sessao nº 30

CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE
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Rua das Neves, nº 01 – CEP: 11.920-000 –Iguape – Fone (13) 3841-1040
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Ata da 30ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa, realizada em três de outubro de dois mil 
e vinte e dois.
Aos três dias de outubro de dois mil e vinte e dois, às vinte horas, no município de Iguape, Estado de 
São Paulo, nas dependências do Plenário Vereador Munitor Cardoso da insigne Câmara Municipal 
de Iguape, Estância Balneária, sito à Rua das Neves, número um, reuniram-se os vereadores para 
30ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa. Efetuada a chamada regimental, constatou-se a 
presença dos seguintes edis: Anthony Carlos Rodrigues Damásio, Benilto José de Brito, Eduardo de 
Lara, Dyhego França de Carvalho, Carlos Alexandre Pereira dos Santos, José Nilson Duarte Avelar, 
Lucinete de Souza Silva, Márcia Aparecida Dias Maciel, Marciano Manoel de Souza e Wagner 
Benedito de Aguiar, Josemar Correa. Havendo quórum, o Senhor Presidente declarou aberta a 
sessão e colocou em votação a ata da 29ª sessão ordinária da segunda sessão legislativa, que foi 
aprovada por doze votos favoráveis. Na sequência a primeira secretaria iniciou a leitura da ordem do 
dia. EXPEDIENTE DO EXECUTIVO. LEITURA DO EXPEDIENTE DO EXECUTIVO. PROJETO DE 
LEI COMPLEMENTAR Nº 12, DE 30 DE SETEMBRO DE 2022, AUTORIA DO EXECUTIVO, dispõe 
sobre alterações na Lei Complementar 139, de 29 de março de 2022, que Organiza a Administração 
Pública Municipal Direta, cria, denomina e extingue Órgãos que especifica, e dá outras providências,
encaminhado para a ordem do dia a pedido do vereador Josemar Correa, aprovado por doze votos 
favoráveis. PROJETO DE LEI Nº 19, DE 28 DE SETEMBRO DE 2022, AUTORIA DO EXECUTIVO, 
Cria o Programa de Bolsa e incentivo ao trabalho para pessoa com deficiência, e dá outras 
providências correlatas, encaminhado para a ordem do dia a pedido do vereador Josemar Correa, 
aprovado por doze votos favoráveis. PROJETO DE LEI Nº 20, DE 03 DE OUTUBRO DE 2022, 
AUTORIA EXECUTIVO; Autoriza a abertura de crédito suplementar, e dá outras providências, 
encaminhado para a ordem do dia a pedido do vereador Josemar Correa, aprovado por doze votos 
favoráveis. RESPOSTAS DOS REQUERIMENTOS DOS VEREADORES. OFICIOS; Oficio nº 
575/2022, resposta ao requerimento nº 243/2022, de autoria do vereador Teka Avelar. Oficio 
nº576/2022, resposta ao requerimento nº 244/2022, de autoria do vereador Alexandre Macau. Oficio 
nº 577/2022, resposta ao requerimento nº 247/2022, de autoria do vereador Antony Damásio. Oficio 
nº578/2022, resposta ao requerimento nº 248/2022, de autoria da vereadora Lucinete Japonesa.
