sessao nº 25

CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE
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Ata da 25ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa, realizada em vinte e nove 
de agosto de dois mil e vinte e dois.
Aos vinte e nove dias de agosto de dois mil e vinte e dois, às vinte horas, no município 
de Iguape, Estado de São Paulo, nas dependências do Plenário Vereador Munitor 
Cardoso da insigne Câmara Municipal de Iguape, Estância Balneária, sito à Rua das 
Neves, número um, reuniram-se os vereadores para 24ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão 
Legislativa. Efetuada a chamada regimental, constatou-se a presença dos seguintes 
edis: Antônio Carlos de Camargo Costa, Anthony Carlos Rodrigues Damásio, Benilto 
José de Brito, Daniel Pereira Vassão, Eduardo de Lara, Dyhego França de Carvalho, 
Carlos Alexandre Pereira dos Santos, José Nilson Duarte Avelar, Lucinete de Souza 
Silva, Márcia Aparecida Dias Maciel, Marciano Manoel de Souza e Wagner Benedito de 
Aguiar. Havendo quórum, o Senhor Presidente declarou aberta a sessão e colocou em 
votação a ata da 24ª sessão ordinária da segunda sessão legislativa, que foi aprovada 
por onze votos favoráveis. O senhor presidente Eduardo Lara convidou o Vereador 
Dhyhego França para ocupar o lugar do segundo secretário. Na sequência a primeira 
secretaria iniciou a leitura do expediente. EXPEDIENTE DO EXECUTIVO. RESPOSTA 
DOS REQUERIMENTOS. OFICIOS; OFÍCIO nº495/2022, resposta ao requerimento nº
193/2022, de autoria da vereadora Lucinete Japonesa. Oficio nº 496/2022, resposta ao 
requerimento nº 194/2022, de autoria da vereadora Lucinete Japonesa. Oficio nº 
497/2022, resposta ao requerimento nº 197/2022, de autoria do vereador Dhyhego 
França. Oficio nº 498/2022, resposta ao requerimento nº198/2022, de autoria do 
vereador Dhyhego França. Oficio nº499/2022, resposta ao requerimento nº200/2022, 
de autoria do vereador Marciano. Oficio nº500/2022, resposta ao requerimento 
nº201/202, de autoria do vereador Marciano. Oficio nº501/2022, resposta ao 
requerimento nº 202/2222, de autoria do vereador Teka Avelar. Oficio nº 502/2022, 
resposta ao requerimento nº 203/2022, de autoria da vereadora Lucinete Japonesa. 
Oficio nº503/2022, resposta ao requerimento nº, de autoria do vereador. Oficio nº
504/2022, resposta ao requerimento nº 204/2022, de autoria do vereador Teka Avelar.
Oficio nº 504/2022, resposta ao requerimento nº 205/2022, de autoria do vereador 
Daniel Vassaõ. Oficio nº 505/2022, resposta ao requerimento nº 206/2022, de autoria do 
vereador Daniel Vassaõ. EXPEDIENTE DO LEGISLATIVO: O senhor presidente 
Eduardo Lara convidou a Vereadora Lucinete Japonesa para ocupar o lugar do 
Presidente. MOÇÃO; MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO Nº 24/2022, de autoria do 
Vereador Eduardo de Lara, Moção de Congratulação ao Coral da Basílica do Santuário 
do Senhor Bom Jesus de Iguape, Paróquia Nossa Senhora das Neves. MOÇÃO DE 
CONGRATULAÇÕES Nº 25/22, de autoria da Vereadora Lucinete Japonesa, moção de 
Congratulações à Sra. Rosilene de Fátima Cangussu, aprovado por onze votos 
favoráveis. REQUERIMENTO Nº 214/2022, de autoria do Vereador Anthony Damásio, 
requer a reforma da quadra esportiva da Popular Nova, no Bairro do Rocio, aprovado 
por onze votos favoráveis. REQUERIMENTO Nº 215/2022 de autoria do Vereador 
Antony Damásio, requer a colocação de tubos na vala que se encontram a céu aberto, 
na Rua Vereador Antonio Alves Carneiro, no Bairro do Rocio, aprovado por onze votos 
favoráveis. REQUERIMENTO Nº 216/2022, de autoria do Vereador Tuca Enfermeiro,
requer seja enviado Projeto de Lei para que seja implementado o Piso Salarial Nacional 
dos Profissionais de Enfermagem, conforme a Lei 14.434, de 04 de agosto de 2022, 
bem ca Emenda Constitucional nº 124, de 14 de julho de 2022. Ao mesmo tempo em 
que seja observada na Lei Orçamentária Anual (LOA), a possibilidade de inclusão do 
Piso Salarial, aprovado por onze votos favoráveis. REQUERIMENTO Nº 217/2022, de 
autoria do Vereador Dyhego França, requer informações sobre O Dia Municipal do 
Evangelho e Marcha para Jesus, aprovado por onze votos favoráveis.
REQUERIMENTO Nº 218/2022, de autoria do Vereador Alexandre Macau, requer a 
instalação de pontos de iluminação nas ruas abaixo, do Bairro Aquarius, Caroline 
Florence, Minas Gerais, Camargo Penteado, aprovado por onze votos favoráveis.
REQUERIMENTO Nº 219/2022, de autoria do Vereador Alexandre Macau, requer a 
instalação de ponto de ônibus, no Bairro Aquarius, em frente ao Posto de Saúde,
aprovado por onze votos favoráveis. REQUERIMENTO N° 220, De autoria do Vereador 
Daniel Vassão, Requer o nivelamento e cascalhamento da estrada do Nacional, km 12, 
no bairro Itimirim, aprovado por onze votos favoráveis. REQUERIMENTO N° 221, de 
autoria do Vereador Eduardo Lara, Requer pintura de faixa de pedestres em frente à
escola Zely Alves Fortes, no bairro Rocio, aprovado por onze votos favoráveis.
INDICAÇÃO; INDICAÇÃO Nº 128/2022, de autoria do Vereador Anthony Damásio, 
Indica que proceda o cascalhamento e passe a máquina no Sítio do Embu. USO DA 
TRIBUNA LIVRE. Sem inscritos para a tribuna livre, inicia-se o intervalo 
regimental. Refeita a chamada regimental, constatou-se a presença de todos os 
vereadores deu-se início a ordem do dia. INTERVALO REGIMENTAL. ORDEM DO 
DIA. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 10, DE 18 DE AGOSTO DE 2022, 
AUTORIA, EXECUTIVO, DISPÕES SOBRE VENCIMENTOS E VANTAGENS 
PECUNIARIOS DOS ADVOGADOS PUBLICOS INTEGRANTES DA CARREIRA DA 
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO; APROVADO POR ONZE VOTOS 
FAVORAVEIS. A VEREADORA MARCIA MACIAL PEDIU O ADIAMENTODO 
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº11, O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 
FOI RETIRADO DA ORDEM DO DIA POR NOVE VOTOS FAVORÁVEIS E DOIS 
CONTRA. Não havendo mais nada a tratar, o senhor Presidente convocou os 
vereadores para a próxima Sessão Ordinária a ser realizada em cinco de setembro do 
ano de dois mil e vinte dois, às vinte horas, e declarou encerrada a sessão. Eu Josemar 
Correa, 2ºsecretario, lavrei a presente Ata que será lida e, uma vez aprovada, será 
assinada pela Mesa nos termos regimentais. 
PRESIDENTE: EDUARDO LARA
1º SECRETARIO: MARCIA MACIEL
2º SECRETARIO: JOSEMAR CORREA