sessao nº 26

CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE
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Ata da 26ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa, realizada em cinco de setembro de 
dois mil e vinte e dois.
Aos cinco dias de setembro de dois mil e vinte e dois, às vinte horas, no município de Iguape, 
Estado de São Paulo, nas dependências do Plenário Vereador Munitor Cardoso da insigne 
Câmara Municipal de Iguape, Estância Balneária, sito à Rua das Neves, número um, reuniram￾se os vereadores para 26ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa. Efetuada a chamada 
regimental, constatou-se a presença dos seguintes edis: Antônio Carlos de Camargo Costa, 
Anthony Carlos Rodrigues Damásio, Benilto José de Brito, Daniel Pereira Vassão, Eduardo de
Lara, Dyhego França de Carvalho, Carlos Alexandre Pereira dos Santos, José Nilson Duarte 
Avelar, Lucinete de Souza Silva, Márcia Aparecida Dias Maciel, Marciano Manoel de Souza e 
Wagner Benedito de Aguiar, Josemar Correa. Havendo quórum, o Senhor Presidente declarou 
aberta a sessão e colocou em votação a ata da 25ª sessão ordinária da segunda sessão 
legislativa, aprovada por doze votos favoráveis. Na sequência a primeira secretaria iniciou a 
leitura da ordem do dia. EXPEDIENTE DO LEGISLATIVO LEITURA DOS REQUERIMENTO. 
REQUERIMENTO Nº 222/2022, de autoria do Vereador Alexandre Macau, Requer se oficie ao 
Prefeito de Iguape, Sr. Wilson de Almeida Lima e o Sr. Gerente Regional da Empresa Elektro, se 
existe a possibilidade de prolongamento da rede na Rodovia Prefeito Casimiro Teixeira, na altura 
do Km 49 ½, aprovado por doze votos favoráveis REQUERIMENTO Nº 223/2022, de autoria do 
Vereador Alexandre Macau, requer a manutenção das Ruas dos Bairros Icapara, Pontal, Vila 
Nova, Batidão, Praia do Leste e Aquarius, aprovado por doze votos favoráveis. 
REQUERIMENTO Nº 224/2022, de autoria do Vereador Marciano, requer a manutenção das 
Estradas dos Bairros Nacional, Bianco e Coveiro, aprovado por doze votos favoráveis. 
REQUERIMENTO Nº 225/2022, de autoria do Vereador Teka Avelar, requer a implantação de 
redutor de velocidade (lombada) em frente a passarela “Vereador Gasparino Costa”, ao lado do 
Bairro do Rocio, aprovado por doze votos favoráveis. REQUERIMENTO N° 226/202, de autoria 
Vereador Dyhego França, requer informações sobre recursos para construção da nova Escola 
Municipal no Bairro Icapara. aprovado por doze votos favoráveis. REQUERIMENTO N° 
227/2022, De autoria Vereador Dyhego França, requer informações sobre a coleta de lixo no 
Bairro Icapara, aprovado por doze votos favoráveis. REQUERIMENTO Nº 228/2022, de autoria 
do Vereador Dyhego França, requer assim que for retirado os bloquetos de concreto das ruas 
Capitão Floramente, Tenente Acelino Cunha e Tenente Coronel Zacarias, seja encaminhado 
esses bloquetos para a realização de calçamento das ruas do Bairro Icapara, aprovado por doze 
votos favoráveis. REQUERIMENTO Nº 229/2022, de autoria do Vereador Anthony Damásio,
Requer disponibilizar 02 (duas) alimentações (marmitex) por dia aos militares do Posto de 
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Bombeiros de Iguape, responsáveis pelos serviços de prevenção em salvamento marítimo, 
aprovado por doze votos favoráveis. REQUERIMENTO Nº 230/2022, de autoria do Vereador 
Josemar Correa, justificativa de ausência na 25º Sessão, aprovado por treze votos favoráveis.
