sessao nº 16

Ata da 16ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa, realizada em vinte e dois de maio de dois mil e vinte e três.  

  

Aos vinte e dois de maio de dois mil e vinte e três, às vinte horas, no município de Iguape, Estado de São Paulo, nas dependências do Plenário Vereador Munitor Cardoso da insigne Câmara Municipal de Iguape, Estância Balneária, sito à Rua das Neves, número um, reuniram-se os vereadores para 16ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa. Efetuada a chamada regimental, constatou-se a presença dos seguintes edis: Antônio Carlo C. Costa, Anthony Carlos Rodrigues Damásio, Benilto José de Brito, Daniel Pereira Vassão, Eduardo de Lara, Dyhego França de Carvalho, Carlos Alexandre Pereira dos Santos, José Nilson Duarte Avelar, Lucinete de Souza Silva, Márcia Aparecida Dias Maciel, Wagner Benedito de Aguiar e Josemar Correa, Marciano Manoel de Souza. Havendo quórum, o Senhor Presidente declarou aberta a sessão e colocou em votação a ata da 15ª sessão ordinária da 3º sessão legislativa, aprovada por doze votos favoráveis. Na sequência a primeira secretária iniciou a leitura do expediente do poder executivo. EXPEDIENTE DO PODER EXECUTIVO. PROJETO DE LEI Nº05, DE 05 DE MAIO DE 2023, DE AUTORIA DO EXECUTIVO, ASSUNTO: ESTABELECE OS PROCEDIMENTOS PARA A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA – REURB DE NÚCLEOS URBANOS INFORMAIS NO MUNICÍPIO DE IGUAPE, COM FUNDAMENTO NAS DIRETRIZES E PRINCÍPIOS ESTABELECIDOS NA LEI FEDERAL 13.465, DE 11 DE JULHO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A pedido do vereador Dyhego França e aprovado por doze votos favoráveis, o projeto de lei nº 05 será encaminhado à ordem do dia. PROJETO DE LEI Nº08, DE 19 DE MAIO DE 2023, DE AUTORIA DO EXECUTIVO, ASSUNTO: CRIA A GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE DELEGADA NOS TERMOS QUE ESPECIFICA, A SER PAGA AOS MILITARES DO ESTADO QUE EXERCEM ATIVIDADE MUNICIPAL DELEGADA AO ESTADO DE SÃO PAULO, POR FORÇA DO CONVÊNIO A SER CELEBRADO COM O MUNICÍPIO DE IGUAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A pedido do vereador Josemar Corrêa e aprovado por doze votos favoráveis, o projeto de lei nº 08 será encaminhado à ordem do dia. RESPOSTAS AOS REQUERIMENTOS: Ofício nº234/2023, resposta ao requerimento nº134/2023, Ofício nº235/2023, resposta ao requerimento nº135/2023 de autoria do vereador Anthony Damásio; Ofício nº236/2023, resposta ao requerimento nº137/2023, de autoria da vereadora Márcia Maciel; Ofício nº237/2023, resposta ao requerimento nº138/2023, Ofício nº242/2023, resposta ao requerimento nº143/2023 de autoria do vereador Waguinho Wasat; Ofício nº238/2023, resposta ao requerimento nº139/2023, de autoria do vereador Dyhego França; Ofício nº239/2023, resposta ao requerimento nº140/2023, de autoria do vereador Alexandre Macau; Ofício nº240/2023, resposta ao requerimento nº141/2023, Ofício nº241/2023, resposta ao requerimento nº142/2023 de autoria do vereador Teka Avelar; Ofício nº243/2023, resposta ao requerimento nº144/2023, Ofício nº244/2023,



