sessao nº 6

 
 CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE 
 - Estância Balneária -
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Ata da 6ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa, realizada em treze de março de dois mil e vinte e três. 
Aos treze de março de dois mil e vinte e três, às vinte horas, no município de Iguape, Estado de São Paulo, 
nas dependências do Plenário Vereador Munitor Cardoso da insigne Câmara Municipal de Iguape, Estância 
Balneária, sito à Rua das Neves, número um, reuniram-se os vereadores para 6ª Sessão Ordinária da 3ª 
Sessão Legislativa. Efetuada a chamada regimental, constatou-se a presença dos seguintes edis: Antônio 
Carlo C. Costa, Anthony Carlos Rodrigues Damásio, Benilto José de Brito, Daniel Pereira Vassão, Eduardo de 
Lara, Dyhego França de Carvalho, Carlos Alexandre Pereira dos Santos, José Nilson Duarte Avelar, Lucinete 
de Souza Silva, Márcia Aparecida Dias Maciel, Marciano Manoel de Souza, Wagner Benedito de Aguiar e 
Josemar Correa. Havendo quórum, o Senhor Presidente declarou aberta a sessão e colocou em votação a ata 
da 05ª sessão ordinária da 3º sessão legislativa, aprovada por doze votos favoráveis. Na sequência a primeira 
secretária iniciou a leitura da ordem do dia. EXPEDIENTE DO PODER EXECUTIVO. LEITURA DO EXPEDIENTE 
DO EXECUTIVO. PROJETO DE LEI Nº 02, DE 13 DE MARÇO DE 2023, DE AUTORIA DO EXECUTIVO, QUE 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE IGUAPE A CELEBRAR CONVÊNIO COM GOVERNO DO 
ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETÁRIA DE SEGURANÇA PÚBLICA. A pedido do vereador 
Teka Avelar e aprovado por doze votos favoráveis, o projeto de lei nº 02 será encaminhado à ordem do dia. 
EXPEDIENTE PODER LEGISLATIVO. A PEDIDO DO VEREADOR ALEXANDRE MACAU E APROVADO POR DOZE
VOTOS FAVORÁVEIS FOI ANTECIPADA A MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO Nº 07/23, DE AUTORIA DO 
VEREADOR ALEXANDRE MACAU, AO CORONEL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, GENTIL 
EPAMINONDAS DE CARVALHO JUNIOR, APROVADA POR DOZE VOTOS FAVORÁVEIS. SESSÃO SUSPENSA 
POR 10 MINUTOS PARA ENTREGA DE PLACA, BEM COMO PARA PRESTIGIAR O CORONEL. REFEITA A 
CHAMADA REGIMENTAL, CONSTATOU-SE A PRESENÇA DE TODOS OS VEREADORES. Projeto de Resolução 
nº01 de 13 de março de 2023, de autoria da mesa, que cria a escola do legislativo da Câmara Municipal de 
Iguape, determina seus objetivos, sua estrutura organizacional e dá outras providências. A pedido do 
Vereador Alexandre Macau e aprovado por doze votos favoráveis, o projeto de resolução nº01 será 
encaminhado à ordem do dia; Projeto de Resolução nº02 de 13 de março de 2023, de autoria da mesa, 
dispõe sobre estrutura organizacional da Câmara Municipal de Iguape e dá outras providências. A pedido do 
Vereador Alexandre Macau e aprovado por doze votos favoráveis, o projeto de resolução nº02 será 
encaminhado à ordem do dia; Projeto de resolução nº03 de 13 de março de 2023, de autoria da mesa, 
dispõe sobre o sistema de controle interno (SCI) da Câmara Municipal de Iguape, nos termos dos artigos 31, 
70 e 74 da CF/88 e artigo 54, § único e artigo 59, ambos da Lei Complementar nº1001/2000 - Lei de 
Responsabilidade fiscal e dá outras providências. A pedido do Vereador Alexandre Macau, e aprovado por 
 
