sessao nº 2

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Ata da 2ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa, realizada em treze de fevereiro de dois 
mil e vinte e três.
Aos treze de fevereiro de dois mil e vinte e tre s, à s vinte horàs, no municí pio de Iguàpe, Estàdo de Sà o 
Pàulo, nàs depende nciàs do Plenà rio Vereàdor Munitor Càrdoso dà insigne Cà màrà Municipàl de 
Iguàpe, Està ncià Bàlneà rià, sito à Ruà dàs Neves, nu mero um, reuniràm-se os vereàdores pàrà 2ª 
Sessà o Ordinà rià dà 3ª Sessà o Legislàtivà. Efetuàdà à chàmàdà regimentàl, constàtou-se à presençà 
dos seguintes edis: Anthony Càrlos Rodrigues Dàmà sio, Benilto Jose de Brito, Eduàrdo de Làrà, 
Dyhego Frànçà de Càrvàlho, Càrlos Alexàndre Pereirà dos Sàntos, Jose Nilson Duàrte Avelàr, Lucinete 
de Souzà Silvà, Mà rcià Apàrecidà Diàs Màciel, Màrciàno Mànoel de Souzà e Wàgner Benedito de 
Aguiàr, Josemàr Correà. Hàvendo quo rum, o Senhor Presidente declàrou àbertà à sessà o e colocou em 
votàçà o à àtà dà 01ª sessà o ordinà rià dà segundà sessà o legislàtivà que foi rejeitàdà por doze votos 
fàvorà veis, e às àtàs dà 3º,4º e 5º Sessà o Extràordinà rià, àprovàdàs por doze votos fàvorà veis. Nà 
seque ncià à primeirà secretà rià iniciou à leiturà dà ordem do dià. EXPEDIANTE DO LEGISLATIVO. 
PROJETO DE LEI Nº 01, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA,
DISPO E SOBRE A REVISA O GERAL ANUAL DA REMUNERAÇA O DOS SERVIDORES DO LEGISLATIVO, 
E DA OUTRAS PROVIDE NCIAS, A PEDIDO DA VEREADORA MARCIA MACIAEL E APROVADO POR 
DOZE VOTOS FAVORA VEIS, O PROJETO DE LEI Nº01 SERA ENCAMINHADA A ORDEM DO DIA. 
LEITURA DOS REQUERIMENTOS; REQUERIMENTO Nº 18/2023, de àutorià do Vereàdor Alexàndre 
Màcàu, que requer à instàlàçà o de totens personàlizàdos nàs entràdàs dos Bàirros Icàpàrà e Bàrrà do 
Ribeirà, àprovàdo por doze votos fàvorà veis. REQUERIMENTO Nº 19/2023, de àutorià do Vereàdor 
Dàniel Vàssà o, que requer à construçà o de umà coberturà nà quàdrà dà Escolà Municipàl Professor 
Tàdàshi Nàmbà, no Bàirro Itàtins, àprovàdo por doze votos fàvorà veis. REQUERIMENTO N° 20/2023,
de àutorià do Vereàdor Dàniel Vàssà o, requer à construçà o de àcostàmento nà Rodovià Prefeito 
Càsemiro Teixeirà – SP 222, em todà suà extensà o, àprovàdo por doze votos fàvorà veis.
REQUERIMENTO Nº 21/2023, de àutorià do Vereàdor Dàniel Vàssà o, que requer à reàlizàçà o do 
nivelàmento e càscàlhàmento dà Estràdà do Guerrinhà, àprovàdo por doze votos fàvorà veis. 
