sessao nº 24

CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE
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Ata da 24ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa, realizada em 
vinte e dois de agosto de dois mil e vinte e dois.
Aos vinte e dois dias de agosto de dois mil e vinte e dois, às vinte horas, 
no município de Iguape, Estado de São Paulo, nas dependências do 
Plenário Vereador Munitor Cardoso da insigne Câmara Municipal de 
Iguape, Estância Balneária, sito à Rua das Neves, número um, reuniram￾se os vereadores para 24ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa. 
Efetuada a chamada regimental, constatou-se a presença dos seguintes 
edis: Antônio Carlos de Camargo Costa, Anthony Carlos Rodrigues 
Damásio, Benilto José de Brito, Daniel Pereira Vassão, Eduardo de Lara, 
Dyhego França de Carvalho, Carlos Alexandre Pereira dos Santos, José 
Nilson Duarte Avelar, Lucinete de Souza Silva, Márcia Aparecida Dias 
Maciel, Marciano Manoel de Souza e Wagner Benedito de Aguiar, 
Josemar Correa. Havendo quórum, o Senhor Presidente declarou aberta 
a sessão e colocou em votação a ata da 23ª sessão ordinária da segunda 
sessão legislativa, que foi aprovada por doze votos favoráveis. Na 
sequência a primeira secretaria iniciou a leitura da ordem do dia. 
EXPEDIENTE DO EXECUTIVO. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 
Nº 10, DE 18 DE AGOSTO DE 2022, DE AUTORIA DO EXECUTIVO.
Dispõe sobre os vencimentos e vantagens pecuniárias dos advogados 
públicos integrantes da carreira procuradoria geral do Município, pela 
orem, a pedido do vereador Teka Avelar, o projeto de lei nº10 foi 
encaminhada as comissões. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 11, 
DE 19 DE AGOSTO DE 2022, autoria do executivo; Altera a lei 
complementar 128, de 10 de outubro de 2021, pela orem, a pedido do 
vereador Teka Avelar, o projeto de lei nº 11 foi encaminhado as comissões.
PROJETO DE LEI Nº 18, DE 22 DE AGOSTO DE 2022 DE AUTORIA DO 
EXECUTIVO; autoriza a abertura de credito adicional suplementar, pela 
orem, a pedido do vereador Teka Avelar, o projeto foi encaminhado a 
ordem do dia com doze votos favoráveis. EXPEDIENTE DO
LEGISLATIVO; REQUERIMENTO Nº 207/2022; De autoria da Vereadora 
Lucinete Japonesa; Requer a manutenção da iluminação no Posto de 
Saúde do Bairro Jairê, Aprovado com doze votos favoráveis. 
REQUERIMENTO Nº 208/2022, de autoria do Vereador Dyhego França,
Requer informações do CONSAÚDE sobre agendamento do retorno 
médico. Aprovado com doze votos favoráveis REQUERIMENTO Nº 
209/2022, de autoria da Vereadora Márcia Maciel; Requer a instalação de 
chapa antiderrapante entre a guia e as faixas de pedestres elevadas.
Aprovado com doze votos favoráveis. REQUERIMENTO Nº 210/2022, de 
autoria do Vereador Teka Avelar; Requer o cascalhamento e nivelamento 
do Bairro Momuna, Capoava do Momuna e dos trechos que não estão 
inclusos no Projeto Melhor Caminho. Aprovado com doze votos favoráveis
REQUERIMENTO Nº 211/2022, de autoria do Vereador Tuca Enfermeiro;
Requer informações sobre a falta de Suplementos Alimentares e dieta 
específica para pacientes que dependem desse tipo de dieta especial., a 
pedido do vereador Tuca foi retirado. REQUERIMENTO Nº 212/2022, de 
autoria do Vereador Teka Avelar; Requer o nivelamento e cascalhamento 
das Ruas:Jair Pereira Gonçalves, Projetada F, Final da Avenida Aeroporto, 
Eugênio de Lara, Final da Rua da Lagoa, José Ribeiro de Novaes, Manoel 
Agostinho da Silva, Aristídes Dinonísio Xavier, Antonio Alves Carneiro, 
Maria Anício. Aprovado com doze votos favoráveis Duarte. 
REQUERIMENTO Nº 213/2022, de autoria do Vereador Alexandre Macau;
Requer a ligação da rede de esgoto no Bairro Icapara e Projeto de caixa 
de esgoto domiciliar. Aprovado com doze votos favoráveis. INDICAÇÕES. 
INDICAÇÃO Nº 126/2022, de autoria do Vereador Dyhego França, Indica 
que proceda a roçagem e limpeza do Cemitério Municipal. INDICAÇÃO Nº 
127/2022, de autoria do Vereador Dyhego França, Indico a manutenção 
do Campo de areia da Orla. OS REQUERIMENTOS E INDICAÇÃOES 
SERÃO ENCAMINHADOS AO EXECUTIVO NA FORMA REGIMENTAL
MOÇÃO. MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO Nº 21/22, de autoria do 
Vereador Dyhego França; Moção de Congratulação aos Policiais Militares 
pelo trabalho que vem desenvolvendo, aprovado com doze votos 
favoráveis. MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES Nº 22/22, de autoria do 
Vereador Dyhego França; Moção de Congratulações aos organizadores e 
voluntários da Festa Bom Jesus de Iguape, aprovado com doze votos 
favoráveis. CHAMADA PARA TRIBUNA LIVRE. Sem inscritos para a 
tribuna livre, inicia-se o intervalo regimental. Refeita a chamada 
regimental, constatou-se a presença de todos os vereadores deu-se 
início a ordem do dia. Ordem dia. PROJETO DE LEI Nº 18, DE 22 DE 
AGOSTO DE 2022 DE AUTORIA DO EXECUTIVO. Aprovado com doze 
votos favoráveis. Não havendo mais nada a tratar, o senhor Presidente 
convocou os vereadores para a próxima Sessão Ordinária a ser realizada 
em vinte e nove de agosto do ano de dois mil e vinte dois, às vinte horas, 
e declarou encerrada a sessão. Eu Josemar Correa, 2ºsecretario, lavrei a 
presente Ata que será lida e, uma vez aprovada, será assinada pela Mesa 
nos termos regimentais. 
PRESIDENTE: EDUARDO LARA
1º SECRETARIO: MARCIA MACIEL
2º SECRETARIO: JOSEMAR CORREA