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doze votos favoráveis, o projeto de resolução nº03 será encaminhado à ordem do dia; LEITURA DOS 
REQUERIMENTOS. REQUERIMENTO Nº 64/2023, de autoria do Vereador Anthony Damásio, aprovado por 
doze votos favoráveis. REQUERIMENTO Nº 65/2023, de autoria do Vereador Anthony Damásio, aprovado 
por doze votos favoráveis. REQUERIMENTO N° 66/2023, de autoria do Vereador Anthony Damásio, aprovado 
por doze votos favoráveis. REQUERIMENTO Nº 67/2023, de autoria do Vereador Teka Avelar, aprovado por 
doze votos favoráveis. REQUERIMENTO Nº 68/2023, de autoria do Vereador Teka Avelar, aprovado por doze 
votos favoráveis. REQUERIMENTO Nº 69/2023, de autoria do Vereador Teka Avelar, aprovado por doze votos 
favoráveis. REQUERIMENTO Nº 70/2023, de autoria da Vereadora Lucinete Japonesa, aprovado por doze 
votos favoráveis. REQUERIMENTO Nº 71/2023, de autoria do Vereador Tuca Enfermeiro, aprovado por doze 
votos favoráveis. REQUERIMENTO Nº 72/2023, de autoria do Vereador Dyhego França, aprovado por doze 
votos favoráveis. REQUERIMENTO Nº 73/2023, de autoria do Vereador Daniel Vassão, aprovado por doze 
votos favoráveis. REQUERIMENTO Nº 74/2023, de autoria do Vereador Tuca Enfermeiro, aprovado por doze 
votos favoráveis. INDICAÇÕES. LEITURA DAS INDICAÇÕES. INDICAÇÃO Nº 34/2023, de autoria do Vereador 
Teka Avelar. INDICAÇÃO Nº 35/2023, de autoria do Vereador Teka Avelar. INDICAÇÃO Nº 36/2023, de autoria 
do Vereador Teka Avelar. INDICAÇÃO Nº 37/2023, de autoria do Vereador Teka Avelar. INDICAÇÃO Nº 
38/2023, de autoria do Vereador Waguinho Wasat. INDICAÇÃO Nº 39/2023, de autoria do Waguinha Wasat. 
OS REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES SERÃO ENCAMINHADOS AO EXECUTIVO NA FORMA REGIMENTAL. 
CHAMADA DA TRIBUNA LIVRE: Pela ordem, com a palavra o vereador Tuca Enfermeiro, cumprimenta a todos 
e inicia parabenizando o senhor Prefeito Wilson de Almeida Lima por ter atendido de imediato suas 
solicitações, primeiramente o pedido referente ao pessoal do Bairro do Icapara, pela sala de vacinação que 
está sendo reativada, evitando transtornos aos munícipes que até o momento precisam se deslocar até o 
centro de Iguape para tomar as referidas vacinas, as mesmas serão realizadas na sala reativada na próxima 
semana, bem como agradece o recebimento da emenda parlamentar do Deputado Caio França, no valor de 
setenta mil reais, para instalação de Playground, também no Bairro do Icapara, por último a van odontológica 
que está ajustando os últimos detalhes para fazer a zona rural. O vereador Teka Avelar declinou ao uso da 
palavra. Pela ordem, com a palavra a vereadora Márcia Maciel, que inicia relatando um dia atípico, onde 
compareceu na Unidade Mista de Saúde e ao saber por algumas funcionárias que as janelas estavam 
fechadas porque se abrissem corria o risco de cair sobre a cabeça de alguém, foi então a procura do Diretor 
da Saúde que se encontrava no almoxarifado, pois gostaria de saber as duas versões da história e o mesmo 
lhe tratou com desrespeito. Esta vereadora afirma que está vereadora pela vontade do povo e que voltará 
quantas vezes quiser e precisar para que sejam cumpridos os direitos dos funcionários e munícipes. A pedido
 
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da vereadora Marcia Maciel, cancelou-se o intervalo regimental, aprovados por 12 votos favoráveis. ORDEM 
DO DIA: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02 DE 13 DE MARÇO DE 2023, DE AUTORIA DO EXECUTIVO, 
APROVADO POR DOZE VOTOS FAVORÁVEIS; PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº01 DE 13 DE MARÇO DE 2023, DE 
AUTORIA DA MESA, APROVADO POR DOZE VOTOS FAVORÁVEIS; PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº02 DE 13 DE 
MARÇO DE 2023, DE AUTORIA DA MESA, APROVADO POR DOZE VOTOS FAVORÁVEIS; PROJETO DE 
RESOLUÇÃO Nº03 DE 13 DE MARÇO DE 2023, DE AUTORIA DA MESA, APROVADO POR DOZE VOTOS 
FAVORÁVEIS; O Senhor Presidente Eduardo Lara agradeceu os vereadores pela aprovação dos 03 projetos 
da mesa, de suma importância pela reformulação necessária. Não havendo mais nada a tratar, o senhor 
Presidente convocou os vereadores para a próxima Sessão Ordinária a ser realizada em vinte de março do 
ano de dois mil e vinte três, às vinte horas, e declarou encerrada a sessão às vinte e duas horas e quinze 
minutos. Eu Lucinete Japonesa, 2º secretaria, lavrei a presente Ata que será lida e, uma vez aprovada, será 
assinada pela Mesa nos termos regimentais. 
 
PRESIDENTE: EDUARDO LARA 
1º SECRETARIO: MARCIA MACIEL 
2º SECRETARIO: LUCINETE JAPONESA

PAUTA DA 6ª (SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª (TERCEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA







EXPEDIENTE DO EXECUTIVO



PROJETO DE LEI Nº 02, DE 13 DE MARÇO DE 2023.

AUTORIA: EXECUTIVO

ASSUNTO: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE IGUAPE A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, PARA DISCIPLINAR ATIVIDADES DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO PREVISTAS NO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.







EXPEDIENTE PODER LEGISLATIVO



PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01, DE 13 DE MARÇO DE 2023.

