sessao nº 13

Ata da 13ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa, realizada em dois de maio de dois mil e vinte e três.  

  

Aos dois de maio de dois mil e vinte e três, às vinte horas, no município de Iguape, Estado de São Paulo, nas dependências do Plenário Vereador Munitor Cardoso da insigne Câmara Municipal de Iguape, Estância Balneária, sito à Rua das Neves, número um, reuniram-se os vereadores para 13ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa. Efetuada a chamada regimental, constatou-se a presença dos seguintes edis: Antônio Carlo C. Costa, Anthony Carlos Rodrigues Damásio, Benilto José de Brito, Daniel Pereira Vassão, Eduardo de Lara, Dyhego França de Carvalho, Carlos Alexandre Pereira dos Santos, José Nilson Duarte Avelar, Lucinete de Souza Silva, Márcia Aparecida Dias Maciel, Wagner Benedito de Aguiar e Josemar Correa. Constatou-se ausência do vereador Marciano Manoel de Souza. Havendo quórum, o Senhor Presidente declarou aberta a sessão e colocou em votação a ata da 12ª sessão ordinária da 3º sessão legislativa, aprovada por doze votos favoráveis. Na sequência a primeira secretária iniciou a leitura do expediente do poder executivo. EXPEDIENTE DO PODER EXECUTIVO. PROJETO DE LEI Nº 04, DE 02 DE MAIO DE 2023, DE AUTORIA DO EXECUTIVO, DISPÕE SOBRE O AUMENTO DO VALOR DO PROGRAMA MUNICIPAL BOLSA ALIMENTAÇÃO, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL 2.402, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021, E PRORROGADO PELA LEI MUNICIPAL 2.451, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021, EM BENEFÍCIO DOS ESTUDANTES CARENTES MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A pedido do vereador Josemar Corrêa e aprovado por doze votos favoráveis, o projeto de lei nº 04 será encaminhado à ordem do dia. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03, DE 02 DE MAIO DE 2023, DE AUTORIA DO EXECUTIVO, ASSUNTO: DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE IGUAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A pedido do vereador Josemar Corrêa e aprovado por doze votos favoráveis, o projeto de lei nº 03 será encaminhado à ordem do dia. RESPOSTAS AOS REQUERIMENTOS: Ofício nº197/2023, resposta ao requerimento nº112/2023, de autoria da vereadora Lucinete Japonesa; Ofício nº198/2023, resposta ao requerimento nº113/2023 de autoria do vereador Tuca Enfermeiro; Ofício nº199/2023, resposta ao requerimento nº114/2023, de autoria do vereador Teka Avelar; Ofício nº200/2023, resposta ao requerimento nº115/2023, e Ofício nº201/2023, resposta ao requerimento nº116/2023, de autoria do vereador Dyhego França; Ofício nº202/2023, resposta ao requerimento nº117/2023, e Ofício nº203/2023, resposta ao requerimento nº118/2023, de autoria do  vereador Alexandre Macau; Ofício nº204/2023, resposta ao requerimento nº119/2023, de autoria da vereadora Waguinho Wasat; EXPEDIENTE DO PODER LEGISLATIVO. A PEDIDO DO VEREADOR DANIEL VASSÃO E APROVADO POR DOZE VOTOS FAVORÁVEIS FOI ANTECIPADA AS MOÇÕES DE CONGRATULAÇÕES.



MOÇÃO N º11/2023, de autoria do Vereador Daniel Vassão. Assunto: Moção de Congratulações à Maria Eduarda Vassão dos Santos, eleita Miss Iguape 2023. APROVADA POR DOZE VOTOS FAVORÁVEIS. MOÇÃO Nº12/2023, de autoria da vereadora Lucinete Japonesa. Assunto: Moção de Congratulações a Enfermeira Roberta Evelyn Carvalho. APROVADO POR DOZE VOTOS FAVORÁVEIS. SESSÃO SUSPENSA POR 05 MINUTOS PARA ENTREGA DAS MOÇÕES. REFEITA A CHAMADA REGIMENTAL, CONSTATOU-SE A PRESENÇA DE TODOS OS VEREADORES. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº04, DE 02 DE MAIO DE 2023 DE AUTORIA DO LEGISLATIVO. ASSUNTO: FIXA OS SUBSIDIOS DE PREFEITO, VICE PREFEITO, CHEFE DE GABINETE, SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO E PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A pedido do vereador Josemar Corrêa e aprovado por doze votos favoráveis, o projeto de lei complementar nº 04 será encaminhado à ordem do dia.  LEITURA DOS REQUERIMENTOS. REQUERIMENTO Nº 134/2023, e Nº135/2023, de autoria do Vereador Anthony Damásio, aprovados por doze votos favoráveis. REQUERIMENTO Nº 136/2023, de autoria do Vereador Marciano, aprovado por doze votos favoráveis. REQUERIMENTO Nº 137/2023, de autoria da Vereadora Márcia Maciel, aprovado por doze votos favoráveis. 

