sessao nº 1

CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE
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Ata da 1ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa, realizada em seis de fevereiro
de dois mil e vinte e três.
Aos seis de fevereiro de dois mil e vinte e tre s, à s vinte horàs, no municí pio de Iguàpe, Estàdo 
de Sà o Pàulo, nàs depende nciàs do Plenà rio Vereàdor Munitor Càrdoso dà insigne Cà màrà 
Municipàl de Iguàpe, Està ncià Bàlneà rià, sito à Ruà dàs Neves, nu mero um, reuniràm-se os 
vereàdores pàrà 1ª Sessà o Ordinà rià dà 3ª Sessà o Legislàtivà. Efetuàdà à chàmàdà 
regimentàl, constàtou-se à presençà dos seguintes edis: Anthony Càrlos Rodrigues Dàmà sio, 
Benilto Jose de Brito, Eduàrdo de Làrà, Dyhego Frànçà de Càrvàlho, Càrlos Alexàndre Pereirà 
dos Sàntos, Jose Nilson Duàrte Avelàr, Lucinete de Souzà Silvà, Mà rcià Apàrecidà Diàs Màciel, 
Màrciàno Mànoel de Souzà e Wàgner Benedito de Aguiàr, Josemàr Correà. Hàvendo quo rum, 
o Senhor Presidente declàrou àbertà à sessà o e colocou em votàçà o à àtà dà 40ª sessà o 
ordinà rià dà segundà sessà o legislàtivà, e às àtàs dà 3º,4º e 5º Sessà o Extràordinà rià,
àprovàdàs por doze votos fàvorà veis. Nà seque ncià à primeirà secretà rià iniciou à leiturà dà 
ordem do dià. EXPEDIENTE DO EXECUTIVO. LEITURA DO EXPEDIENTE DO EXECUTIVO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01, DE 30 DE JANEIRO DE 2023, DE AUTORIA DO
EXECUTIVO; DISPO E SOBRE ALTERAÇO ES NAS LEIS COMPLEMENTARES 139 E 140, DE 29 
DE MARÇO DE 2022, E DA OUTRAS PROVIDE NCIAS. O projeto de lei nº 1, serà encàminhàdo
à s comisso es. EXPEDIENTE DO LEGISLATIVO. LEITURA DOS REQUERIMEMENTOS; 
REQUERIMENTO Nº 01/2023, de àutorià do Vereàdor Dàniel Vàssà o, àprovàdo com doze 
votos fàvorà veis. REQUERIMENTO Nº 02/2023, de àutorià do Vereàdor Dàniel Vàssà o, 
àprovàdo por doze votos fàvorà veis. REQUERIMENTO N° 03/2023, de àutorià do Vereàdor 
Dàniel Vàssà o, àprovàdo por doze votos fàvorà veis. REQUERIMENTO Nº 04/2023, de 
àutorià do Vereàdor Tekà Avelàr, àprovàdo com doze votos fàvorà veis. REQUERIMENTO Nº 
05/2023, de àutorià do Vereàdor Tekà Avelàr, àprovàdo por doze votos fàvorà veis.
REQUERIMENTO Nº 06/2023, de àutorià do Vereàdor Màrciàno, àprovàdo por doze votos 
fàvorà veis. REQUERIMENTO Nº 07/2023, de àutorià dà Vereàdorà Lucinete Jàponesà, 
àprovàdo por doze votos fàvorà veis. REQUERIMENTO Nº 08/2023, de àutorià do Vereàdor 
Dyhego Frànçà, àprovàdo por doze votos fàvorà veis. REQUERIMENTO Nº 09/2023, de 
àutorià do Vereàdor Tucà Enfermeiro, àprovàdo por doze votos fàvorà veis. REQUERIMENTO 
Nº 10/2023, de àutorià do Vereàdor Alexàndre Màcàu, àprovàdo com doze votos fàvorà veis.
REQUERIMENTO Nº 11/2023, de àutorià do Vereàdor Alexàndre Màcàu, àprovàdo por doze 
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votos fàvorà veis. REQUERIMENTO Nº 12/2023, de àutorià do Vereàdor Alexàndre Màcàu, 
àprovàdo por doze votos fàvorà veis. REQUERIMENTO Nº 13/2023, de àutorià do Vereàdor 
Anthony Dàmà sio, àprovàdo por doze votos fàvorà veis. REQUERIMENTO Nº 14/2023, de 
àutorià do Vereàdor Anthony Dàmà sio, àprovàdo por doze votos fàvorà veis.
