sessao nº 33

 CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE
 - Estância Balneária
Ata da 33ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa, realizada em vinte e quatro
de outubro de dois mil e vinte e dois.
Aos vinte e quatro dias de outubro de dois mil e vinte e dois, às vinte horas, no município 
de Iguape, Estado de São Paulo, nas dependências do Plenário Vereador Munitor 
Cardoso da insigne Câmara Municipal de Iguape, Estância Balneária, sito à Rua das 
Neves, número um, reuniram-se os vereadores para 32ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão 
Legislativa. Efetuada a chamada regimental, constatou-se a presença dos seguintes 
edis: Anthony Carlos Rodrigues Damásio, Benilto José de Brito, Eduardo de Lara, 
Dyhego França de Carvalho, Carlos Alexandre Pereira dos Santos, José Nilson Duarte 
Avelar, Lucinete de Souza Silva, Márcia Aparecida Dias Maciel, Marciano Manoel de 
Souza e Wagner Benedito de Aguiar, Josemar Correa. Havendo quórum, o Senhor 
Presidente declarou aberta a sessão e colocou em votação a ata da 32ª sessão ordinária 
da segunda sessão legislativa, que foi aprovada por doze votos favoráveis. Na 
sequência a primeira secretaria iniciou a leitura da ordem do dia. Pela ordem, o vereador 
Dyhego França solicitou que fosse antecipada a moção de congratulação para o início 
da sessão, tendo em vista os convidados presentes, pedido de antecipação da moção 
nº30/2022 aprovado por doze votos favoráveis. Moção de Congratulações nº 30/2022,
moção de congratulações pelo reconhecimento aos 109 anos de instalação da colônia 
Katsura; aprovado por doze votos favoráveis. EXPEDIENTE DO EXECUTIVO. 
LEITURA DO EXPEDIENTE DO EXECUTIVO. RESPOSTA DOS REQUERIMENTOS; 
OFICIO Nº 588/2022, resposta o requerimento nº253/2022, de autoria do vereador
Dyhego França. OFICIO Nº589/2022, resposta ao requerimento nº254/2022, de autoria 
do vereador Dyhego França. OFICIO Nº590/2022, resposta ao requerimento nº
255/2022, de autoria do vereador Dyhego França. OFICIO Nº 591/2022, resposta o 
requerimento nº256/2022, de autoria do vereador Alexandre Macau. OFICIO Nº 
592/2022, resposta ao requerimento nº257/2022, de autoria do vereador Teka Avelar. 
OFICIO Nº 593/2022, resposta o requerimento nº 258/2022, de autoria do vereador Teka
Avelar. EXPEDIENTE DO EXECUTIVO. LEITURA DOS REQUERIMENTOS;
REQUERIMENTO Nº 269/2022, de autoria da Vereadora Lucinete Japonesa, requer a 
limpeza das valas, nivelamento e cascalhamento das Ruas do Bairro Chácara Patrícia, 
aprovado por doze votos favoráveis REQUERIMENTO Nº 270/2022, de autoria do 
Vereador Dyhego França, requer manutenção do Porto dos Pescadores, próximo ao 
antigo Porto da Balsa, aprovado por doze votos favoráveis. REQUERIMENTO Nº 
271/2022, de autoria do Vereador Dyhego França, requer informações a respeito da 
Manutenção das Ruas e Valas do Bairro Icapara, aprovado por doze votos 
favoráveis. REQUERIMENTO Nº 272/2022, de autoria do Vereador Waguinho Wasat,
Requer a reutilização dos bloquetes retirados nas obras da cidade para calçar as Ruas 
do Bairro Vila Nova, aprovado por doze votos favoráveis. REQUERIMENTO Nº 
273/2022, de autoria do Vereador Waguinho Wasat, requer o nivelamento, 