AUTORIA: A MESA

ASSUNTO: CRIA A ESCOLA DO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE, DETERMINA SEUS OBJETIVOS, SUA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.





PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 02, DE 13 DE MARÇO DE 2023

AUTORIA: A MESA

ASSUNTO: DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.











PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 03, DE 13 DE MARÇO DE 2023

AUTORIA: A MESA

ASSUNTO: DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO (SCI) DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 31, 70 E 74 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGO 54, § ÚNICO E ARTIGO 59, AMBOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000 – LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.







REQUERIMENTOS:



REQUERIMENTO Nº 64/2023

De autoria do Vereador Anthony Damásio 

Assunto: Requer a construção ou instalação de rampa de acessibilidade nas calçadas da Igreja do Rosário.



REQUERIMENTO Nº 65/2023

De autoria do Vereador Anthony Damásio 

Assunto: Requer a instalação de refletores nas rampas de acesso para embarcações de pescadores, localizadas nas Ruas Carlos Ribeiro e Beira Rio, no Bairro do Rocio.



REQUERIMENTO N° 66/2023

De autoria do Vereador Anthony Damásio

Assunto: Requer a instalação de pontos de iluminação na Avenida Nossa Senhora do Rocio, na altura do banheiro público, Bairro do Rocio.











REQUERIMENTO Nº 67/2023

De autoria do Vereador Teka Avelar

Assunto: Requer a limpeza da vala mestre do Bairro do Rocio.



REQUERIMENTO Nº 68/2023

De autoria do Vereador Teka Avelar 

Assunto: Requer a empresa que está executando o Projeto da rede de esgoto no Bairro Nova Iguape, para que deixe as Ruas em condições de tráfego, conforme foram realizados os serviços.



REQUERIMENTO N° 69/2023

De autoria do Vereador Teka Avelar

Assunto: Requer a remoção do poste na Rua Maria Anicio Duarte, na altura do nº 17, no Bairro do Rocio.



REQUERIMENTO Nº 70/2023

De autoria da Vereadora Lucinete Japonesa 

Assunto: Requer a realização de limpeza, desassoreamento e remoção dos matos do Rio Ribeira de Iguape. 



REQUERIMENTO Nº 71/2023

De autoria do Vereador Tuca Enfermeiro 

Assunto: Requer a pavimentação asfáltica na Rua Antonio Costa Cardoso, Popular Nova, no Bairro do Rocio.



REQUERIMENTO N° 72/2023

De autoria do Vereador Dyhego França

Assunto: Requer a pavimentação asfáltica das Ruas do Bairro Vila Garcês, e se for retirados os bloquetos, que seja encaminhado para calçamento da Rua do Bairro Chácara Patrícia.











REQUERIMENTO Nº 73/2023

De autoria do Vereador Daniel Vassão 

Assunto: Requer a realização do nivelamento e cascalhamento da Estrada do Bairro Natividade, na altura do Km 24.



REQUERIMENTO Nº 74/2023

De autoria do Vereador Tuca Enfermeiro 

Assunto: Requer a realização da limpeza e retirada de entulho da Rua Manoel Silva Santos, no Bairro Porto do Ribeira.









INDICAÇÕES



INDICAÇÃO Nº 34/2023

De autoria do Vereador Teka Avelar

Assunto: Indica o nivelamento e cascalhamento da Rua Paulo Moura Filho, no Bairro do Rocio.



INDICAÇÃO Nº 35/2023

De autoria do Vereador Teka Avelar

Assunto: Indica a realização de roçada e limpeza das Ruas do Conjunto Habitacional “Minha Casa, Minha Vida”, no Bairro do Rocio.



INDICAÇÃO Nº 36/2023

De autoria do Vereador Teka Avelar

Assunto: Indica o nivelamento e cascalhamento da Rua Antonio Alves Carneiro, no Bairro do Rocio.









INDICAÇÃO Nº 37/2023

De autoria do Vereador Teka Avelar

Assunto: Indica a realização do nivelamento e cascalhamento da Rua José Olavo Rollo, no Bairro do Rocio.



INDICAÇÃO Nº 38/2023

De autoria do Vereador Waguinho Wasat

Assunto: Indica a realização do nivelamento e cascalhamento da Rua Manoel Gonçalves Pires, no Bairro do Rocio.



INDICAÇÃO Nº 39/2023

De autoria do Vereador Waguinho Wasat

Assunto: Indica a realização de limpeza do bueiro localizado na esquina das Ruas Jeremias Junior, com a Rua Major Riebello.





MOÇÃO

Moção de Congratulação nº 07/2023

De autoria do Vereador Alexandre Macau

Assunto: Moção de Congratulações ao Coronel da Polícia Militar do Estado de São Paulo, GENTIL EPAMINONDAS DE CARVALHO JUNIOR





TRIBUNA LIVRE



INTERVALO REGIMENTAL





PROXIMA SESSÃO ORDINÁRIA: 20/03/2023 ÀS 20 HORAS