EXPEDIENTE DO LEGISLATIVO. LEITURA DOS REQUERIMENTOS; REQUERIMENTO Nº 
249/2022, de autoria da Vereadora Lucinete Japonesa, requer o nivelamento e cascalhamento da 
Estrada do Bairro Jaire, aprovado por doze votos favoráveis. REQUERIMENTO Nº 250/2022, de 
autoria do Vereador Dyhego França, Requer utilizar bloquetes de concreto para realizar o calçamento 
da Avenida Dom Pedro, Avenida Dona Santa e Rua F, no Bairro Barra do Ribeira, aprovado por doze
votos favoráveis. REQUERIMENTO Nº 251/2022, de autoria do Vereador Marciano, requer a 
manutenção na Estrada do Bairro Coveiro, , aprovado por doze votos favoráveis. REQUERIMENTO 
Nº 252/2022, de autoria do Vereador Dyhego, requer o fechamento da sarjeta que se encontra na 
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Avenida Dom Pedro no Bairro Barra do Ribeira, aprovado por doze votos favoráveis. MOÇÃO DE 
CONGRATULAÇÃO Nº 29/2022, de autoria do Vereador: Anthony Damásio, aprovado por doze votos 
favoráveis. USO DA TRIBUNA LIVRE. Chamada para tribuna livre; Com a palavra o Vereador 
Antony Damásio, “Boa noite a todos, quero agradecer a todos que confiaram seus votos no Deputado 
Estadual Rodrigo Moraes e Deputado Federal Mariano Lima, nosso trabalho foi feito com seriedade,
compromisso e dedicação, agradeço a todos os munícipes, pela confiança e pela generosidade, 
acima de tudo agradeço ao meu Deus, nosso trabalho em busca dos votos para os deputados foi 
um trabalho sério, ético e transparente em defesa da democracia e do direito daqueles que mais 
precisam, uma boa semana a todos, e que Deus Abençoe”. Pela ordem com a apalavra Vereador 
Alexandre Macau, “ Boa noite a todos, publico presente, publico de casa, ao Nenê, ao ex vereador 
Marcelino que se faz presente, hoje não posso passar aqui e deixar de agradecer a população 
Iguapense no qual a gente bateu de porta em porta pedindo voto para os deputados, e agradecer e 
parabenizar ao presidente do partido PSB de Iguape Ney Foraty pela campanha, agradecer a Marcia, 
ao Tuca ao Luiz Gustavo que também nos ajudaram muito para que o Deputado Caio França fosse 
o Deputado mais votado na Cidade de Iguape, com mais de três mil votos, então agora nosso 
compromisso redobrou, queria agradecer a todos os meninos e meninas que trabalharam conosco 
no comitê, Cristian nosso coordenador, José Ricardo, a todos que fizeram parte dessa campanha, 
então vim aqui parabenizar a todos os deputados eleitos e agradecer a todos que nos ajudaram, 
obrigada e uma ótima semana, que Deus abençoe. Pela Ordem com a palavra Vereador Dyhego 
França, “ Uma boa noite a todos, estou aqui para fazer um agradecimento especial a toda população 
de Iguape, a nossa equipe que trabalhou na campanha, eu escolhi dois nomes para trabalhar, 
seguimos nossa caminhada acreditando no nosso trabalho que estamos desenvolvendo em nosso 
Município, a dois anos, eu agradeço a nossa equipe, a minha família , a todos aqueles que
acreditaram no projeto dos nossos candidatos que levamos para a população e que foram 
reconhecido pelo povo Iguapense, a deputada Federal Katia Sastre que ficou entre uma das dez 
mais votadas do município com 645 votos aqui em Iguape, e o Deputado Estadual Paulo Correa 
Junior que ficou entre os dez mais votados aqui em Iguape com 808 e foi reeleito e com certeza vai 
ter compromisso com nosso Município, agradeço de coração a Deus, a minha família a nossa equipe 
e ao nosso grupo politico e agradeço a toda população Iguapense, Muito obrigada. Pela ordem, com 
apalavra Vereador Teka Avelar. Boa noite a todos, público presente, público de casa, oque me traz 
nessa tribuna na noite de hoje é também agradecer a toda população Iguapense por receber esse 
vereador durante toda a campanha para nossos candidatos, foi uma honra pedir votos para o 
Deputado Samuel Moreira, o mesmo foi o que mandou mais emenda para o nosso Município o qual 
mais ajudou o nosso Município, fica aqui todo meu agradecimento a toda população que votaram no 
Deputado Samuel Moreira e ao Marco Aurelio ex coordenador do programa vale do futuro, a trajetória 
de vocês não acaba por ai, e o trabalho continua, quero aqui agradecer o Excelentíssimo Senhor 
Prefeito Wilson de Almeida Lima, por atender o pedido desse vereador, referente ao redutor de 
velocidade, uma lombada elevada em frente a passarela, trazendo assim mais segurança à 
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população que ali trafegam, referente as estradas das zonas rurais, principalmente Jaire e Momuna, 
eu tenho conversado com o responsável pela estrada, e de acordo com os mesmo o mal tempo esta 
atrapalhando a equipe para realizar os trabalhos de reparação da estrada, este vereador está 
acompanhando, está cobrando, e só vai deixar de cobrar quando as estradas estiverem boas, muito 
obrigada a todos e boa noite”. Pela ordem com a palavra, Senhor Presidente Eduardo Lara, “Quero 
agradecer a todos os envolvidos pela ajuda e colaboração na campanha do Deputado Estadual 
Rodrigo Morais reeleito e muito bem votado em nosso município, obrigada também a todos pelos 
votos para Deputada federal Ely Santos, muito bem votada também em nosso município, parabéns a 
todos os Deputados eleitos. INTERVALO REGIMENTAL. INTERVALO REGIMENTAL SUSPENSO 
A PEDIDO DA VEREADORA MARCIA MACIEL, APROVADO POR DEZ VOTOS FAVORAVEIS. 