cascalhamento e roçada da Rua próximo ao “Bar do Joel”, no Bairro Ilha Grande, 
aprovado por doze votos favoráveis. REQUERIMENTO Nº 274/2022, de autoria do 
Vereador Waguinho Wasat, requer manutenção na Estrada da Etec Engenheiro 
Agrônomo Narciso de Medeiros e a construção de ponto de ônibus, aprovado por doze 
votos favoráveis. REQUERIMENTO Nº 275/2022, de autoria do Vereador Waguinho 
Wasat, requer o nivelamento e cascalhamento da Rua próxima ao “Bar do Airton”, no 
Bairro Retiro, aprovado por doze votos favoráveis. REQUERIMENTO N° 276/2022, de 
autoria do Vereador Anthony Damásio, requer a construção de 20 (vinte) abrigos para 
passageiros, em pontos de ônibus, aprovado por doze votos favoráveis. LEITURA
DAS INDICAÇÕES. INDICAÇÃO Nº 153/2022, de autoria do Vereador Benilto Curruira, 
indica que seja feito o nivelamento e cascalhamento das Ruas do Bairro Jardim 
Primavera. INDICAÇÃO Nº 154/2022, de autoria do Vereador Benilto Curruira, indica
que seja feito o nivelamento e cascalhamento das Ruas do Bairro Canto do Morro (Vila 
Sapo). INDICAÇÃO Nº 155/2022, de autoria do Vereador Anthony Damásio, indica que 
seja feito a instalação de lombada ou redutor de velocidade na Rua Vitoriano Ribeiro, 
(conhecida como Rua da Feira), no Bairro do Rocio. INDICAÇÃO Nº 156/2022, de 
autoria do Vereador Anthony Damásio, indica a disponibilização de Agente Comunitário 
de saúde, para o Bairro Enseada e Toca do Bugio. INDICAÇÃO Nº 157/2022, de autoria 
do Vereador Anthony Damásio, indica que seja feita a construção de redutor de 
velocidade (lombada) na Avenida Aeroporto, altura do Mercado Franco, no Bairro do 
Rocio. OS REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES SERÃO ENCAMINHADOS AO 
EXECUTIVO NA FORMA REGIMENTAL. EXPEDIENTE DIVERSOS; Ofício Nº 
4803/2022/IPHAN - SP, Comunicado de indeferimento do pedido de tombamento nº 
1271-T-88 – Bairro Jipovura (Katsura), localizado no Município de Iguape SP. 
CHAMADA PARA TRIBUNA LIVRE; Com a palavra o Vereador Teka Avelar; iniciou 
cumprimentando a todos públicos presentes e seguiu citando os pontos de iluminação 
publica que estão precisando de manutenção, falou que o mesmo esteve em reunião 
com o Senhor Prefeito Wilson Almeida Lima e responsáveis pela empresa Electro para 
esclarecer e cobrar a manutenção dos pontos de iluminação que não estão funcionando, 
agradeceu também o apoio da Administração Pública na festa do dia das crianças, que 
aconteceu no Bairro do Rocio, realizada pelos moradores da Rua Registro e Rua 
Benedito Massa, atendendo mais de 600 (seiscentas) crianças. INTERVALO 
REGIMENTAL; intervalo regimental suspenso a pedido da vereadora Marcia Maciel e 
aprovado por doze votos favoráveis. ORDEM DO DIA. PROJETO DE LEI Nº 22, DE 
17 DE OUTUBRO DE 2022,
AUTORIA DO EXECUTIVO, APROVADO POR DOZE VOTOS. Não havendo mais nada 
a tratar, o senhor Presidente convocou os vereadores para a próxima Sessão Ordinária 
a ser realizada em trinta e um de outubro do ano de dois mil e vinte, às vinte horas, e 
declarou encerrada a sessão. Eu Josemar Correa, 2ºsecretario, lavrei a presente Ata 
que será lida e, uma vez aprovada, será assinada pela Mesa nos termos regimentais.
