sessao nº 21

CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE
RUA DAS NEVES, 01- CEP:11920-000 - FONE: (13) 3841 -1040
WWW.IGUAPE.SP.LEG.BR
Ata da 21ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa, realizada em 
vinte e cinco de junho de dois mil e vinte e dois.
Aos vinte e cinco de junho de dois mil e vinte e dois, às vinte horas, no 
Município de Iguape, Estado de São Paulo, nas dependências do Plenário 
Vereador Munitor Cardoso da insigne Câmara Municipal de Iguape, 
Estância Balneária, sito à Rua das Neves, número um, reuniram-se os 
vereadores para 21ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa. Efetuada 
a chamada regimental, constatou-se a presença dos seguintes edis: 
Antônio Carlos de Camargo Costa, Anthony Carlos Rodrigues Damásio, 
Benilto José de Brito, Daniel Pereira Vassão, Eduardo de Lara, Dyhego 
França de Carvalho, Carlos Alexandre Pereira dos Santos, José Nilson 
Duarte Avelar, Lucinete de Souza Silva, Márcia Aparecida Dias Maciel, 
Marciano Manoel de Souza e Wagner Benedito de Aguiar, Josemar 
Correa. Havendo quórum, o Senhor Presidente declarou aberta a sessão
e colocou em votação a ata da 20ª sessão ordinária da segunda sessão 
legislativa, que foi aprovada por doze votos favoráveis. Na sequência a 
primeira secretaria iniciou a leitura da ordem do dia. LEITURA DO
EXPEDIENTE DO EXECUTIVO. PROJETO DE LEI Nº 14, DE 27 DE 
JUNHO DE 2022. AUTORIA EXECUTIVO; RATIFICA A RESOLUÇÃO Nº 
02, DE 10 DE JUNHO DE 2022, DA ASSEMBLÉIA GERAL DO 
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO VALE DO RIBEIRA E 
DO LITORAL SUL – CONSAÚDE, A PEDIDO DO VEREADOR 
JOSEMAR, FOI ENCAMINHADO A ORDEM DO DIA, APROVADO POR 
DOZE VOTOS FAVORAVEIS. PROJETO DE LEI Nº 15, DE 27 DE 
JUNHO DE 2022. AUTORIA: EXECUTIVO, ALTERA PARCIALMENTE A 
LEI MUNICIPAL Nº 2402, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A PEDIDO DO VEREADOR TEKA AVELAR, 
FOI ENCAMINHADO A ORDEM DO DIA, APROVADO POR DOZE 
VOTOS FAVORAVEIS. PROJETO DE LEI Nº 16, DE 27 DE JUNHO DE 
2022; AUTORIA EXECUTIVO; AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO 
ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A 
PEDIDO DO VEREADOR DYHEGO FRANÇA, FOI ENCAMINHADO A 
ORDEM DO DIA, APROVADO POR DOZE VOTOS FAVORAVEIS.
RESPOSTA DOS REQUERIMENTOS; OFICIO Nº 417/2022, resposta o 
requerimento nº147/2022, de autoria do vereador Marciano. OFICIO 
Nº418/2022, resposta ao requerimento nº148/2022, de autoria do vereador 
Eduardo Lara. OFICIO Nº419/2022, resposta ao requerimento, 
nº149/2022 de autoria da vereadora Lucinete Japonesa. OFICIO Nº 
420/2022, resposta o requerimento nº150/2022, de autoria do vereador 
Wagner Wasat. OFICIO Nº 421/2022, resposta o requerimento 
nº151/2022, de autoria do vereador Dyhego França. EXPEDIENTE DO 
LEGISLATIVO REQUERIMENTOS: REQUERIMENTO Nº 175/2022, de 
autoria das Vereadoras Márcia Maciel e Tuca Enfermeiro; Requer a poda 
ou se necessário a retirada da árvore, localizada na esquina da Rua Papa 
João XXIII com a Rua XV de Novembro, ao lado da Cadeia Velha, 
aprovado por doze votos favoráveis. REQUERIMENTO Nº 176/2022, de 
autoria do Vereador Dyhego França; Requer informações sobre a 
iluminação da passarela, aprovado por doze votos favoráveis. 
REQUERIMENTO Nº 177/2022, de autoria do Vereador Dyhego França,
requer a manutenção da Estrada do Peroupava, aprovado por doze votos 
favoráveis. REQUERIMENTO Nº 178/2022, de autoria dos Vereadores 
Márcia Maciel e Tuca Enfermeiro; Requer uma cobertura no Posto de 
Saúde do Aeroporto, Bairro do Rocio, aprovado por doze votos favoráveis. 