REQUERIMENTO Nº 138/2023, e Nº143/2023 de autoria do Vereador Waguinho Wasat, aprovados por doze votos favoráveis. REQUERIMENTO Nº 139/2023, de autoria do Vereador Dyhego França, aprovado por doze votos favoráveis. REQUERIMENTO Nº 140/2023, de autoria do Vereador Alexandre Macau, aprovado por doze votos favoráveis. REQUERIMENTO Nº 141/2023, e Nº142/2023, de autoria do Vereador Teka Avelar, aprovados por doze votos favoráveis. REQUERIMENTO Nº 144/2023, e Nº145/2023, de autoria do Vereador Daniel Vassão, aprovados por doze votos favoráveis. INDICAÇÕES. LEITURA DAS INDICAÇÕES. INDICAÇÃO Nº 73/2023, Nº74/2023, e Nº75/2023 de autoria do vereador Benilto Curruira. INDICAÇÃO Nº 76/2023, Nº77/2023, e Nº78/2023 de autoria do vereador Tuca Enfermeiro. INDICAÇÃO Nº79/2023, e Nº80/2023 de autoria do vereador Alexandre Macau. INDICAÇÃO Nº81/2023 de autoria do vereador Teka Avelar. OS REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES SERÃO ENCAMINHADOS AO EXECUTIVO NA FORMA REGIMENTAL. CHAMADA DA TRIBUNA LIVRE: Pela ordem, com a palavra o vereador Teka Avelar, cumprimenta a todos e inicia sua fala solicitando aos pais que levam as crianças na praça do nosso município para que tomam alguns cuidados, pois nesta data ocorreu um acidente devido a muitas crianças subirem de única vez, no balanço que já foi retirado para manutenção, visto que estourou os parafusos e também para evitar que não venha ocorrer novamente esse acidente. A criança foi bem atendida no Pronto Socorro Municipal e encontra-se em recuperação para voltar as atividades normais. A pedido da vereadora Márcia Maciel, cancelou-se o intervalo regimental, aprovado por doze votos favoráveis. Deu-se início a leitura da ordem do dia. ORDEM DO DIA: PROJETO DE LEI Nº 04, DE 02 DE MAIO DE 2023, AUTORIA DO EXECUTIVO, APROVADO POR DOZE VOTOS 



FAVORÁVEIS. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03, DE 02 DE MAIO DE 2023, AUTORIA DO EXECUTIVO, APROVADO POR DOZE VOTOS FAVORÁVEIS. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº04, DE 02 DE MAIO DE 2023, AUTORIA DO LEGISLATIVO, APROVADO POR DOZE VOTOS FAVORÁVEIS. Não havendo mais nada a tratar, o senhor Presidente convocou os nobres vereadores para a próxima Sessão Ordinária a ser realizada em oito de maio do ano de dois mil e vinte três, às vinte horas, e declarou encerrada a sessão às dez horas e três minutos. Eu Lucinete Japonesa, 2º secretaria, lavrei a presente Ata que será lida e, uma vez aprovada, será assinada pela Mesa nos termos regimentais.   

  

  

   