PRESIDENTE: EDUARDO LARA
1º SECRETARIO: MARCIA MACIEL
2º SECRETARIO: JOSEMAR CORREA
 

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Rua das Neves, nº 01 – CEP: 11.920-000 –Iguape – Fone (13) 3841-1040
www. iguape.sp.leg.br
PAUTA DA 33ª (TRIGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª 
(SEGUNDA) SESSÃO LEGISLATIVA
• EXPEDIENTE DO EXECUTIVO
• RESPOSTA DOS REQUERIMENTOS
OFÍCIO Nº 588/2022 À 593/2022
• EXPEDIENTE DO LEGISLATIVO
• REQUERIMENTOS:
REQUERIMENTO Nº 269/2022
De autoria da Vereadora Lucinete Japonesa
Assunto: Requer a limpeza das valas, nivelamento e cascalhamento das Ruas do Bairro 
Chácara Patrícia.
REQUERIMENTO Nº 270/2022
De autoria do Vereador Dyhego França
Assunto: Requer manutenção do Porto dos Pescadores, próximo ao antigo Porto da Balsa.
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REQUERIMENTO Nº 271/2022
De autoria do Vereador Dyhego França
Assunto: Requer informações a respeito da Manutenção das Ruas e Valas do Bairro Icapara.
REQUERIMENTO Nº 272/2022
De autoria do Vereador Waguinho Wasat
Assunto: Requer a reutilização dos bloquetes retirados nas obras da cidade e calçar as 
Ruas do Bairro Vila Nova.
REQUERIMENTO Nº 273/2022
De autoria do Vereador Waguinho Wasat
Assunto: Requer o nivelamento, cascalhamento e roçada da Rua próximo ao “Bar do Joel”, 
no Bairro Ilha Grande.
REQUERIMENTO Nº 274/2022
De autoria do Vereador Waguinho Wasat
Assunto: Requer manutenção na Estrada da Etec Engenheiro Agrônomo Narciso de 
Medeiros e a construção de ponto de ônibus.
REQUERIMENTO Nº 275/2022
De autoria do Vereador Waguinho Wasat
Assunto: Requer o nivelamento e cascalhamento da Rua próxima ao “Bar do Airton”, no 
Bairro Retiro.
REQUERIMENTO N° 276/2022
De autoria do Vereador Anthony Damásio
Assunto: Requer a construção de 20 (vinte) abrigos para passageiros, em pontos de ônibus.
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• INDICAÇÕES
INDICAÇÃO Nº 153/2022
De autoria do Vereador Benilto Curruira
Assunto: Indica o nivelamento e cascalhamento das Ruas do Bairro Jardim Primavera.
INDICAÇÃO Nº 154/2022
De autoria do Vereador Benilto Curruira
Assunto: Indica o nivelamento e cascalhamento das Ruas do Bairro Canto do Morro (Vila 
Sapo).
INDICAÇÃO Nº 155/2022
De autoria do Vereador Anthony Damásio
Assunto: Indica a instalação de lombada ou redutor de velocidade na Rua Vitoriano Ribeiro, 
(conhecida como Rua da Feira), no Bairro do Rocio.
INDICAÇÃO Nº 156/2022
De autoria do Vereador Anthony Damásio
Assunto: Indica a disponibilização de Agente Comunitário de saúde, para o Bairro Enseada e 
Toca do Bugio.
INDICAÇÃO Nº 157/2022
De autoria do Vereador Anthony Damásio
Assunto: Indica a construção de redutor de velocidade (lombada) na Avenida Aeroporto, 
altura do Mercado Franco, no Bairro do Rocio.
CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE
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Rua das Neves, nº 01 – CEP: 11.920-000 –Iguape – Fone (13) 3841-1040
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• MOÇÃO
Moção de Congratulações nº 30/2022
Assunto: Moção de Congratulações pelo reconhecimento aos 109 anos de instalação da 
colônia Katsura.
• EXPEDIENTE DIVERSOS
Ofício Nº 4803/2022/IPHAN - SP
Assunto: Comunicado de indeferimento do pedido de tombamento nº 1271-T-88 – Bairro 
Jipovura (Katsura), localizado no Município de Iguape SP
• USO DA TRIBUNA LIVRE
• INTERVALO REGIMENTAL
• ORDEM DO DIA
Assunto: PROJETO DE LEI Nº 22, DE 17 DE OUTUBRO DE 2022.
Autoria: EXECUTIVO
PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA: 
31 de Outubro de 2022, às 20 horas.