sessao nº 18

 
 CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE
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Ata da 18ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa, realizada em 
seis de junho dois mil e vinte e dois.
Aos seis de junho de dois mil e vinte e dois, às vinte horas, no município 
de Iguape, Estado de São Paulo, nas dependências do Plenário Vereador 
Munitor Cardoso da insigne Câmara Municipal de Iguape, Estância 
Balneária, sito à Rua das Neves, número um, reuniram-se os vereadores 
para 18ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa. Efetuada a chamada 
regimental, constatou-se a presença dos seguintes edis: Antônio Carlos 
de Camargo Costa, Anthony Carlos Rodrigues Damásio, Benilto José de 
Brito, Daniel Pereira Vassão, Eduardo de Lara, Dyhego França de 
Carvalho, Carlos Alexandre Pereira dos Santos, José Nilson Duarte 
Avelar, Lucinete de Souza Silva, Márcia Aparecida Dias Maciel, Marciano 
Manoel de Souza, Wagner Benedito de Aguiar, Josemar Correa. Havendo 
quorum, o Senhor Presidente declarou aberta a sessão e colocou em 
votação a ata da 17ª sessão ordinária da segunda sessão legislativa, que 
foi aprovada por doze votos favoráveis. Na sequência a primeira secretaria 
iniciou a leitura da ordem do dia. LEITURA DO EXPEDIENTE DO 
EXECUTIVO: PROJETO DE LEI Nº 10, DE 03 DE JUNHO DE 2022, DE 
AUTORIA DO EXECUTIVO; Autoriza o chefe do poder executivo 
municipal a celebrar convenio com campanha de desenvolvimento 
habitacional e urbano do estado de São Paulo- CDHU, para fins 
habitacionais. A pedido do vereador Dyhego França, foi encaminhado a 
ordem do dia por doze votos favoráveis. RESPOSTAS AOS 
REQUERIMENTOS; Oficio nº 370/2022, resposta ao requerimento 
nº123/2022, de autoria do vereador Wagner Wasat; Oficio nº371/2022, 
resposta ao requerimento nº124 , de autoria do vereador Wagner Wasat; 
Oficio nº372/2022 , resposta ao requerimento nº125/2022 , de autoria do 
vereador Daniel Vassão; Oficio nº373/2022, resposta ao requerimento 
nº126/2022, de autoria do vereador Daniel Vassão; Oficio nº 374/2022, 
resposta ao requerimento nº127/2022 , de autoria do vereador Wagner 
Wasat; Oficio nº 375/2022, resposta ao requerimento n º 128/2022, de 
autoria do vereador Wagner Wasat; Oficio nº 376/2022, resposta ao 
requerimento nº 130/2022, de autoria do vereadora Lucinete japonesa; 
Oficio nº377/2022, reposta ao requerimento, nº131/2022, de autoria do 
vereador Eduardo Lara. EXPEDIENTE DO LEGISLATIVO. 
REQUERIMENTOS; nº 147/2022, de autoria do vereador Marciano, 
requer a manutenção de muro da EMEIF José Luiz Aguiar, no Bairro 
Itimirim, aprovado por doze votos favoráveis; nº 148/2022, de autoria do 
vereador Eduardo Lara, requer verificar junto á Divisão de Esportes se 
existem projetos que incentivam a prática do esporte em nosso Município 
e em caso positivo, que informe quais modalidades, aprovado por doze 
votos favoráveis; nº149/2022, de autoria da vereadora Lucinete Japonesa, 
requer o nivelamento e cascalhamento da Rua Josino Justiniano, próximo 
ao Posto de saúde do Bairro Vila Nova, aprovado por doze votos 
favoráveis; nº150/2022, de autoria do vereador Wagner Wasat, requer o 
nivelamento e manutenção da Rua Capitão José Isidro Oliveira na Vila das 
Acácias, aprovado por doze votos favoráveis; nº 151/2022, de autoria do 
vereador Dyhego França, requer instalação de um PET- PARK em área a 
ser definida, próximo à pista de skate, localizada na orla, aprovado por 
doze votos favoráveis; nº 152/2022, de autoria do vereador Dyhego 
França, requer convocação do Gerente regional da Elektro ou um 
representante da ANEEl- Agencia Nacional de Energia Elétrica a esta casa 
legislativa, para prestar esclarecimento, aprovado por doze votos 
favoráveis. INDICAÇÕES; Nº105/2022, de autoria do vereador Antony 
Damásio. OS REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES SERÃO 
ENCAMINHADOS AO EXECUTIVO NA FORMA REGIMENTAL. 
Expediente diversos; Ação do Coração, acontecerá no dia 02 de 
agosta de 2022. MOÇÃO; Moção de Congratulações nº 14/2022, de 
autoria do vereador Eduardo Lara, aos atletas da Melhor Idade, pelos 
excelentes desempenhos nos Jogos da Melhor Idade, JOMI, realizada na 
cidade de Cerquilho SP, aprovado por doze votos favoráveis. Moção de 
Congratulações nº 15/2022; de autoria o vereador Benilto Curruira, 
moção de congratulação ao atleta Allan Neves, campeão do MMA 3, Arena 
Pride na Cidade de Santos no dia 15 de maio de 2022, aprovado por doze 
votos favoráveis; Moção de Repudio nº 16/2022, de autoria dos 
vereadores, Dyhego França, Eduardo Lara, Lucinete Japaponesa, 
Marcia Maciel, Alexandre Macau, Tuca Enfermeiro, Antony Damásio, 
Marciano, Benilto Curruira, moção de repudio em desfavor da empresa 
Elektro Eletricidade e Serviço LTDA, pela péssima qualidade dos serviços 
prestados no Município de Iguape, aprovado por doze votos favoráveis. 
CHAMADA DA TRIBUNA LIVRE; COM A PALAVRA O VEREADOR 
DYHEGO FRANÇA; iniciou fazendo um agradecimento ao Deputado 
Estadual Paulo Correa Junior, pelas emendas parlamentar que tem 
destinado a o nosso Município. Pela ordem com a palavra o vereador Teka 
Avelar, iniciou citando a Avenida Governador Carvalho Pinto, após 
parabenizou o Senhor Prefeito Wilson Almeida Lima pelas obras de 
recapeamento que vai ser efetuado com recursos próprios. ORDEM DO 
DIA; PROJETO DE LEI Nº 10, DE 03 DE JUNHO DE 2022, DE AUTORIA 
DO EXECUTIVO; Autoriza o chefe do poder executivo municipal a celebrar 
convenio com campanha de desenvolvimento habitacional e urbano do 
estado de São Paulo- CDHU, para fins habitacionais, aprovado por doze 
votos a favoráveis. Não havendo mais nada a tratar, o senhor Presidente 
convocou os vereadores para a próxima Sessão Ordinária a ser realizada 
em treze de junho do ano de dois mil e vinte dois, às vinte horas, e declarou 
encerrada a sessão. Eu Josemar Correa, 2ºsecretario, lavrei a presente 
Ata que será lida e, uma vez aprovada, será assinada pela Mesa nos 
termos regimentais. 
 PRESIDENTE: EDUARDO LARA
 