INDICAÇÕES; INDICAÇÃO Nº 129/2022, de autoria do Vereador Dyhego França Indica que 
proceda o cascalhamento e nivelamento da Rua Burui, no Bairro Icapara. INDICAÇÃO Nº 
130/2022, de autoria do Vereador Dyhego França, Indica que proceda o cascalhamento e 
nivelamento da Rua Antônio Alves de Oliveira, no Bairro Icapara. NDICAÇÃO Nº 131/2022, de 
autoria do Vereador Dyhego França, indica a instalação de luminárias no Campo de Futebol João 
Trudes Pereira, no Bairro Icapara. INDICAÇÃO Nº 132/2022, de autoria do Vereador Dyhego 
França, indica que proceda com a manutenção, urgente, do banheiro do Pronto Socorro.
INDICAÇÃO Nº 133/2022, de autoria do Vereador Dyhego França, indica, que proceda, com 
urgência, a limpeza do forro do Posto de Saúde do Bairro Itimirim. OS REQUERIMENTOS E 
INDICAÇÕES SERÃO ENCAMINHADOS AO EXECUTIVO NA FORMA REGIMENTAL. 
EXPEDIENTE DIVERSOS; CONVITE DA PREFEITURA DE IGUAPE, REUNIÃO NO DIA 08 DE 
SETEMBRO ÀS 19 HORAS, SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA E URBANIZAÇÃO DE 
AREA. CHAMARA PARA USO DA TRIBUNA LIVRE; COM A PALAVRA O VEREADOR
JOSEMAR CORREA; “Boa noite a todos presentes, público de casa, eu queria falar um 
pouquinho nos estamos com um projeto nessa casa já a três semanas, que é o projeto de lei 
complementar nº 11, projeto esse que vem de encontro com o projeto já votado nessa casa com 
voto unanime de todos os vereadores, que foi a questão da legislação para efetivamente a 
prefeitura atua no que desrespeito em assumir o parque de iluminação publica de Iguape , esse 
projeto nós votamos já faz cerca de um ano, sobre a questão da iluminação pública, efetivamente 
hoje a iluminação publica ela não é mais da Elektro, o município de Iguape efetivamente assumiu 
o parque de iluminação pública então hoje quem vai administrar todo processo de manutenção, 
troca de iluminação pública nova no Município é a Prefeitura de Iguape, a prefeitura está
passando por um processo de ajuste, que a gente chama de modelagem do projeto, para 
efetivamente poder fazer todos as adequações necessárias e dentro desse processo de 
modelagem, desde o inicio da legislação quanto nós aprovamos nessa casa são varias etapas 
do projeto, e esse é umas das etapas que estava faltando, para quem tem o aplicativo da 
concessionária instalada consegue confirmar e entender o que estou falando, hoje cada morador 
ele paga uma tarifa de iluminação pública, em torno de 200 a 300 reais algo relativo a 17 reais 
de taxa de iluminação pública, isso cada um de nós pagamos, todos os município da nossa região 
e do estado de são Paulo e do vale do ribeira já tem essa lei aplicada, essa legislação, essa lei 
q estamos tratando hoje aqui, esse projeto complementar que se diz respeito único e 
exclusivamente para terrenos baldios, algumas pessoas podem ter interpretado o projeto de 
uma outra forma, ou de um outro entendimento, acerca do projeto, hoje o município de Iguape,
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os terrenos baldios q nós temos hoje dentro da área central do município, deixa de arrecadar em 
torno de 25 mil reais por ano, os terrenos eles não pagam, não são tarefadas, eles tem iluminação 
publica porem não pagam a taxa de iluminação pública, embora a iluminação pública ela 
estivesse de responsabilidade da concessionária, isso daqui já era para ter sido acertado lá atras, 
porem não foi e agora dentro desse projeto de modelagem que está acontecendo dentro do 
município que é efetivamente, como o município assumiu a iluminação pública, se faz necessário 
fazer todas as adequações necessárias dentro do projeto e hoje efetivamente é a última etapa 
desse processo, a prefeitura está licitando a empresa que vai assumir as manutenções, vai ser 
criado um aplicativo para todos os munícipes terem acesso a abertura de ocorrências, de 
iluminação publica vai ter um canal disponível pela prefeitura para tratar e receber essas 
demandas e todo esse processo da iluminação pública, a gente está trabalhando conversando 
correndo atras, a prefeitura passou por várias etapas e dificuldades e uma delas foi relacionada 