ORDEM DO DIA. Proposta de Emenda da Lei Orgânica nº 06, de 19 de setembro de 2022.
Autoria: A Mesa, aprovado por doze votos favoráveis, e um voto contra. PROJETO DE LEI 
COMPLEMENTAR Nº 12, DE 30 DE SETEMBRO DE 2022, AUTORIA DO EXECUTIVO, dispõe sobre 
alterações na Lei Complementar 139, de 29 de março de 2022, que Organiza a Administração Pública 
Municipal Direta, cria, denomina e extingue Órgãos que especifica, e dá outras providências, 
aprovado por doze votos favoráveis. PROJETO DE LEI Nº 19, DE 28 DE SETEMBRO DE 2022, 
AUTORIA DO EXECUTIVO, Cria o Programa de Bolsa e incentivo ao trabalho para pessoa com 
deficiência, e dá outras providências correlatas, aprovado por doze votos favoráveis. PROJETO DE 
LEI Nº 20, DE 03 DE OUTUBRO DE 2022, AUTORIA EXECUTIVO; Autoriza a abertura de crédito 
suplementar, e dá outras providências, aprovado por doze votos favoráveis. Não havendo mais nada 
a tratar, o senhor Presidente convocou os vereadores para a próxima Sessão Ordinária a ser 
realizada em dez de outubro do ano de dois mil e vinte dois, às vinte horas, e declarou encerrada a 
sessão. Eu Josemar Correa, 2ºsecretario, lavrei a presente Ata que será lida e, uma vez aprovada, 
será assinada pela Mesa nos termos regimentais. 
PRESIDENTE: EDUARDO LARA
1º SECRETARIO: MARCIA MACIEL
2º SECRETARIO: JOSEMAR CORREA
 

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PAUTA DA 30ª (TRIGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª (SEGUNDA)
SESSÃO LEGISLATIVA
• EXPEDIENTE DO EXECUTIVO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 12, DE 30 DE SETEMBRO DE 2022
Autoria: EXECUTIVO
Assunto: Dispõe sobre alterações na Lei Complementar 139, de 29 de março de 
2022, que Organiza a Administração Pública Municipal Direta, cria, denomina e 
extingue Órgãos que especifica, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 19, DE 28 DE SETEMBRO DE 2022
Autoria: EXECUTIVO
Assunto: Cria o Programa de Bolsa e incentivo ao trabalho para pessoa com 
deficiência, e dá outras providências correlatas.
PROJETO DE LEI Nº 20, DE 03 DE OUTUBRO DE 2022
Autoria: EXECUTIVO
Assunto: Autoriza a abertura de crédito suplementar, e dá outras providências.
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RESPOSTAS DOS REQUERIMENTOS DOS VEREADORES
Ofício n° 575/2022 à 578/2022
• EXPEDIENTE DO LEGISLATIVO
• REQUERIMENTOS:
REQUERIMENTO Nº 249/2022
De autoria da Vereadora Lucinete Japonesa
Assunto: Requer o nivelamento e cascalhamento da Estrada do Bairro Jairê.
REQUERIMENTO Nº 250/2022
De autoria do Vereador Dyhego França
Assunto: Requer utilizar bloquetes de concreto para realizar o calçamento da Avenida Dom 
Pedro, Avenida Dona Santa e Rua F, no Bairro Barra do Ribeira.
 
REQUERIMENTO Nº 251/2022
De autoria do Vereador Marciano
Assunto: Requer a manutenção na Estrada do Bairro Coveiro.
REQUERIMENTO Nº 252/2022
De autoria do Vereador Dyhego França
Assunto: Requer o fechamento da sarjeta que se encontra na Avenida Dom Pedro no Bairro 
Barra do Ribeira.
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• MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO Nº 29/2022
De autoria do Vereador: Anthony Damásio
• USO DA TRIBUNA LIVRE
• INTERVALO REGIMENTAL
• ORDEM DO DIA
Proposta de Emenda da Lei Orgânica nº 06, de 19 de setembro de 2022.
Autoria: A Mesa
PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA: 
10 de Outubro de 2022, às 20 horas.