sessao nº 19

 
 CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE 
 - Estância Balneária -
 
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Ata da 19ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa, realizada em doze de junho de dois mil e vinte e 
três. 
 
Aos doze de junho de dois mil e vinte e três, às vinte horas, no município de Iguape, Estado de São Paulo, nas 
dependências do Plenário Vereador Munitor Cardoso da insigne Câmara Municipal de Iguape, Estância
Balneária, sito à Rua das Neves, número um, reuniram-se os vereadores para 19ª Sessão Ordinária da 3ª 
Sessão Legislativa. Efetuada a chamada regimental, constatou-se a presença dos seguintes edis: José Nilson 
Duarte Avelar, Carlos Alexandre Pereira dos Santos, Benilto José de Brito, Wagner Benedito de Aguiar, Daniel 
Pereira Vassão, Antônio Carlo C. Costa, Josemar Correa, Marciano Manoel de Souza, Anthony Carlos 
Rodrigues Damásio, Dyhego França de Carvalho, Márcia Aparecida Dias Maciel, Eduardo de Lara e Lucinete 
de Souza Silva. Havendo quórum, o Senhor Presidente declarou aberta a sessão e colocou em votação a ata 
da 18ª sessão ordinária da 3º sessão legislativa, aprovada por doze votos favoráveis. Na sequência a primeira 
secretária iniciou a leitura do expediente do poder executivo. EXPEDIENTE DO PODER EXECUTIVO. PROJETO 
DE LEI COMPLEMENTAR Nº06, DE 12 DE JUNHO DE 2023, AUTORIA DO EXECUTIVO, ASSUNTO: ALTERA AS 
LEIS COMPLEMENTARES 123, 31 DE MARÇO DE 2021, 144 E 145, AMBAS DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022. A 
pedido do vereador Josemar Corrêa e aprovado por doze votos favoráveis, o projeto nº06 será encaminhado 
a ordem do dia. O pedido de vista do vereador Tuca Enfermeiro foi rejeitado por oito votos contrários e 
quatro favoráveis. RESPOSTAS AOS REQUERIMENTOS: Ofício nº272/2023, resposta ao requerimento 
nº167/2023 e Ofício nº273/2023, resposta ao requerimento nº168/2023, de autoria do vereador Dyhego 
França; Ofício nº274/2023, resposta ao requerimento nº169/2023 de autoria da vereadora Marcia Maciel.
Ofício nº275/2023, resposta ao requerimento nº170/2023, de autoria do vereador Alexandre Macau. Ofício 
nº276/2023, resposta ao requerimento nº171/2023 e Ofício nº277/2023, resposta ao requerimento 
nº172/2023 de autoria do vereador Tuca Enfermeiro. Ofício nº278/2023, resposta ao requerimento 
nº173/2023 de autoria do vereador Anthony Damásio. Ofício nº279/2023, resposta ao requerimento 
nº174/2023 de autoria dos vereadores Marciano, Lucinete Japonesa e Dyhego França. EXPEDIENTE DO 
PODER LEGISLATIVO. LEITURA DOS REQUERIMENTOS. REQUERIMENTOS Nº193/2023 e Nº194/2023 de 
autoria do vereador Tuca enfermeiro, aprovados por doze votos favoráveis. REQUERIMENTO Nº195/2023 de 
autoria do vereador Dyhego França, aprovado por doze votos favoráveis. REQUERIMENTOS Nº 196/2023 e 
Nº197/2023 de autoria do vereador Alexandre Macau, aprovados por doze votos favoráveis.
REQUERIMENTO Nº 198/2023 de autoria da Vereadora Lucinete Japonesa, aprovado por doze votos 
favoráveis. REQUERIMENTOS Nº199/2023 e Nº203/2023 de autoria do vereador Teka Avelar, aprovados por 
doze votos favoráveis. REQUERIMENTOS Nº200/2023 e Nº205/2023 de autoria do vereador Daniel Vassão, 
 