a questão de assumir o parque da electro por conta de todo o parque de dezenas, centenas de 
iluminação publica com a necessidade de manutenção, e a concessionária fez uma proposta 
para a prefeitura , tanto é fato esse que a prefeitura assumiu o parque por conta dessa proposta 
e também da proposta q veio do Governo do estado, que foi o projeto que nos votamos nessa 
casa e aprovamos também por unanimidade, a prefeitura conseguiu mil pontos de iluminação
de led do governo do estado, projeto esse que foi votado e licitado, já para ser instalado e junto 
a Elecktro nesse processos de transição de negociação foram mais 1500 pontos então nos 
vamos ter 2500 pontos de iluminação de led, que vai começar a instalação , que vai pegar toda 
a parte do Bairro do Rocio e Icapara , Barra do ribeira, Porto do Ribeira e as demais Avenidas, 
o objetivo da administração é poder fazer com que através das arrecadações que não estavam 
acontecendo que vem de encontro com esse projeto, que é poder recuperar a deficiência que 
não estava sendo arrecadado dos terrenos baldios e pra poder efetivamente tocar o processo 
inteiro da manutenção e da a resposta mais rápida para os munícipes, porque os vereadores 
sabem a dificuldade que todos estavam passando nesse período relacionado na questão da 
resposta a questão dos moradores cobrando cada um por conta do tempo de demora de espera 
de atendimento dos reparos da iluminação pública e isso hoje vai está dentro do município e de 
responsabilidade do município através da empresa que será contratada, então eu parabenizo a 
administração pública mais uma vez na pessoa do Prefeito Wilson poder estar cumprindo com o 
compromisso junto com a população, por estar atuando dentro desse projeto e trazendo uma 
melhor qualidade de vida, segurança para os munícipes, então a é uma adequação necessária 
e que vem de encontro com o projeto que a Prefeitura efetivamente hoje assumindo o parque 
de administração pública. Pela ordem com a palavra Teka Avelar. “Cumprimento a todos dessa 
casa, publico presente, oque me faz vim nessa tribuna na data de hoje, na verdade um 
agradecimento ao prefeito pelo fato de que esse vereador sim sempre cobrar a administração 
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pública, estive sexta feira acompanhado os trabalhos lá na Rua Eugenio de Lara, do Bairro Nova 
Iguape, uma rua que estava intransitável, fiz uma solicitação ao Prefeito, com fotos no 
requerimento e na sexta foi lá iniciado o trabalho de cascalhamento, ainda ficou um trecho 
devido ao mal tempo, mas só das maquinas vim para o Bairro do Rocio e começar a recuperar 
algumas ruas já é um motivo de alegria para os moradores que necessitam, então fica aqui esse 
registro, meus agradecimentos ao Senhor Prefeito, e também na data de hoje entrei com 
requerimento solicitando o redutor de velocidade em frente a passarela, devido os relatos de 
acidentes q vem acontecendo ali em frente a passarela, esse vereador também esteve no local 
conversando com os moradores e comerciantes que relataram alguns acidentes que ocorreram, 
quero também mais para frente vim aqui agradecer ao chefe do poder executivo a implantação 
do redutor de velocidade que é de extrema importância para o nosso município”. INTERVALO 
REGIMENTAL SUSPENSO A PEDIDO DA VEREADORA MARCIA MACIEL, APROVADO POR 
DOZE VOTOS FAVORAVEIS. ORDEM DO DIA; PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 11 DE 
19 DE AGOSTO DE 2022, de autoria do executivo; ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 128, 
DE 10 DE OUTUBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, aprovado por nove votos 
favoráveis e três contra. Não havendo mais nada a tratar, o senhor Presidente convocou os 
vereadores para a próxima Sessão Ordinária a ser realizada em doze de setembro do ano de 
dois mil e vinte dois, às vinte horas, e declarou encerrada a sessão. Eu Josemar Correa, 
2ºsecretario, lavrei a presente Ata que será lida e, uma vez aprovada, será assinada pela Mesa 
nos termos regimentais. 
PRESIDENTE: EDUARDO LARA
1º SECRETARIO: MARCIA MACIEL
2º SECRETARIO: JOSEMAR CORREA