sessao nº 8

 
 CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE 
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‘Ata da 8ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa, realizada em vinte e sete de março de dois mil e vinte 
e três. 
Aos vinte e sete de março de dois mil e vinte e três, às vinte horas, no município de Iguape, Estado de São 
Paulo, nas dependências do Plenário Vereador Munitor Cardoso da insigne Câmara Municipal de Iguape, 
Estância Balneária, sito à Rua das Neves, número um, reuniram-se os vereadores para 8ª Sessão Ordinária 
da 3ª Sessão Legislativa. Efetuada a chamada regimental, constatou-se a presença dos seguintes edis: 
Antônio Carlo C. Costa, Anthony Carlos Rodrigues Damásio, Benilto José de Brito, Daniel Pereira Vassão, 
Eduardo de Lara, Dyhego França de Carvalho, Carlos Alexandre Pereira dos Santos, José Nilson Duarte Avelar, 
Lucinete de Souza Silva, Márcia Aparecida Dias Maciel, Marciano Manoel de Souza, Wagner Benedito de 
Aguiar e Josemar Correa. Havendo quórum, o Senhor Presidente declarou aberta a sessão e colocou em 
votação a ata da 07ª sessão ordinária da 3º sessão legislativa, aprovada por doze votos favoráveis. Na 
sequência a primeira secretária iniciou a leitura do expediente do poder executivo. EXPEDIENTE DO PODER 
EXECUTIVO. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03 DE 27 DE MARÇO DE 2023, AUTORIA DO EXECUTIVO, 
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A pedido do 
vereador Teka Avelar e aprovado por 12 votos favoráveis, o projeto nº 03 será encaminhado à ordem do dia. 
LEITURA DAS RESPOSTAS AOS REQUERIMENTOS: Ofício nº120/2023, resposta ao requerimento nº48/2023; 
Ofício nº121/2023, resposta ao requerimento nº49/2023 de autoria do vereador Anthony Damásio; Ofício 
nº122/2023, resposta ao requerimento nº50/2023; Ofício nº123/2023, resposta ao requerimento 
nº51/2023, Ofício nº133/2023, resposta ao requerimento nº62/2023; Ofício nº134/2023, resposta ao 
requerimento nº63/2023 de autoria do vereador Alexandre Macau; Ofício nº124/2023, resposta ao 
requerimento nº53/2023 de autoria do vereador Marciano; Ofício nº125/2023, resposta ao requerimento
nº54/2023, Ofício nº126/2023, resposta ao requerimento nº55/2023 de autoria do vereador Dyhego França;
Ofício nº127/2023, resposta ao requerimento nº56/2023; Ofício nº128/2023, resposta ao requerimento
nº57/2023, Ofício nº130/2023, resposta ao requerimento nº59/2023 de autoria da vereadora Lucinete 
Japonesa; Ofício nº129/2023, resposta ao requerimento nº58/2023 de autoria da vereadora Márcia Maciel;
Ofício nº131/2023, resposta ao requerimento nº60/2023 de autoria do vereador Waguinho Wasat; Ofício 
nº132/2023, resposta ao requerimento nº61/2023 de autoria do vereador Teka Avelar; EXPEDIENTE DO 
PODER LEGISLATIVO. PROJETO DE LEI Nº02/2023, AUTORIA DO VEREADOR DYHEGO FRANÇA, institui o dia 
municipal do Festival Katsura Matsuri, que se realiza anualmente na segunda semana de novembro em 
Iguape, e dá outras providências. O projeto de Lei nº02 será encaminhado às comissões. LEITURA DOS 
REQUERIMENTOS. REQUERIMENTO Nº 89/2023, e Nº91/2023 de autoria do Vereador Dyhego França, 
 
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aprovados por doze votos favoráveis. REQUERIMENTO Nº 93/2023 de autoria do vereador Marciano, 
aprovado por doze votos favoráveis. REQUERIMENTO Nº 94/2023, Nº 95/2023, e Nº 96/2023 de autoria do 
Vereador Alexandre Macau, aprovados por doze votos favoráveis. REQUERIMENTO Nº 97/2023, Nº 98/2023, 
e Nº 99/2023 de autoria do Vereador Anthony Damásio, aprovados por doze votos favoráveis. INDICAÇÕES. 
LEITURA DAS INDICAÇÕES. INDICAÇÃO Nº 50/2023, de autoria da vereadora Lucinete Japonesa. INDICAÇÃO 
Nº 51/2023, de autoria do vereador Eduardo de Lara. OS REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES SERÃO 
ENCAMINHADOS AO EXECUTIVO NA FORMA REGIMENTAL. CHAMADA DA TRIBUNA LIVRE: O vereador 
Waguinho Wasat declinou ao uso da tribuna. A pedido da vereadora Márcia Maciel, cancelou-se o intervalo 
regimental, aprovado por doze votos favoráveis. Deu-se início a leitura da ordem do dia. ORDEM DO DIA: 
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº03, DE 27 DE MARÇO DE 2023, DE AUTORIA DO EXECUTIVO, 
APROVADO POR DOZE VOTOS FAVORÁVEIS; O Senhor Presidente Eduardo Lara toma a palavra e agradeceu 
aos vereadores pela compreensão e apoio na administração desta casa, e também pela inauguração da Praça 
da Nova Iguape. Não havendo mais nada a tratar, o senhor Presidente convocou os nobres vereadores para 
a próxima Sessão Ordinária a ser realizada em três de abril do ano de dois mil e vinte três, às vinte horas, e 
declarou encerrada a sessão às vinte horas e quarenta e cinco minutos. Eu Lucinete Japonesa, 2º secretaria, 
lavrei a presente Ata que será lida e, uma vez aprovada, será assinada pela Mesa nos termos regimentais. 
 
