldas descartáveis para o 
município. Nº140/2022, de autoria do vereador Wagner Wasat; Requer a continuidade 
da manutenção dos bloquetes da Rua Ana Cândida Sandoval Trigo, na altura do Silvi 
Hotel até o Centro de Eventos Prefeito Cassimiro Teixeira, aprovado por doze votos 
favoráveis. Nº 141/2022 de autoria do vereador Wagner Wasat; requer a manutenção 
dos bloquetes da Rua Capitão Dias, no trecho da Escola Vaz Caminha e do Cartório 
Eleitoral, aprovado por doze votos favoráveis. INDICAÇÕES: Nº 90/2022, 91/2022, de 
autoria do vereador Antony Damásio; Nº92/2022, 93/2022, 94/2022, de autoria do 
vereador Dyhego França; Nº 95/2022, de autoria do vereador Wagner Wasat; 
Nº88/2022. OS REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES SERÃO ENCAMINHADOS AO 
EXECUTIVO NA FORMA REGIMENTAL. CHAMADA DA TRIBUNA LIVRE;
VEREADOR BENILTO CURRUIRA. MOÇÃO; Moção de congratulação á Leticia de 
Souza Xavier de 18 anos, que conquistou o título e de Miss Iguape 2022, aprovado por 
doze votos favoráveis. CHAMADA DA TRIBUNA LIVRE; COM A PALAVRA O 
VEREADOR DYHEGO FRANÇA, iniciou falando sobre a questão da saúde, com o 
atendimento de visita domiciliar a pacientes com problemas de saúde, reenvidando 
melhorias nos atendimentos para a população. A pedido do senhor Presidente 
Eduardo Lara, solicitou que seja suspenso o intervalo regimental. Intervalo 
regimental suspenso por doze votos favoráveis. ORDEM DO DIA. Projeto de lei nº 
08 de 09 de maio de 2022, de autoria do executivo. Aprovado por doze votos favoráveis.
Proposta de emenda à lei orgânica Nº 05 de 16 de maio de 2022, de autoria a mesa;
aprovado por nove votos favoráveis e quatro votos contra. Não havendo mais nada a 
tratar, o senhor Presidente convocou os vereadores para a próxima Sessão Ordinária a 
ser realizada em vinte e três de maio do ano de dois mil e vinte dois, ás vinte horas, e 
declarou encerrada a sessão. Eu Josemar Correa, 2ºsecretario, lavrei a presente Ata 
que será lida e, uma vez aprovada, será assinada pela Mesa nos termos regimentais. 
PRESIDENTE: EDUARDO LARA
1º SECRETARIO: MARCIA MACIEL
2º SECRETARIO: JOSEMAR CORREA

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 PAUTA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª 
(SEGUNDA) SESSÃO LEGISLATIVA
 EXPEDIENTE DO EXECUTIVO
PROJETO DE LEI Nº 08 DE 09 DE MAIO DE 2022
Autoria: EXECUTIVO
Assunto: Denomina o Centro Inclusivo Municipal – Cim, como Centro Inclusivo 
Municipal Maria Aparecida Aguiar da Silva – Professora Cidinha.
 RESPOSTA DOS REQUERIMENTOS
OFÍCIOS 339/2022 À 343/2022
 EXPEDIENTE DO LEGISLATIVO
PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 05 DE 16 DE MAIO DE 2022
Autoria: A MESA
Assunto: Altera o artigo 23 da Lei Orgânica do Município de Iguape e dá outras 
providências. 
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 REQUERIMENTOS:
REQUERIMENTO Nº 132/2022
De autoria do Vereador Waguinho Wasat
Assunto: Requer mais horários de linhas de ônibus para as cidades de Santos e São 
Paulo.
REQUERIMENTO Nº 133/2022
De autoria do Vereador Anthony Damásio 
Assunto: Requer a construção de uma Praça Pública no Bairro Toca do Bugio.
REQUERIMENTO Nº 134/2022
De autoria do Vereador Dyhego França
Assunto: Requer um Velório Municipal, no Bairro Barra do Ribeira.
REQUERIMENTO Nº 135/2022
De autoria do Vereador Dyhego França
Assunto: Requer informações sobre a Coleta de Lixo no Bairro do Rocio.
REQUERIMENTO Nº 136/2022
De autoria do Vereador Dyhego França 
Assunto: Requer informações sobre reposição de profissionais para atendimento na 
Área da Saúde.
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REQUERIMENTO Nº 137/2022
De autoria do Vereador Marciano
Assunto: Requer a manutenção da Estrada do Bairro Coveiro.
REQUERIMENTO N° 138/2022
De autoria do Vereador Alexandre Macau 
Assunto: Requer informações se será realizada a Festa da Tainha, no Bairro do 
Icapara.
REQUERIMENTO Nº 139/2022
De autoria da Vereadora Lucinete Japonesa
Assunto: Requer a disponibilidade de máquina de fraldas descartáveis para o 
Município.
REQUERIMENTO Nº 140/2022
De autoria do Vereador Waguinho Wasat
Assunto: Requer a continuidade das manutenção dos bloquetes da Rua Ana Cândinda 
Sandoval Trigo, na altura do “Silvi Hotel” até o Centro de Eventos “Prefeito 
Casimiro Teixeira”.
REQUERIMENTO Nº 141/2022
De autoria do Vereador Waguinho Wasat
Assunto: Requer a manutenção dos bloquetes da Rua Capitão Dias, no trecho da 
Escola “Vaz Caminha” e do Cartório Eleitoral.
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 INDICAÇÃO
INDICAÇÃO Nº 90/2022
De autoria do Vereador Anthony Damásio
Assunto: Indica que jogue cascalho e passe a máquina na Estrada Embu Aldeia.
INDICAÇÃO Nº 91/2022
De autoria do Vereador Anthony Damásio
Assunto: Indica implantar redutor de velocidade, tipo lombada, na Avenida Nossa 
Senhora do Rocio, em frente à Passarela.
INDICAÇÃO Nº 92/2022
De autoria do Vereador Dyhego França
Assunto: Indica o nivelamento e cascalhamento da Avenida Brasil, localizado no 
Porto do Ribeira.
INDICAÇÃO Nº 93/2022
De autoria do Vereador Dyhego França
Assunto: Indica que proceda a limpeza da Rua Mauriti Izidro de Oliveira.
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INDICAÇÃO Nº 94/2022
De autoria do Vereador Dyhego França
Assunto: Indica a pintura de novas faixas de pedestres em frentes às Escolas.
INDICAÇÃO Nº 95/2022
De autoria do Vereador Waguinho Wasat
Assunto: Indica a realização da manutenção da Rua Antônio Pinto, no Bairro 
Guaricana.
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES nº 13/2022
De autoria do Vereador Eduardo de Lara
 USO DA TRIBUNA LIVRE
 INTERVALO REGIMENTAL
PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA: 
23 de Maio de 2022, às 20 horas.