REQUERIMENTO Nº 15/2023, de àutorià dà Vereàdorà Mà rcià Màciel, àprovàdo por doze 
votos fàvorà veis. REQUERIMENTO Nº 16/2023, de àutorià dà Vereàdorà Lucinete Jàponesà
àprovàdo por doze votos fàvorà veis. REQUERIMENTO Nº 17/2023, de àutorià dà Vereàdorà 
Lucinete Jàponesà, àprovàdo por doze votos fàvorà veis. LEITURA DAS INDICAÇÕES; 
INDICAÇÃO Nº 01/2023, de àutorià do Vereàdor Tekà Avelàr. INDICAÇÃO Nº 02/2023, de 
àutorià do Vereàdor Tekà Avelàr. INDICAÇÃO Nº 03/2023, de àutorià do Vereàdor Tekà 
Avelàr. INDICAÇÃO Nº 04/2023, de àutorià do Vereàdor Màrciàno. INDICAÇÃO Nº 
05/2023, de àutorià do Vereàdor Dyhego Frànçà. INDICAÇÃO Nº 06/2023, de àutorià do 
Vereàdor Dyhego Frànçà. INDICAÇÃO Nº 07/2023, de àutorià do Vereàdor Dyhego Frànçà.
INDICAÇÃO Nº 08/2023, de àutorià dà Vereàdorà Lucinete Jàponesà. OS REQUERIMENTOS 
E INDICAÇÕES SERÃO ENCAMINHADOS AO EXECUTIVO NA FORMA REGIMENTAL. Inicia￾se o intervalo regimental. Refeita a chamada regimental, constatou-se a presença de 
todos os vereadores e deu-se início à ordem do dia. TRIBUNA LIVRE. Pela ordem, com 
a palavra o vereador Teka Avelar, que cumprimentà à todos e inicià citàndo os tràbàlhos 
que fez durànte o recesso legislàtivo, àgràdeceu à Administràçà o Municipàl pelos pedidos
àtendidos feito pelo mesmo, nàs ruàs; Ruà Jose Rodrigues Alves o Bàirro do Rocio, Ruà Joà o 
de Florà Fontes, Ruà Màrià Terezinhà Ribeiro, citou tàmbe m os pedidos de recàpeàmento dà 
Ruà Libo rio Cordeiro Màchàdo, que fez no àno de dois mil e vinte e dois, e que em conversà 
com o Chefe do poder executivo o mesmo prometeu dàr àtençà o especiàl pàrà referidà ruà 
que e muito importànte pàrà à Populàr I, seguiu pàràbenizàndo à àdministràçà o junto com 
ào Depàrtàmento de Culturà, pelo evento Festivàl de Verà o, onde trouxe diversàs àtràço es, 
àssim àgràdàndo todos os tipo de pu blico, citou que vem sendo cobràdo por muní cipes pàrà 
fàzer melhoriàs nà Pràçà Edite Costà de Alencàr, que se encontrà àbàndonàdà, citou relàtos 
de um moràdor que seu filho se màchucou em um dos brinquedos que està o quebràdos, 
seguiu fàlàndo que lutou muito pelà construçà o dà pràçà, mesmo àntes de ser vereàdor, e 
que àpo s ser àdotàdà referidà pràçà nà o teve màis mànutençà o, cità tàmbe m que junto àos 
moràdores irà fàzer à limpezà e mànutençà o do pàrque que estàvà quebràdo e pinturà de 
todà à pràçà, seguiu fàlàndo que o mesmo foi eleito pelo povo, e que nà o vài àbàixàr à càbeçà 
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pàrà àmeàçàs e bàlelàs, que o mesmo vài sàir do màndàto de càbeçà erguidà àssim como 
entrou, seguiu fàlàndo que vài continuàr cobràndo à àdministràçà o e pàràbenizàndo àssim 
que for àtendido, sem medo de represàriàs, indiretàs e perseguiçà o, seguiu fàlàndo que 
respeità todos os vereàdores, màs que bàter contine ncià serà so pàrà à populàçà o que votou 
e o elegeu por meio de umà càmpànhà limpà à bàse de muito tràbàlho com àjudà do povo e 
dos seus fàmiliàres, citou tàmbe m que vài continuàr tràbàlhàndo sempre à fàvor do povo, 
finàlizou dàndo boà noite à todos. Pelà ordem, com à pàlàvrà o Excelentí ssimo Presidente 
Eduàrdo Làrà, que inicià referindo-se à fàlà do Vereàdor Tekà Avelàr, que à pràçà erà 
totàlmente àbàndonàdà e foi reformàdà e entregue à populàçà o, cità que à obrigàçà o dà 