PRESIDENTE: EDUARDO LARA 
1º SECRETARIO: MARCIA MACIEL 
2º SECRETARIO: LUCINETE JAPONESA

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PAUTA DA 8ª (OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª (TERCEIRA) SESSÃO
LEGISLATIVA
• EXPEDIENTE DO PODER EXECUTIVO
PROJETO DE LEI Nº 03, DE 27 DE MARÇO DE 2023
Autoria: EXECUTIVO
Assunto: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
RESPOSTA DOS REQUERIMENTOS
OFÍCIO Nº 120/2023 À 134/2023
• EXPEDIENTE PODER LEGISLATIVO
PROJETO DE LEI Nº 02/2023
DE AUTORIA DO VEREADOR DYHEGO FRANÇA
ASSUNTO: INSTITUI “O DIA MUNICIPAL DO FESTIVAL KATSURA MATSURI, QUE SE REALIZA, 
ANUALMENTE, NA SEGUNDA SEMANA DE NOVEMBRO, EM IGUAPE” E DAS SUAS OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
• REQUERIMENTOS:
REQUERIMENTO Nº 89/2023
De autoria do Vereador Dyhego França
Assunto: Requer informações a respeito da limpeza da Praia da Jureia, na Barra do Ribeira
REQUERIMENTO Nº 90/2023
De autoria do Vereador Teka Avelar
Assunto: Requer instalação de placa de sinalização “PARE” no cruzamento da Rua Benedito Massa, com a Rua 
Registro, no Bairro do Rocio.
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REQUERIMENTO N° 91/2023
De autoria da Vereadora Dyhego França
Assunto: Requer a realização de pintura dos redutores de velocidade (lombada e faixas elevadas) com sinalização, 
no Bairro do Rocio.
REQUERIMENTO Nº 92/2023
De autoria do Vereador Teka Avelar
Assunto: Requer informações sobre previsão para realização de licitação, para compra de luminárias para serem 
instaladas nas ruas, onde não existe iluminação pública.
REQUERIMENTO Nº 93/2023
De autoria do Vereador Marciano
Assunto: Requer a instalação de totens de indicação turística nas entradas dos Bairros: Pé da Serra, Pavoa, Agrovila, 
Morro Seco, Colombina, Tabaquara, Retiro e Peropava.
REQUERIMENTO N° 94/2023
De autoria do Vereador Alexandre Macau
Assunto: Requer a realização de operação tapa buraco na estrada que liga o Centro de Iguape ao Bairro Barra do 
Ribeira.
REQUERIMENTO Nº 95/2023
De autoria do Vereador Alexandre Macau
Assunto: Requer a instalação de refletores no Centro de Eventos Sezinando Trudes, no Bairro Icapara.
REQUERIMENTO Nº 96/2023
De autoria do Vereador Alexandre Macau
Assunto: Requer a manutenção das Ruas: Laís Carneiro, Capitão Oliveira (Porcina), Ciriaco Caetano e Rosa 
Rodrigues Pereira, no Bairro Guaricana.
REQUERIMENTO N° 97/2023
De autoria do Vereador Anthony Damásio
Assunto: Requer a realização de roçada nas Ruas do Jardim Nova Iguape
REQUERIMENTO Nº 98/2023
De autoria do Vereador Anthony Damásio
Assunto: Requer a realização de roçada na Estrada desde a subida do Morro do Espia até o Bairro Toca do Bugio.
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REQUERIMENTO Nº 99/2023
De autoria do Vereador Anthony Damásio 
Assunto: Requer o nivelamento e cascalhamento na Estrada do Bairro Jairê.
• INDICAÇÕES
INDICAÇÃO Nº 50/2023
De autoria da Vereadora Lucinete Japonesa
Assunto: Indica a realização do nivelamento e cascalhamento das Ruas do Bairro Chácara Patrícia.
INDICAÇÃO Nº 51/2023
De autoria do Vereador Eduardo de Lara
Assunto: Indica a realização de melhorias, como reparos nas canaletas, reparos no asfalto e limpeza na via, na Rua 
Manoel Silva Santos, Bairro Porto do Ribeira.
• TRIBUNA LIVRE
• INTERVALO REGIMENTAL
• ORDEM DO DIA
PROXIMA SESSÃO ORDINÁRIA: 03/04/2023 ÀS 20 HORAS