REQUERIMENTO Nº 22/2023, de àutorià do Vereàdor Tekà Avelàr, requer à mànutençà o, bem como 
à limpezà e pinturà com gràfite dà pàssàrelà “Vereàdor Gàspàrino Costà”, que ligà o Bàirro do Rocio 
ào Centro dà Cidàde, àprovàdo por doze votos fàvorà veis. REQUERIMENTO Nº 23/2023, de àutorià 
do Vereàdor Tekà Avelàr, que requer à instàlàçà o de um bicicletà rio pu blico nà pràçà em frente à 
Cà màrà Municipàl, àprovàdo por doze votos fàvorà veis. REQUERIMENTO Nº 24/2023, de àutorià do
Vereàdor Tekà Avelàr, que requer à instàlàçà o de cà meràs de monitoràmento nà Unidàde Mistà de 
Sàu de, àprovàdo por doze votos fàvorà veis. REQUERIMENTO Nº 25/2023, de àutorià do Vereàdor 
Tekà Avelàr, que requer à instàlàçà o de plàcàs de sinàlizàçà o de càrgà/descàrgà onde existem 
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come rcios no nosso municí pio, àprovàdo por doze votos fàvorà veis. REQUERIMENTO Nº 26/2023, 
de àutorià do Vereàdor Wàguinho Wàsàt, que requer à instàlàçà o de redutor de velocidàde (fàixà 
extensivà) em frente ào bànheiro pu blico, no Porto dà Bàlsà Iguàpe/Jure ià, àprovàdo por doze votos 
fàvorà veis. REQUERIMENTO Nº 27/2023, de àutorià do Vereàdor Wàguinho Wàsàt, que requer à 
reàlizàçà o de nivelàmento e càscàlhàmento dà Ruà 1, no Bàirro Sete Belo, àprovàdo por doze votos 
fàvorà veis. REQUERIMENTO Nº 28/2023, de àutorià do Vereàdor Wàguinho Wàsàt, que requer à 
instàlàçà o de totem nà entràdà dà cidàde com à fràse: “Iguàpe o màior municí pio do Estàdo de Sà o 
Pàulo”, àprovàdo por doze votos fàvorà veis. REQUERIMENTO Nº 29/2023, de àutorià do Vereàdor 
Alexàndre Màcàu, que requer à reàlizàçà o de redutores de velocidàde (lombàdà) nà Avenidà Arlindo 
Trudes, no Bàirro Icàpàrà, àprovàdo por doze votos fàvorà veis. REQUERIMENTO Nº 30/2023, de 
àutorià do Vereàdor Alexàndre Màcàu, que requer à reformà dà Pràçà Jofre Mànoel (Pràçà dos 
Càchorros), no Bàirro Icàpàrà, àprovàdo por doze votos fàvorà veis. REQUERIMENTO Nº 31/2023, 
de àutorià do Vereàdor Anthony Dàmà sio, que requer à reàlizàçà o de obràs de pàvimentàçà o com 
àsfàlto, nàs seguintes Ruàs do Bàirro Jàrdim Novà Iguàpe: Alàmedà1, Alàmedà 2, Alàmedà 3, Alàmedà 
4, Alàmedà 5, Alàmedà 6, Alàmedà 7, Alàmedà 8, Alàmedà 9, Alàmedà 10, Alàmedà 11, Alàmedà 12, 
Alàmedà 13 e Alàmedà 14, àprovàdo por doze votos fàvorà veis. REQUERIMENTO Nº 32/2023, de 
àutorià dà Vereàdorà Lucinete Jàponesà, que requer à mànutençà o dà Ruà Guàrujà , no Bàirro Porto 
do Ribeirà, àprovàdo por doze votos fàvorà veis. LEITURA DAS INDICAÇÕES; INDICAÇÃO Nº 
09/2023, de àutorià dà Vereàdorà Mà rcià Màcie. INDICAÇÃO Nº 10/2023, de àutorià dà Vereàdorà
Mà rcià Màciel. INDICAÇÃO Nº 11/2023, de àutorià do Vereàdor Tucà Enfermeiro. INDICAÇÃO Nº 
12/2023, de àutorià do Vereàdor Alexàndre Màcàu. INDICAÇÃO Nº 13/2023, de àutorià do Ver OS
REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES SERÃO ENCAMINHADOS AO EXECUTIVO NA FORMA 
REGIMENTAL. Inicia-se o intervalo regimental. Refeita a chamada regimental, 
constatou-se a presença de todos os vereadores e deu-se início a ordem do dia. 
CHAMARA PARA TRIBUNA LIVRE, o vereàdor Tekà Avelàr declinou dà pàlàvrà. ORDEM DO 
DIA; PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01, DE 30 DE JANEIRO DE 2023, DE AUTORIA DO 
EXECUTIVO, APROVADO POR DOZE VOTOS FAVORÁVEIS. EXPEDIANTE DO LEGISLATIVO. 
PROJETO DE LEI Nº 01, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA,
APROVADO POR DOZE VOTOS FAVORÁVEIS. Nà o hàvendo nàdà à tràtàr o senhor Presidente 
convocou os vereadores para a próxima Sessão Ordinária a ser realizada em vinte e dois de
fevereiro do ano de dois mil e vinte três, às vinte horas, e declarou encerrada a sessão às
vinte e duas horas e quinze minutos. Eu Lucinete Japonesa, 2ºsecretaria, lavrei a presente 
Ata que será lida e, uma vez aprovada, será assinada pela Mesa nos termos regimentais. 
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PRESIDENTE: EDUARDO LARA
1º SECRETARIO: MARCIA MACIEL
2º SECRETARIO: LUCINETE JAPONESA

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PAUTA DA 2ª (SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª (TERCEIRA) SESSÃO
LEGISLATIVA
EXPEDIENTE PODER LEGISLATIVO
• PROJETO DE LEI Nº 01, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023
AUTORIA: MESA DIRETORA
ASSUNTO: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES 
DO LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
• REQUERIMENTOS:
REQUERIMENTO Nº 18/2023
De autoria do Vereador Alexandre Macau
Assunto: Requer a instalação de totens personalizados nas entradas dos Bairros Icapara e Barra do 
Ribeira.
REQUERIMENTO Nº 19/2023
De autoria do Vereador Daniel Vassão
Assunto: Requer a construção de uma cobertura na quadra da Escola Municipal Professor Tadashi 
Namba, no Bairro Itatins.
