sessao nº 11

Ata da 11ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa, realizada em dezessete de abril de dois mil e vinte e três.  

  

Aos dezessete de abril de dois mil e vinte e três, às vinte horas, no município de Iguape, Estado de São Paulo, nas dependências do Plenário Vereador Munitor Cardoso da insigne Câmara Municipal de Iguape, Estância Balneária, sito à Rua das Neves, número um, reuniram-se os vereadores para 11ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa. Efetuada a chamada regimental, constatou-se a presença dos seguintes edis: Antônio Carlo C. Costa, Anthony Carlos Rodrigues Damásio, Benilto José de Brito, Daniel Pereira Vassão, Eduardo de Lara, Dyhego França de Carvalho, Carlos Alexandre Pereira dos Santos, José Nilson Duarte Avelar, Lucinete de Souza Silva, Márcia Aparecida Dias Maciel, Marciano Manoel de Souza, Wagner Benedito de Aguiar e Josemar Correa. Havendo quórum, o Senhor Presidente declarou aberta a sessão e colocou em votação a ata da 10ª sessão ordinária da 3º sessão legislativa, aprovada por doze votos favoráveis. Na sequência a primeira secretária iniciou a leitura do expediente do poder executivo. EXPEDIENTE DO PODER EXECUTIVO. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº02, DE 14 DE MAIO DE 2023, AUTORIA DO EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DOS ÓRGÃOS QUE ESPECIFICA, ALTERANDO A LEI COMPLEMENTAR 139, DE 29 DE MARÇO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A pedido do vereador Dyhego França e aprovado por 12 votos favoráveis, o projeto nº 02 será encaminhado à ordem do dia. RESPOSTAS AOS REQUERIMENTOS: Ofício nº166/2023, resposta ao requerimento nº89/2023, e Ofício nº168/2023, resposta ao requerimento nº91/2023 de autoria do vereador Dyhego França; Ofício nº167/2023, resposta ao requerimento nº90/2023 de autoria do vereador Teka Avelar; Ofício nº169/2023, resposta ao requerimento nº93/2023 de autoria do vereador Marciano; Ofício nº170/2023, resposta ao requerimento nº94/2023, Ofício nº171/2023, resposta ao requerimento nº95/2023, e Ofício nº172/2023, resposta ao requerimento nº96/2023, de autoria do vereador Alexandre Macau; Ofício nº173/2023, resposta ao requerimento nº97/2023, Ofício nº174/2023, resposta ao requerimento nº98/2023, e Ofício nº175/2023, resposta ao requerimento nº99/2023   de autoria do  vereador Anthony Damásio; EXPEDIENTE DO PODER LEGISLATIVO. PROJETO DE LEI Nº03/2023, AUTORIA DO VEREADOR TUCA ENFERMEIRO, que dispõe no âmbito do município de Iguape sobre a obrigatoriedade de instalar detectores de metais e campainha de presença nas escolas públicas municipais e creches, e dá outras providências. A pedido do vereador Tuca Enfermeiro e aprovado por 12 votos favoráveis, o projeto nº 03 será encaminhado à ordem do dia. LEITURA DOS REQUERIMENTOS. REQUERIMENTO Nº 122/2023, e Nº 123/2023 de autoria do vereador Teka Avelar, aprovados por doze votos favoráveis. REQUERIMENTO Nº 124/2023, de autoria do Vereador Alexandre Macau, aprovado por doze votos favoráveis. REQUERIMENTO Nº 125/2023, de autoria do Vereador Daniel Vassão, aprovado por doze 



votos favoráveis. REQUERIMENTO Nº 126/2023, de autoria do Vereador Marciano, aprovado por doze votos favoráveis. REQUERIMENTO Nº 127/2023, de autoria do Vereador Dyhego França, aprovado por doze votos favoráveis. REQUERIMENTO Nº 128/2023, e Nº 129/2023 de autoria do Vereador Anthony Damásio, aprovados por doze votos favoráveis. INDICAÇÕES. LEITURA DAS INDICAÇÕES. INDICAÇÃO Nº 64/2023, de autoria do vereador Teka Avelar. INDICAÇÃO Nº 65/2023, Nº66/2023 de autoria da vereadora Márcia Maciel. INDICAÇÃO Nº 67/2023, de autoria da vereadora Lucinete Japonesa. OS REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES SERÃO ENCAMINHADOS AO EXECUTIVO NA FORMA REGIMENTAL. LEITURA DO EXPEDIENTE DIVERSOS. CONVITE PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA – Debate sobre a demarcação de terras indígenas, a ser realizada no dia 24 de abril de 2023, às 19h na Câmara Municipal de Iguape; OFÍCIO Nº10/2023 Assunto nova diretoria do CONSEG, reunião realizada na Escola Clodonil Cardoso no dia 13 DE ABRIL DE 2023 ÀS 20H, ELEITOS OS MEMBROS PARA O BIÊNIO DE 2023/2025: Presidente Amedir José Monte Máfia, VICE-PRESIDENTE Gerson Ribeiro de Castro, PRIMEIRO SECRETÁRIO João Abraão Garcia G., SEGUNDO SECRETÁRIO Atair de Lucio Moura Júnior, DIRETOR SOCIAL E ASSUNTOS COMUNITÁRIOS Rodrigo Malavazi. SESSÃO SUSPENSA POR 10 MINUTOS. REFEITA A CHAMADA REGIMENTAL, CONSTATOU-SE A PRESENÇA DE TODOS. LEITURA DA ORDEM DO DIA. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº02, DE 14 DE MAIO DE 2023, AUTORIA DO EXECUTIVO, APROVADO POR ONZE VOTOS FAVORÁVEIS E UMA ABSTENÇÃO; PROJETO DE LEI Nº03/2023, AUTORIA DO VEREADOR TUCA ENFERMEIRO, REPROVADO POR SETE VOTOS CONTRÁRIOS, E CINCO FAVORÁVEIS. Não havendo mais nada a tratar, o senhor Presidente convocou os nobres vereadores para a próxima Sessão Ordinária a ser realizada em vinte e cinco de abril do ano de dois mil e vinte três, às vinte horas, e declarou encerrada a sessão às vinte e uma horas e trinta e cinco minutos. Eu Lucinete Japonesa, 2º secretaria, lavrei a presente Ata que será lida e, uma vez aprovada, será assinada pela Mesa nos termos regimentais.   