limpezà e dà Administràçà o Municipàl, sugue fàlàndo que à mesmà tem contràto vigente pàrà 
os serviços de limpezà de viàs pu blicàs. Com à pàlàvrà o vereàdor Dyhego Frànçà, citou que 
o indiví duo que àdotàr à pràçà àrrume com recursos pro prios, màs à mànutençà o e obrigàçà o 
dà Administràçà o, segue fàlàndo que o projeto nà o e pàrà càusàr desunià o e sim pàrà ser 
feito um tràbàlho em conjunto procuràndo melhores àlternàtivàs pàrà resolver tudo com 
respeito. Com à pàlàvrà o vereàdor Josemàr Correà, iniciou, citàndo que em nenhum 
momento o vereàdor fàlou o nome do Senhor presidente, e que se for pàrà seguir o regimento 
o vereàdor tem direito de re plicà e tre plicà, sàlientou àindà pàrà colocàr o regimento em 
pàutà e usàr conforme està descrito. Nà o hàvendo nàdà à tràtàr nà ordem do dià, o senhor 
Presidente convocou os vereadores para a próxima Sessão Ordinária a ser realizada em treze 
de fevereiro do ano de dois mil e vinte três, às vinte horas, e declarou encerrada a sessão às
vinte e duas horas e dez minutos. Eu Lucinete Japonesa, 2ºsecretaria, lavrei a presente Ata 
que será lida e, uma vez aprovada, será assinada pela Mesa nos termos regimentais. 
PRESIDENTE: EDUARDO LARA
1º SECRETARIO: MARCIA MACIEL
2º SECRETARIO: LUCINETE JAPONESA

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PAUTA DA 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª (TERCEIRA)
SESSÃO LEGISLATIVA
• EXPEDIENTE DO EXECUTIVO
• PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01, DE 30 DE JANEIRO DE 2023.
Autoria: EXECUTIVO
ASSUNTO: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NAS LEIS COMPLEMENTARES 139 E 140, 
DE 29 DE MARÇO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
• EXPEDIENTE DO LEGISLATIVO
• REQUERIMENTOS:
REQUERIMENTO Nº 01/2023
De autoria do Vereador Daniel Vassão
Assunto: Requer a construção de abrigos para pontos de ônibus e reformar os já existentes na 
Rodovia Casemiro Teixeira, em toda sua extensão.
REQUERIMENTO Nº 02/2023
De autoria do Vereador Daniel Vassão
Assunto: Requer a realização do nivelamento e cascalhamento da Estrada dos Bairros Morro Seco e 
Coveiro.
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REQUERIMENTO N° 03/2023
De autoria do Vereador Daniel Vassão
Assunto: Requer a instalação de iluminação com lâmpadas de led nas ruas dos Bairros Retiro e Vila 
Paraíso e nos Bairros já existentes.
REQUERIMENTO Nº 04/2023
De autoria do Vereador Teka Avelar
Assunto: Requer a reforma do Velório do Cemitério “São Paulo”, no Bairro Rocio, bem como a 
construção de uma capela para prática de orações.
REQUERIMENTO Nº 05/2023
De autoria do Vereador Teka Avelar
Assunto: Requer a manutenção do ar condicionado do Pronto Socorro.
REQUERIMENTO Nº 06/2023
De autoria do Vereador Marciano
Assunto: Requer a realização do nivelamento e cascalhamento das Estradas dos Bairros Nacional, 
Morro Seco (depois da Água Mineral New Life), Paraíso Mirim, Pavoa e Coveiro.
REQUERIMENTO Nº 07/2023
De autoria da Vereadora Lucinete Japonesa
Assunto: Requer a construção de lombada elevada em frente a Praça São João, no Bairro Porto do 
Ribeira.
REQUERIMENTO Nº 08/2023
De autoria do Vereador Dyhego França
Assunto: Requer reajuste no Vale Alimentação dos Servidores Públicos do Município.
