sessao nº 17

 
 CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE 
 - Estância Balneária -
 
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Ata da 17ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa, realizada em trinta de maio de dois mil e vinte e 
três. 
 
Aos trinta de maio de dois mil e vinte e três, às vinte horas, no município de Iguape, Estado de São Paulo, nas 
dependências do Plenário Vereador Munitor Cardoso da insigne Câmara Municipal de Iguape, Estância
Balneária, sito à Rua das Neves, número um, reuniram-se os vereadores para 17ª Sessão Ordinária da 3ª 
Sessão Legislativa. Efetuada a chamada regimental, constatou-se a presença dos seguintes edis: José Nilson 
Duarte Avelar, Carlos Alexandre Pereira dos Santos, Benilto José de Brito, Wagner Benedito de Aguiar, Daniel 
Pereira Vassão, Antônio Carlo C. Costa, Josemar Correa, Marciano Manoel de Souza, Anthony Carlos 
Rodrigues Damásio, Dyhego França de Carvalho, Márcia Aparecida Dias Maciel, Eduardo de Lara e Lucinete 
de Souza Silva. Havendo quórum, o Senhor Presidente declarou aberta a sessão e colocou em votação a ata 
da 16ª sessão ordinária da 3º sessão legislativa, aprovada por doze votos favoráveis. Na sequência a primeira 
secretária iniciou a leitura do expediente do poder executivo. EXPEDIENTE DO PODER EXECUTIVO. PROJETO 
DE LEI Nº09, DE 30 DE MAIO DE 2023, ASSUNTO: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 
SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A pedido do vereador Dyhego França e aprovado por doze 
votos favoráveis, o projeto de lei nº09 será encaminhado à ordem do dia. RESPOSTAS AOS 
REQUERIMENTOS: Ofício nº251/2023, resposta ao requerimento nº146/2023, de autoria do vereador 
Dyhego França; Ofício nº252/2023, resposta ao requerimento nº147/2023 e Ofício nº253/2023, resposta ao 
requerimento nº148/2023, de autoria do vereador Alexandre Macau; Ofício nº254/2023, resposta ao 
requerimento nº149/2023, de autoria do vereador Marciano; Ofício nº255/2023, resposta ao requerimento 
nº150/2023, de autoria do vereador Waguinho Wasat. EXPEDIENTE DO PODER LEGISLATIVO. LEITURA DOS 
REQUERIMENTOS. REQUERIMENTOS Nº175/2023, Nº176/2023, e Nº177/2023 de autoria do Vereador 
Alexandre Macau, aprovados por doze votos favoráveis. REQUERIMENTO Nº178/2023 de autoria do 
Vereador Teka Avelar, aprovado por doze votos favoráveis. REQUERIMENTO Nº 179/2023, de autoria do 
Vereador Dyhego França, aprovado por doze votos favoráveis. REQUERIMENTOS Nº 180/2023, e Nº 
181/2023 de autoria do Vereador Anthony Damásio, aprovados por doze votos favoráveis. REQUERIMENTO 
Nº 182/2023 e Nº 183/2023, de autoria do Vereador Waguinho Wasat, aprovados por doze votos favoráveis.
REQUERIMENTO Nº 184/2023, de autoria do Vereador Eduardo de Lara, aprovado por doze votos favoráveis.
INDICAÇÕES. LEITURA DAS INDICAÇÕES. INDICAÇÃO Nº 100/2023, Nº101/2023, Nº102/2023, e Nº104/2023
de autoria do vereador Alexandre Macau. INDICAÇÃO Nº 103/2023 de autoria do vereador Daniel Vassão.
OS REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES SERÃO ENCAMINHADOS AO EXECUTIVO NA FORMA REGIMENTAL.
LEITURA DA MOÇÕES. MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES. MOÇÃO Nº21/2023, de autoria do vereador
 
 CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE 
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Alexandre Macau. Assunto: Moção de Congratulações à Equipe Guego TEAM, APROVADA POR DOZE VOTOS 
FAVORÁVEIS. MOÇÃO Nº22/2023, de autoria Do vereador Teka Avelar. Assunto: Moção de Pesar 
manifestando solidariedade à família pelo falecimento do Srº Daniel Vieira de Oliveira. SESSÃO SUSPENSA 
POR 05 MINUTOS PARA ENTREGA DAS MOÇÕES. REFEITA A CHAMADA REGIMENTAL, CONSTATOU-SE A 
PRESENÇA DE TODOS OS VEREADORES. CHAMADA DA TRIBUNA LIVRE: Pela ordem, com a palavra o vereador 
Dyhego França, cumprimenta a todos e inicia sua fala dizendo sobre os recursos conquistados para o 
Município de Iguape, primeiramente referente aos R$300.000,00 (Trezentos Mil Reais) conquistados ele para 
o esporte, que será utilizado para construção de um polo de Futsal, Jiu-jitsu e Futebol na Barra de Ribeira, 
no centro da cidade e no bairro do Rocio. Também sobre os recursos no valor de R$200.000,00 (Duzentos 
Mil Reias), para compra de veículo para atender a promoção social, recurso esse enviado pela Deputada 
Federal, a policial Kátia Sastre, e mais R$200.000,00 (Duzentos Mil Reais) enviado através do Deputado 
Estadual Paulo Corrêa Junior, de 80 bicicletas, bem como equipamentos necessários para os agentes de 
saúde. Informa ainda que foi tomado ciência do recurso de R$1.500.000,00 (Um Milhão e Meio de Reais), 
conquistado junto à Deputada Federal, a policial Kátia Sastre, recurso para pavimentações de ruas, e 
R$340.000,00 (Trezentos e Quarenta Mil Reais) para saúde do nosso município. Cita que continua 
trabalhando e monitorando para que esses recursos cheguem como forma de melhoria para o nosso 
município e para população. Por fim, agradece o Sr. Prefeito Wilson de Almeida Lima que trabalha com 
transparência ao administrar tais recursos. Pela ordem, com a palavra o vereador Josemar Correa, 
cumprimenta a todos e inicia sua fala dizendo que o que o leva a tribuna é comemorar a primeira etapa 
vencida sobre a questão do PL 490/2007 do marco temporal, citando que tem acompanhado o Congresso, 
bem como a votação, onde foi aprovado com um número expressivo e agora segue para o Senado, para 
apreciação e votação. Exaltou que é insistente no tocante a demarcação de terras indígenas, pois os caiçaras
correm risco de perder as suas propriedades, de forma injusta, com que a FUNAI trata do assunto, e hoje foi 
o início de uma vitória nessa luta. Por fim, agradece a todos os envolvidos e aos vereadores que tem ajudado 
e se empenhado para que esse povo possa ser olhado com carinho atenção. A pedido da vereadora Márcia 
Maciel, cancelou-se o intervalo regimental, aprovado por doze votos favoráveis. Deu-se início a leitura da 
ordem do dia. ORDEM DO DIA: PROJETO DE LEI Nº09, DE 30 DE MAIO DE 2023, DE AUTORIA DO EXECUTIVO, 
APROVADO POR DOZE VOTOS FAVORÁVEIS. Não havendo mais nada a tratar, o senhor Presidente convocou 
os nobres vereadores para a próxima Sessão Ordinária a ser realizada em cinco de junho do ano de dois mil 
e vinte três, às vinte horas, e declarou encerrada a sessão às nove horas e trinta e três minutos. Eu Lucinete 
Japonesa, 2º secretaria, lavrei a presente Ata que será lida e, uma vez aprovada, será assinada pela Mesa nos 
termos regimentais. 
 
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PRESIDENTE: EDUARDO LARA
1º SECRETARIO: MARCIA MACIEL
2º SECRETARIO: LUCINETE JAPONESA