  

  

   

PRESIDENTE: EDUARDO LARA  

1º SECRETARIO: MARCIA MACIEL  

2º SECRETARIO: LUCINETE JAPONESA 

CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE
 - Estância Balneária -
1
PAUTA DA 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª (TERCEIRA) 
SESSÃO LEGISLATIVA
• EXPEDIENTE DO PODER EXECUTIVO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02, DE 14 DE ABRIL DE 2023
Autoria: EXECUTIVO
Assunto: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DOS ÓRGÕES QUE ESPECIFICA, 
ALTERANDO A LEI COMPLEMENTAR 139, DE 29 DE MARÇO DE 2022, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
RESPOSTA DOS REQUERIMENTOS
OFÍCIO Nº 166/2023 À 175/2023
• EXPEDIENTE PODER LEGISLATIVO
PROJETO DE LEI Nº 03/2023
DE AUTORIA DO VEREADOR TUCA ENFERMEIRO
ASSUNTO: DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IGUAPE SOBRE A 
OBRIGATORIEDADE DE INSTALAR DETECTORES DE METAIS E CAMPAINHA DE 
PRESENÇA NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E CRECHES, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
• REQUERIMENTOS:
REQUERIMENTO Nº 122/2023
De autoria do Vereador Teka Avelar 
Assunto: Requer a realização de nivelamento e cascalhamento das Ruas do Bairro Morrete.
CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE
 - Estância Balneária -
2
REQUERIMENTO Nº 123/2023
De autoria do Vereador Teka Avelar
Assunto: Requer a realização de limpeza da vala paralela com a Rua Aristides Dionísio Xavier, 
no Bairro do Rocio.
REQUERIMENTO N° 124/2023
De autoria do Vereador Alexandre Macau
Assunto: Requer o prolongamento da rede na Rua Augusta Nunes da Silva, no Bairro Barra do 
Ribeira.
REQUERIMENTO Nº 125/2023
De autoria do Vereador Daniel Vassão
Assunto: Requer a instalação de pontos de iluminação nas Ruas do Bairro Pé da Serra.
REQUERIMENTO Nº 126/2023
De autoria do Vereador Marciano
Assunto: Requer a realização de nivelamento e cascalhamento, na Estrada do Bairro Divisor.
REQUERIMENTO N° 127/2023
De autoria do Vereador Dyhego França
Assunto: Requer a manutenção na Academia ao ar livre, localizado na Orla.
REQUERIMENTO Nº 128/2023
De autoria do Vereador Anthony Damásio
Assunto: Requer a construção de cobertura de proteção no ESF Aeroporto, no Bairro do Rocio.
REQUERIMENTO Nº 129/2023
De autoria do Vereador Anthony Damásio
Assunto: Requer a construção ou instalação de cobertura no Cemitério, localizado no Bairro do 
Rocio.
CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE
 - Estância Balneária -
3
• INDICAÇÕES
INDICAÇÃO Nº 64/2023
De autoria do Vereador Teka Avelar 
Assunto: Indica que proceda o nivelamento e cascalhamento na Rua Antônio Costa Cardoso, no 
Bairro do Rocio.
INDICAÇÃO Nº 65/2023
De autoria da Vereadora Márcia Maciel
Assunto: Indica que realize a manutenção dos bloquetes da Rua Porto do Rosário.
INDICAÇÃO Nº 66/2023
De autoria da Vereadora Márcia Maciel
Assunto: Indica a realização da manutenção emergencial na Rua Antônio Alves Carneiro, no 
Bairro do Rocio.
INDICAÇÃO Nº 67/2023
De autoria da Vereadora Lucinete Japonesa
Assunto: Indica que proceda o nivelamento e cascalhamento das Ruas do Bairro Chácara 
Patrícia.
• EXPEDIENTES DIVERSOS
- CONVITE PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA NO DIA 24 DE ABRIL, ÀS 19H.
• TRIBUNA LIVRE
• INTERVALO REGIMENTAL
• ORDEM DO DIA
PROXIMA SESSÃO ORDINÁRIA: 25/04/2023 ÀS 20 HORAS