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REQUERIMENTO Nº 09/2023
De autoria do Vereador Tuca Enfermeiro
Assunto: Requer informações sobre o Repasse do Incentivo Financeiro para os Agentes Comunitários 
de Saúde e dos Agentes de Combate as Endemias do Município.
REQUERIMENTO Nº 10/2023
De autoria do Vereador Alexandre Macau
Assunto: Requer a disponibilização de uniformes escolares na rede municipal de ensino.
REQUERIMENTO Nº 11/2023
De autoria do Vereador Alexandre Macau
Assunto: Requer informações se há programação para o Carnaval 2023 nos Bairros Icapara e Barra 
do Ribeira.
REQUERIMENTO Nº 12/2023
De autoria do Vereador Alexandre Macau
Assunto: Requer a realização de pinturas de faixas de sinalização na Estrada que liga Iguape (Centro 
da cidade) ao Bairro Barra do Ribeira (Juréia) por toda sua extensão.
REQUERIMENTO Nº 13/2023
De autoria do Vereador Anthony Damásio
Assunto: Requer informações sobre a previsão para a realização da pavimentação asfáltica da Rua 
Vereador Antônio Alves, no Bairro do Rocio.
REQUERIMENTO Nº 14/2023
De autoria do Vereador Anthony Damásio
Assunto: Requer a realização de reformas das quadras que ficam localizadas na “Popular Nova” 
(próximo ao Mercado Franco) e da quadra de basquete localizada na Orla do Mar Pequeno.
REQUERIMENTO Nº 15/2023
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De autoria da Vereadora Márcia Maciel
Assunto: Requer a manutenção e revitalização da saída do Canal de drenagem, em frente a praça dos 
Maçons e do antigo Porto, em frente a Avenida Princesa Izabel, no final da Rua General Osório, 
incluindo a instalação de guarda corpo nos mesmos.
REQUERIMENTO Nº 16/2023
De autoria da Vereadora Lucinete Japonesa
Assunto: Requer a realização de nivelamento e cascalhamento da Rua Guarujá, no Bairro Porto do 
Ribeira.
REQUERIMENTO Nº 17/2023
De autoria da Vereadora Lucinete Japonesa
Assunto: Requer a construção de lombada elevada, com as laterais rebaixadas, facilitando o acesso 
aos portadores de necessidades especiais, nas Ruas do Bairro Jardim Primavera. 
• INDICAÇÕES
INDICAÇÃO Nº 01/2023
De autoria do Vereador Teka Avelar
Assunto: Indica a instalação de ar condicionado na sala dos motoristas de ambulâncias e nas demais 
salas da Unidade Mista de Saúde.
INDICAÇÃO Nº 02/2023
De autoria do Vereador Teka Avelar
Assunto: Indica a realização do recapeamento da Rua Libório Cordeiro Machado (Rua Central da 
Popular Velha), no Bairro do Rocio.
INDICAÇÃO Nº 03/2023
De autoria do Vereador Teka Avelar
Assunto: Indica a realização do nivelamento e cascalhamento da Rua Projetada F, no Bairro do Rocio.
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INDICAÇÃO Nº 04/2023
De autoria do Vereador Marciano
Assunto: Indica a realização da manutenção das lâmpadas das luminárias da Vila Xavantes.
INDICAÇÃO Nº 05/2023
De autoria do Vereador Dyhego França
Assunto: Indica a instalação e sinalização de redutores de velocidade (lombada), na Avenida 
Vereador Rene Pereira, no Bairro Rocio.
INDICAÇÃO Nº 06/2023
De autoria do Vereador Dyhego França
Assunto: Indica a instalação de um totem na Beira do Valo, próximo a praça de São Sebastião.
INDICAÇÃO Nº 07/2023
De autoria do Vereador Dyhego França
Assunto: Indica que proceda a troca das luminárias na Rua Tenente Coronel Zacarias, no Bairro Vila 
Garcêz.
INDICAÇÃO Nº 08/2023
De autoria da Vereadora Lucinete Japonesa
Assunto: Indica a realização de reforma do Terminal Rodoviário Orlando Sant´anna de Moraes.
• TRIBUNA LIVRE
• INTERVALO REGIMENTAL
PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA: 
13 de FEVEREIRO de 2023, às 20 horas.