REQUERIMENTO Nº 179/2022, de autoria do Vereador Waguinho Wasat; 
Requer a manutenção da subida da estrada do Morro do Espia e 
elaboração de Projeto de construção de escadaria naquele local, aprovado 
por doze votos favoráveis. REQUERIMENTO Nº 180/2022, De autoria do 
Vereador Waguinho Wasat; Requer a instalação de pontos de iluminação 
na Rua João Cunha, próximo a “Marina do Cobra”, no Bairro Porto do 
Ribeira, aprovado por doze votos favoráveis. REQUERIMENTO Nº 
181/2022, De autoria do Vereador Daniel Vassão, requer o nivelamento e 
cascalhamento da Estrada do Guerrinha, Km 23 e ½, aprovado por doze 
votos favoráveis. INDICAÇÃO Nº 116/2022, de autoria do Vereador 
Anthony Damásio; Indica que jogue cascalho e passe a máquina na 
Alameda 6, 7 e 8, no Jardim Nova Iguape. INDICAÇÃO Nº 117/2022, de 
autoria do Vereador Anthony Damásio; Indica que jogue cascalho e passe 
a máquina, no Bairro Arataca. INDICAÇÃO Nº 118/2022, De autoria do 
Vereador Teka Avelar; Indica a instalação de 4 (quatro) pontos de 
iluminação na Rua Maria Anício Duarte, no Bairro do Rocio. INDICAÇÃO 
Nº 119/2022, De autoria da Vereadora Lucinete Japonesa; Indica a 
realização de nivelamento e cascalhamento da Estrada Morro Seco. 
INDICAÇÃO Nº 120/2022; De autoria da Vereadora Lucinete Japonesa,
Indica a realização de nivelamento e cascalhamento da Travessa Tucano, 
no Bairro do Rocio. OS REQUERIMENTOS E INDICAÇÃOES SERÃO 
ENCAMINHADOS AO EXECUTIVO NA FORMA REGIMENTAL. 
MOÇÃO; MOÇÃO DE REPÚDIO Nº 19/2022; De autoria das Vereadoras 
Lucinete Japonesa e Marcia Maciel; Moção de repudio em face 
inadmissível, covarde agressão, a procuradora Municipal de Registro, 
Gabriella Samadello Monteiro de Barros, realizada pelo procurador 
Demetrius Oliveira de Macedo. CHAMADA PARA TRIBUNA LIVRE. Sem 
inscritos para a tribuna livre, inicia-se o intervalo regimental. Refeita 
a chamada regimental, constatou-se a presença de todos os 
vereadores deu-se inicio a ordem do dia. ORDEM DO DIA. PROJETO 
DE LEI Nº06, DE 20 DE JUNHO DE 2022; DE AUTORIA DA 
VEREADORA LUCINETE JAPONESA; aprovado por doze votos 
favoráveis. PROJETO DE LEI Nº 12, DE 20 DE JUNHO DE 2022, AUTORIA: 
EXECUTIVO, aprovado por doze votos favoráveis. PROJETO DE LEI Nº 07 
DE NOVE DE MAIO DE 2022. PROJETO DE LEI Nº 14, DE 27 DE JUNHO 
DE 2022. AUTORIA EXECUTIVO, aprovado por doze votos favoráveis.
PROJETO DE LEI Nº 15, DE 27 DE JUNHO DE 2022. AUTORIA: 
EXECUTIVO, aprovado por doze votos favoráveis. PROJETO DE LEI Nº 
16, DE 27 DE JUNHO DE 2022; AUTORIA EXECUTIVO, aprovado por 
doze votos favoráveis. Pela ordem, com a palavra o vereador Dyhego 
França, Presidente da Comissão de Finanças e Orçamentos, vem 
comunicar que a realização da audiência pública da Lei de Diretrizes 
Orçamentaria- LDO, será no próximo dia 29 de junho as 18:30 horas.
Não havendo mais nada a tratar, o senhor Presidente convocou os 
vereadores para a próxima Sessão Ordinária a ser realizada em quatro de 
julho do ano de dois mil e vinte dois, às vinte horas, e declarou encerrada 
a sessão. Eu Josemar Correa, 2ºsecretario, lavrei a presente Ata que será 
lida e, uma vez aprovada, será assinada pela Mesa nos termos 
regimentais. 
PRESIDENTE: EDUARDO LARA
1º SECRETARIO: MARCIA MACIEL
2º SECRETARIO: JOSEMAR CORREA

CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE
 - Estância Balneária -
Rua das Neves, nº 01 – CEP: 11.920-000 –Iguape – Fone (13) 3841-1040
www. iguape.sp.leg.br
PAUTA DA 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA
2ª (SEGUNDA) SESSÃO LEGISLATIVA
• EXPEDIENTE DO EXECUTIVO
• PROJETO DE LEI Nº 14, DE 27 DE JUNHO DE 2022.
AUTORIA: EXECUTIVO
ASSUNTO: RATIFICA A RESOLUÇÃO Nº 02, DE 10 DE JUNHO DE 2022, DA 
ASSEMBLÉIA GERAL DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO 
VALE DO RIBEIRA E DO LITORAL SUL – CONSAÚDE.