resposta ao requerimento nº145/2023, de autoria do vereador Daniel Vassão; EXPEDIENTE DO PODER LEGISLATIVO. A PEDIDO DA VEREADORA MÁRCIA MACIEL E APROVADO POR DOZE VOTOS FAVORÁVEIS FOI ANTECIPADA A MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES. MOÇÃO Nº20/2023, de autoria da vereadora Márcia Maciel. Assunto: Moção de Congratulações á Joelma Santana Pereira, APROVADA POR DOZE VOTOS FAVORÁVEIS. SESSÃO SUSPENSA POR 05 MINUTOS PARA ENTREGA DAS MOÇÕES. REFEITA A CHAMADA REGIMENTAL, CONSTATOU-SE A PRESENÇA DE TODOS OS VEREADORES. LEITURA DOS REQUERIMENTOS. REQUERIMENTOS Nº167/2023, e Nº168/2023 de autoria do Vereador Dyhego França, aprovados por doze votos favoráveis. REQUERIMENTO Nº169/2023 de autoria da Vereadora Márcia Maciel, aprovado por doze votos favoráveis. REQUERIMENTO Nº 170/2023, de autoria do Vereador Alexandre Macau, aprovado por doze votos favoráveis. REQUERIMENTOS Nº 171/2023, e Nº172/2023 de autoria do Vereador Tuca Enfermeiro, aprovados por doze votos favoráveis. REQUERIMENTO Nº 173/2023, de autoria do Vereador Anthony Damásio, aprovado por doze votos favoráveis. REQUERIMENTO Nº 163/2023, de autoria do Vereador Dyhego França, aprovado por doze votos favoráveis. REQUERIMENTO Nº 174/2023, de autoria dos Vereadores Marciano, Dyhego França e da Vereadora Lucinete Japonesa, aprovado por doze votos favoráveis. INDICAÇÕES. LEITURA DAS INDICAÇÕES. INDICAÇÃO Nº 93/2023, Nº94/2023, Nº95/2023, e Nº96/2023 de autoria do vereador Alexandre Macau. INDICAÇÃO Nº 97/2023, e Nº98/2023 de autoria do vereador Tuca Enfermeiro. INDICAÇÃO Nº 99/2023, de autoria do vereador Anthony Damásio. OS REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES SERÃO ENCAMINHADOS AO EXECUTIVO NA FORMA REGIMENTAL. CHAMADA DA TRIBUNA LIVRE: Pela ordem, com a palavra o vereador Tuca Enfermeiro, cumprimenta a todos e inicia sua fala dizendo que o que o leva a tribuna é para falar dos requerimentos já lidos pela 1ª Secretária. O primeiro sobre a possibilidade de reabrir a farmácia no bairro do Rocio, a pedido da população, para que diminua o número de atendimento da farmácia do centro, pela falta de espaço adequado para atender toda a população Iguapense. O segundo sobre a possibilidade dos médicos a usar as prescrições, encaminhamentos, pedidos de exames de forma digital, principalmente no Pronto Socorro, visto que os médicos dobram plantões, acabam escrevendo de maneira que os farmacêuticos não estão conseguindo decifrar as medicações prescritas, causando transtornos, correndo risco de trocar medicações e podendo levar alguém a óbito pela medicação errada. Por fim, solicita a mudança da sala da triagem da psicologia, visto que estão usando uma sala de dentista. A pedido da vereadora Márcia Maciel, cancelou-se o intervalo regimental, aprovado por doze votos favoráveis. Deu-se início a leitura da ordem do dia. ORDEM DO DIA: PROJETO DE LEI Nº05, DE 05 DE MAIO DE 2023, DE AUTORIA DO EXECUTIVO, APROVADO POR DOZE VOTOS FAVORÁVEIS. PROJETO DE LEI Nº08, DE 19 DE MAIO DE 2023 DE AUTORIA DO EXECUTIVO, APROVADO POR DOZE VOTOS 

FAVORÁVEIS. Não havendo mais nada a tratar, o senhor Presidente convocou os nobres vereadores para a próxima Sessão Ordinária a ser realizada em trinta de maio do ano de dois mil e vinte três, às vinte horas, devido a convocação do quadro de funcionários pelo Tribunal de Contas, para Curso a ser ministrado na cidade de Santos, no dia 29 de maio de 2023, e declarou encerrada a sessão às nove horas e oito minutos. Eu Lucinete Japonesa, 2º secretaria, lavrei a presente Ata que será lida e, uma vez aprovada, será assinada pela Mesa nos termos regimentais.   

  

  

   

PRESIDENTE: EDUARDO LARA  

1º SECRETARIO: MARCIA MACIEL  

2º SECRETARIO: LUCINETE JAPONESA