 1º SECRETARIO: MARCIA MACIEL
 
 2º SECRETARIO: JOSEMAR CORREA

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PAUTA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª 
(SEGUNDA) SESSÃO LEGISLATIVA
• EXPEDIENTE DO EXECUTIVO
• PROJETO DE LEI Nº 10, DE 03 DE JUNHO DE 2022.
AUTORIA: EXECUTIVO
ASSUNTO: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A 
CELEBRAR CONVÊNIO COM A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO 
HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO – CDHU, PARA FINS 
HABITACIONAIS.
• RESPOSTA DOS REQUERIMENTOS
OFÍCIOS 370/2022 À 377/2022
• EXPEDIENTE DO LEGISLATIVO
• REQUERIMENTO:
REQUERIMENTO Nº 147/2022
De autoria do Vereador Marciano 
Assunto: Requer a manutenção do muro da EMEIF José Luiz de Aguiar, no Bairro 
Itimirim.
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REQUERIMENTO Nº 148/2022
De autoria do Vereador Eduardo Lara
Assunto: Requer verificar junto à Divisão de Esportes se existem projetos que 
incentivam a prática do esporte em nosso Município e em caso positivo, que informe 
quais modalidades.
REQUERIMENTO Nº 149/2022
De autoria do Vereador Lucinete Japonesa
Assunto: Requer o nivelamento e cascalhamento da Rua Josino Justiniano, próximo 
ao Posto de Saúde, no Bairro Vila Nova.
REQUERIMENTO Nº 150/2022
De autoria do Vereador Waguinho Wasat
Assunto: Requer o nivelamento e manutenção da Rua Capitão José Isidro Oliveira, 
Vila das Acácias.
REQUERIMENTO Nº 151/2022
De autoria do Vereador: Dyhego França
Assunto: Requer a instalação de um PET – PARK em área a ser definida, próximo à 
Pista de Skate, localizado na Orla.
REQUERIMENTO Nº 152/2022
De autoria do Vereador: Dyhego França
Assunto: Requer convocação do Gerente Regional da Elektro ou um representante 
para comparecimento e também um representante da ANEEL – Agência Nacional de 
Energia Elétrica, a esta Casa Legislativa, prestar esclarecimentos.
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• INDICAÇÃO
INDICAÇÃO Nº 105/2022
De autoria do Vereador Anthony Damásio
Assunto: Indica que jogue cascalho e passe a máquina na Rua Caminho do Trilho, 
Jardim Primavera.
• MOÇÃO
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES Nº 14/2022
De autoria do Vereador Eduardo de Lara
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES Nº 15/2022
De autoria do Vereador Benilto
MOÇÃO DE REPÚDIO Nº 16/2022
De autoria dos Vereadores: Dyhego França – PL
 Eduardo Lara – Republicanos
 Lucinete Japonesa – PSDB
 Marcia Maciel – União Brasil
 Alexandre Macau – PSB
 Tuca Enfermeiro – PSB
 Anthony Damásio – PL
 Marciano – União Brasil
 Benilto Curruira - PSDB
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• USO DA TRIBUNA LIVRE
• INTERVALO REGIMENTAL
• ORDEM DO DIA
PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA: 
13 de Junho de 2022, às 20 horas.