• PROJETO DE LEI Nº 15, DE 27 DE JUNHO DE 2022.
AUTORIA: EXECUTIVO
ASSUNTO: ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL Nº 2402, DE 23 DE 
FEVEREIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
• PROJETO DE LEI Nº 16, DE 27 DE JUNHO DE 2022
AUTORIA: EXECUTIVO 
ASSUNTO: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 
SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE
 - Estância Balneária -
Rua das Neves, nº 01 – CEP: 11.920-000 –Iguape – Fone (13) 3841-1040
www. iguape.sp.leg.br
• RESPOSTA DOS REQUERIMENTOS
OFÍCIOS 417/2022 À 421/2022
• EXPEDIENTE DO LEGISLATIVO
• REQUERIMENTOS:
REQUERIMENTO Nº 175/2022
De autoria dos Vereadores Márcia Maciel e
 Tuca Enfermeiro
Assunto: Requer a poda ou se necessário a retirada da árvore, localizada na esquina 
da Rua Papa João XXIII com a Rua XV de Novembro, ao lado da Cadeia Velha. 
REQUERIMENTO Nº 176/2022
De autoria do Vereador Dyhego França
Assunto: Requer informações sobre a iluminação da passarela.
REQUERIMENTO Nº 177/2022
De autoria do Vereador Dyhego França
Assunto: Requer a manutenção da Estrada do Peroupava.
CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE
 - Estância Balneária -
Rua das Neves, nº 01 – CEP: 11.920-000 –Iguape – Fone (13) 3841-1040
www. iguape.sp.leg.br
REQUERIMENTO Nº 178/2022
De autoria dos Vereadores Márcia Maciel e
 Tuca Enfermeiro
Assunto: Requer uma cobertura no Posto de Saúde do Aeroporto, Bairro do Rocio.
REQUERIMENTO Nº 179/2022
De autoria do Vereador Waguinho Wasat
Assunto: Requer a manutenção da subida da estrada do Morro do Espia e 
elaboração de Projeto de construção de escadaria naquele local.
REQUERIMENTO Nº 180/2022
De autoria do Vereador Waguinho Wasat
Assunto: Requer a instalação de pontos de iluminação na Rua João Cunha, próximo a 
“Marina do Cobra”, no Bairro Porto do Ribeira.
REQUERIMENTO Nº 181/2022
De autoria do Vereador Daniel Vassão
Assunto: Requer o nivelamento e cascalhamento da Estrada do Guerrinha, Km 23 e 
½ 
• INDICAÇÃO
INDICAÇÃO Nº 116/2022
De autoria do Vereador Anthony Damásio
Assunto: Indica que jogue cascalho e passe a máquina na Alameda 6, 7 e 8, no 
Jardim Nova Iguape.
CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE
 - Estância Balneária -
Rua das Neves, nº 01 – CEP: 11.920-000 –Iguape – Fone (13) 3841-1040
www. iguape.sp.leg.br
INDICAÇÃO Nº 117/2022
De autoria do Vereador Anthony Damásio
Assunto: Indica que jogue cascalho e passe a máquina, no Bairro Arataca.
INDICAÇÃO Nº 118/2022
De autoria do Vereador Teka Avelar
Assunto: Indica a instalação de 4 (quatro) pontos de iluminação na Rua Maria Anício 
Duarte, no Bairro do Rocio.
INDICAÇÃO Nº 119/2022
De autoria da Vereadora Lucinete Japonesa
Assunto: Indica a realização de nivelamento e cascalhamento da Estrada Morro 
Seco. 
INDICAÇÃO Nº 120/2022
De autoria da Vereadora Lucinete Japonesa
Assunto: Indica a realização de nivelamento e cascalhamento da Travessa Tucano, 
no Bairro do Rocio.
• MOÇÃO
MOÇÃO DE REPÚDIO Nº 19/2022
De autoria dos Vereadores Lucinete Japonesa
 Márcia Maciel
CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE
 - Estância Balneária -
Rua das Neves, nº 01 – CEP: 11.920-000 –Iguape – Fone (13) 3841-1040
www. iguape.sp.leg.br
• USO DA TRIBUNA LIVRE
• INTERVALO REGIMENTAL
• ORDEM DO DIA
PROJETO DE LEI Nº 06, DE 20 DE JUNHO DE 2022
AUTORIA: VEREADORA LUCINETE JAPONESA- PSDB
ASSUNTO: REDENOMINA A RUA CAIÇARA PASSANDO A DENOMINAR RUA 
“DR EDNEI RODRIGUES”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 12, DE 20 DE JUNHO DE 2022
AUTORIA: EXECUTIVO
ASSUNTO: DENOMINA A ORLA DO MAR PEQUENO COMO “ORLA PREFEITO 
CARLOS FAUSTO RIBEIRO”
PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA: 
04 de Julho de 2022, às 20 horas.