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aprovados por doze votos favoráveis. REQUERIMENTOS Nº201/2023, Nº202/2023 e Nº206/2023 de autoria 
do vereador Josemar Corrêa, aprovados por doze votos favoráveis. REQUERIMENTO Nº204/2023 de autoria 
do vereador Anthony Damásio, aprovado por doze votos favoráveis. REQUERIMENTO Nº207/2023 de autoria 
do vereador Marciano, aprovado por doze votos favoráveis. LEITURA DAS INDICAÇÕES. INDICAÇÃO 
Nº112/2023 de autoria do vereador Alexandre Macau. INDICAÇÃO Nº113/2023, Nº114/2023 de autoria do 
vereador Teka Avelar. INDICAÇÃO Nº115/2023 de autoria do vereador Daniel Vassão. INDICAÇÃO Nº 
116/2023 de autoria do vereador Marciano. INDICAÇÃO Nº 117/2023 de autoria do vereador Waguinho 
Wasat. INDICAÇÃO Nº118/2023, Nº119/2023 de autoria do vereador Josemar Corrêa. OS REQUERIMENTOS 
E INDICAÇÕES SERÃO ENCAMINHADOS AO EXECUTIVO NA FORMA REGIMENTAL. EXPEDIENTE DIVERSOS: 
DER- CUBATÃO - RESPOSTA DE REQUERIMENTO Nº184/2023. VENHO ATRAVÉS DESTE INFORMAR QUE AS 
OBRAS OBJETOS DE VOSSA SOLICITAÇÃO ATRAVÉS DO REQUERIMENTO Nº184/2023, NÃO ESTÁ INCLUSO NA 
MALHA DESTA RC5.3, E SENDO ASSIM, SOLICITAMOS QUE VOSSA SENHORIA ENCAMINHE O 
REQUERIMENTO/OFÍCIO NO E-MAIL: DR5@DER.SP.GPV.BR, AOS CUIDADOS DO DIRETOR REGIONAL 
ORLANDO ARANTES. AUDIÊNCIA PÚBLICA CAMPUS MIRACATU, SOBRE A CONSOLIDAÇÃO E A INDICAÇÃO 
DE CURSOS NO CAMPUS, NA DATA DE 20 DE JUNHO DE 2023, ÀS 18H, NA CÂMARA MUNICIPAL, AV. 
WASHINGTON LUIZ, Nº200, CENTRO – MIRACATU. CHAMADA DA TRIBUNA LIVRE: Pela ordem, com a 
palavra a vereadora Marcia Maciel, cumprimenta a todos e relata que o que a leva a tribuna é realizar um 
desabafo, referente a um projeto que entrou nesta Casa Legislativa e que inclusive houve discussão sobre 
vista do mesmo, e afirma que sempre que chegam projetos, são importantes para a população e a mesma 
se encontra na obrigação de ler, entender e votar conforme sua convicção e que hoje não seria diferente. 
Afirma que todos têm direitos, de reclamar, de ficar de acordo ou não, mas que ninguém merece ser 
desrespeitado ou xingado, que nesta data ouviu comentários pelos corredores que a desagradou, e que 
desde que assumiu a vereança, votou e continuará fazendo conforme entende e assim acredita ser melhor 
para o povo. Afirmou que já existiu outras discussões de outros projetos, como do empréstimo de 
9.400.000,00 (Nove Milhões e Quatrocentos Mil Reais), e que esteve em uma palestra e aprendeu que não 
se pode contar com o que ainda não tem, inclusive com emendas, pois muitas deixam de vir. Finalizou 
dizendo que todos foram eleitos pelo povo e que os mesmos tiram também, que cada trabalhador corre 
atrás de seus direitos. INTERVALO REGIMENTAL DE 10 MINUTOS. REFEITA A CHAMADA REGIMENTAL, 
CONSTATOU-SE A PRESENÇA DE TODOS. LEITURA DA ORDEM DO DIA: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 
Nº06, DE 12 DE JUNHO DE 2023, DE AUTORIA DO EXECUTIVO, APROVADO POR NOVE VOTOS FAVORÁVEIS 
E TRÊS CONTRÁRIOS. Não havendo mais nada a tratar, o senhor Presidente convocou os nobres vereadores 
para a próxima Sessão Ordinária a ser realizada em dezenove de junho do ano de dois mil e vinte três, às 
 
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vinte horas, e declarou encerrada a sessão às vinte e uma horas e quarenta e quatro minutos. Eu Lucinete 
Japonesa, 2º secretaria, lavrei a presente Ata que será lida e, uma vez aprovada, será assinada pela Mesa nos 
termos regimentais. 
 
PRESIDENTE: EDUARDO LARA
1º SECRETARIO: MARCIA MACIEL
2º SECRETARIO: LUCINETE JAPONESA