REQUERIMENTO N° 20/2023
De autoria do Vereador Daniel Vassão
Assunto: Requer a construção de acostamento na Rodovia Prefeito Casemiro Teixeira – SP 222, em 
toda sua extensão.
REQUERIMENTO Nº 21/2023
De autoria do Vereador Daniel Vassão
Assunto: Requer a realização do nivelamento e cascalhamento da Estrada do Guerrinha.
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REQUERIMENTO Nº 22/2023
De autoria do Vereador Teka Avelar
Assunto: Requer a manutenção, bem como a limpeza e pintura com grafite da passarela “Vereador 
Gasparino Costa”, que liga o Bairro do Rocio ao Centro da Cidade.
REQUERIMENTO Nº 23/2023
De autoria do Vereador Teka Avelar
Assunto: Requer a instalação de um bicicletário público na praça em frente a Câmara Municipal.
REQUERIMENTO Nº 24/2023
De autoria do Vereador Teka Avelar
Assunto: Requer a instalação de câmeras de monitoramento na Unidade Mista de Saúde.
REQUERIMENTO Nº 25/2023
De autoria do Vereador Teka Avelar
Assunto: Requer a instalação de placas de sinalização de carga/descarga onde existem comércios no 
nosso município.
REQUERIMENTO Nº 26/2023
De autoria do Vereador Waguinho Wasat
Assunto: Requer a instalação de redutor de velocidade (faixa extensiva) em frente ao banheiro 
público, no Porto da Balsa Iguape/Juréia.
REQUERIMENTO Nº 27/2023
De autoria do Vereador Waguinho Wasat
Assunto: Requer a realização de nivelamento e cascalhamento da Rua 1, no Bairro Sete Belo.
REQUERIMENTO Nº 28/2023
De autoria do Vereador Waguinho Wasat
Assunto: Requer a instalação de totem na entrada da cidade com a frase: “Iguape o maior município 
do Estado de São Paulo”.
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REQUERIMENTO Nº 29/2023
De autoria do Vereador Alexandre Macau
Assunto: Requer a realização de redutores de velocidade (lombada) na Avenida Arlindo Trudes, no 
Bairro Icapara.
REQUERIMENTO Nº 30/2023
De autoria do Vereador Alexandre Macau
Assunto: Requer a reforma da Praça Jofre Manoel (Praça dos Cachorros), no Bairro Icapara.
REQUERIMENTO Nº 31/2023
De autoria do Vereador Anthony Damásio
Assunto: Requer a realização de obras de pavimentação com asfalto, nas seguintes Ruas do Bairro 
Jardim Nova Iguape: Alameda1, Alameda 2, Alameda 3, Alameda 4, Alameda 5, Alameda 6, Alameda 
7, Alameda 8, Alameda 9, Alameda 10, Alameda 11, Alameda 12, Alameda 13 e Alameda 14.
REQUERIMENTO Nº 32/2023
De autoria da Vereadora Lucinete Japonesa
Assunto: Requer a manutenção da Rua Guarujá, no Bairro Porto do Ribeira.
• INDICAÇÕES
INDICAÇÃO Nº 09/2023
De autoria da Vereadora Márcia Maciel
Assunto: Indica a manutenção/nivelamento do final da Rua João Bonifácio da Silva, com a Avenida 
Eduardo Ébano Pereira (Beira do Valo).
INDICAÇÃO Nº 10/2023
De autoria da Vereadora Márcia Maciel
Assunto: Indica a revitalização ou a manutenção da Praça Durvalino Vieira, localizada na Beira do 
Valo.
INDICAÇÃO Nº 11/2023
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De autoria do Vereador Tuca Enfermeiro
Assunto: Indica a manutenção da Rua Antonio Costa Cardoso, Popular 02, no Bairro do Rocio.
INDICAÇÃO Nº 12/2023
De autoria do Vereador Alexandre Macau
Assunto: Indica a limpeza e manutenção da Rua Capitão Oliveira, nas proximidades da “Porcina”, no 
Bairro Guaricana.
INDICAÇÃO Nº 13/2023
De autoria do Vereador Anthony Damásio
Assunto: Indica a abertura de uma Rua ou passagem que liga a Rua Alameda 3 à Rua Alameda 14.
INDICAÇÃO Nº 14/2023
De autoria do Vereador Anthony Damásio
Assunto: Indica a implementação de redutor de velocidade, tipo lombada, frente a passarela, na Rua 
Manoel Gonçalves Pires.
• TRIBUNA LIVRE
• INTERVALO REGIMENTAL
• ORDEM DO DIA
• PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01, DE 30 DE JANEIRO DE 2023.
AUTORIA: EXECUTIVO
ASSUNTO: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NAS LEIS COMPLEMENTARES 139 E 140, DE 29 
DE MARÇO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA: 22 de FEVEREIRO de 2023, às 20 horas.