PRESIDENTE: EDUARDO LARA  

1º SECRETARIO: MARCIA MACIEL  

2º SECRETARIO: LUCINETE JAPONESA 

CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE
 - Estância Balneária -
1
PAUTA DA 13ª (DÉCIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª (TERCEIRA) SESSÃO 
LEGISLATIVA
• EXPEDIENTE DO PODER EXECUTIVO
- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03, DE 02 DE MAIO DE 2023.
AUTORIA: EXECUTIVO. ASSUNTO: DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS 
SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE IGUAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
-PROJETO DE LEI Nº 04, DE 02 DE MAIO DE 2023 
AUTORIA: EXECUTIVO. ASSUNTO: DISPÕE SOBRE O AUMENTO DO VALOR DO PROGRAMA 
MUNICIPAL BOLSA ALIMENTAÇÃO, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL 2.402, DE 23 DE FEVEREIRO 
DE 2021, E PRORROGADO PELA LEI MUNICIPAL 2.451, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021, EM 
BENEFÍCIO DOS ESTUDANTES CARENTES MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RESPOSTA DOS REQUERIMENTOS
OFÍCIO Nº 197/2023 À 204/2023
• EXPEDIENTE PODER LEGISLATIVO
- PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº04, DE 02 DE MAIO DE 2023
DE AUTORIA DO LEGISLATIVO. ASSUNTO: FIXA A REMUNERAÇÃO DO VEREADOR A PARTIR DO 
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº04 DE 02 DE MAIO DE 2023
DE AUTORIA DO LEGISLATIVO
ASSUNTO: FIXA OS SUBSIDIOS DE PREFEITO, VICE PREFEITO, CHEFE DE GABINETE, SECRETARIOS 
DO MUNICIPIO E PROCURADOR -GERAL DO MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
• REQUERIMENTOS:
REQUERIMENTO Nº 134/2023
De autoria da Vereador Antony Damásio 
CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE
 - Estância Balneária -
2
Assunto: Requer o nivelamento e cascalhamento da Alameda 5, no Nova Iguape, Bairro do Rocio. 
REQUERIMENTO Nº 135/2023
De autoria do Vereador Anthony Damásio
Assunto: Requer a manutenção e troca das lâmpadas das luminárias da Praça São Benedito.
REQUERIMENTO N° 136/2023
De autoria do Vereador Marciano
Assunto: Justificativa de falta.
REQUERIMENTO Nº 137/2023
De autoria da Vereadora Marcia Maciel
Assunto: Requer poda de arvores do canteiro da Rua Antônio José de Morais.
REQUERIMENTO Nº 138/2023
De autoria do Vereador Waguinho Wasat 
Assunto: Requer a continuidade na abertura da rua da Alameda 5.
REQUERIMENTO Nº 139/2023
De autoria do Vereador Dyhego França
Assunto: Requer a manutenção da Rua Hercílio Ribeiro de Lima. 
REQUERIMENTO N° 140/2023
De autoria do Alexandre Macau 
Assunto: Requer a instalação de pontos de iluminação na Rua 01 (próximo ao número 55), Rua 
Condesa dos Vinheiros e Estrada do Prelado no Bairro Barra do Ribeira
REQUERIMENTO Nº 141/2023
De autoria do vereador Teka Avelar
Assunto: Requer a construção ou instalação de proteção com cobertura para ponto de ônibus no 
Bairro Arataca. 
REQUERIMENTO Nº 142/2023
De autoria do Vereador Teka Avelar 
CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE
 - Estância Balneária -
3
Assunto: Requer a instalação de academia ao livre no Bairro Jairê
REQUERIMENTO N° 143/2023
De autoria do Waguinho Wasat
Assunto: Requer o nivelamento e cascalhamento na Estrada do Bairro Peroupava.
REQUERIMENTO Nº 144/2023
De autoria do Vereador Daniel Vassão
Assunto: Requer a construção de abrigos para pontos de ônibus e reforma dos pontos já existente ao 
longo da Rodovia Prefeito Cassimiro Teixeira SP -222.
REQUERIMENTO Nº 145/2023
De autoria do Vereador Daniel Vassão
Assunto: Requer o nivelamento e cascalhamento nas Estradas do Guerrinha e Estrada Natividade 
INDICAÇÕES
INDICAÇÃO Nº 73/2023
De autoria do Vereador Benilto Curruira 
Assunto: Indica que realize nivelamento, cascalhamento e limpeza das valas das ruas do Bairro Jardim 
primavera. 
INDICAÇÃO Nº 74/2023
De autoria do Vereador Benilto Curruira 
Assunto: Indica que realize nivelamento e cascalhamento na Rua Lais Carneiro Muniz no Bairro 
Guaricana. 
INDICAÇÃO Nº 75/2023
De autoria do Vereador Benilto Curruira 
Assunto: Indica a realização de nivelamento e cascalhamento na Rua Ciriaco Caetano no Bairro 
Guaricana. 
INDICAÇÃO Nº 76/2023
De autoria do Vereador Tuca Enfermeiro 
Assunto: Indica a realização da manutenção da Estrada da Aldeia. 
INDICAÇÃO Nº 77/2023
De autoria do Vereador Tuca Enfermeiro
Assunto: Indica seja disponibilizado médicos para realizar atendimento aos munícipes da zona rural. 
CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE
 - Estância Balneária -
4
INDICAÇÃO Nº 78/2023
De autoria do Vereador Tuca Enfermeiro 
Assunto: Indica que seja realizada trocas de lâmpadas nos postes localizado nas mediações do Bairro 
Vila Garcez
INDICAÇÃO Nº 79/2023
De autoria do Vereador Alexandre Macau
Assunto: Indica que realize manutenção da Estrada que liga os Bairros Rocio e Momuna. 
INDICAÇÃO Nº 80/2023
De autoria do Vereador Alexandre Macau 
Assunto: Indica que seja realizado fiscalização com limpeza e organização no antigo banheiro 
municipal localizado na Avenida Jânio Quadros.
INDICAÇÃO Nº 81/2023
De autoria do Vereador Teka Avelar 
Assunto: Indica a realização de rebaixamento da tubulação no final da Rua Benedito Massa no Bairro 
do Rocio. 
- MOÇÃO
- Moção de Congratulações nº11/2023
De autoria do Vereador Daniel Vassão. 
Moção de Congratulações á Maria Eduarda Vassão dos Santos, eleita Miss Iguape 2023.
-Moção de Congratulações n°12/2023
De autoria da vereadora Lucinete Japonesa.
Moção de Congratulação á Enfermeira Roberta Evelyn Carvalho. 
- TRIBUNA LIVRE 
- INTERVELO REGIMENTAL
- ORDEM DO DIA 
PROXIMA SESSÃO ORDINARIA 08/05/2023 ÀS 20 HORAS