sessao nº 28

 
 CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE 
 - Estância Balneária -
 
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Ata da 28ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa, realizada em onze de setembro de dois mil e vinte e 
três. 
 
Aos onze de setembro de dois mil e vinte e três, às vinte horas, no município de Iguape, Estado de São Paulo, 
nas dependências do Plenário Vereador Munitor Cardoso da insigne Câmara Municipal de Iguape, Estância
Balneária, sito à Rua das Neves, número um, reuniram-se os vereadores para 28ª Sessão Ordinária da 3ª 
Sessão Legislativa. Efetuada a chamada regimental, constatou-se a presença dos seguintes edis: José Nilson 
Duarte Avelar, Carlos Alexandre Pereira dos Santos, Benilto José de Brito, Daniel Pereira Vassão, Antônio 
Carlo C. Costa, Josemar Correa, Marciano Manoel de Souza, Anthony Carlos Rodrigues Damásio, Dyhego 
França de Carvalho, Márcia Aparecida Dias Maciel, Eduardo de Lara e Lucinete de Souza Silva, Waguinho 
Wasat. Havendo quórum, o Senhor Presidente declarou aberta a sessão e colocou em votação a ata da 27ª 
sessão ordinária da 3º sessão legislativa, aprovada por doze votos favoráveis. Na sequência a primeira 
secretária iniciou a leitura do expediente do poder executivo. EXPEDIENTE DO PODER EXECUTIVO. PROJETO 
DE LEI Nº 19, DE 05 DE SETEMBRO DE 2023, AUTORIA: EXECUTIVO - ASSUNTO: AUTORIZA O PODER 
EXECUTIVO MUNICIPAL A OBEDECER AO PISO NACIONAL DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM 
E DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM. A pedido do vereador Teka Avelar e aprovado por doze votos favoráveis, 
o projeto de lei nº19 será encaminhado à ordem do dia. RESPOSTAS AOS REQUERIMENTOS: Ofício 
nº375/2023, resposta ao requerimento nº247/2023, Ofício nº376/2023, resposta ao requerimento 
nº248/2023, Ofício nº381/2023, resposta ao requerimento nº254/2023, Ofício nº398/2023, resposta ao 
requerimento nº269/2023, Ofício nº399/2023, resposta ao requerimento nº270/2023, de autoria da
vereadora Lucinete Japonesa; Ofício nº377/2023, resposta ao requerimento nº249/2023, Ofício 
nº378/2023, resposta ao requerimento nº250/2023, Ofício nº392/2023, resposta ao requerimento 
nº263/2023, Ofício nº393/2023, resposta ao requerimento nº264/2023, Ofício nº394/2023, resposta ao 
requerimento nº265/2023, Ofício nº395/2023, resposta ao requerimento nº266/2023, Ofício nº396/2023, 
resposta ao requerimento nº267/2023, de autoria do vereador Anthony Damásio; Ofício nº379/2023, 
resposta ao requerimento nº251/2023, Ofício nº380/2023, resposta ao requerimento nº252/2023, Ofício 
nº403/2023, resposta ao requerimento nº274/2023, de autoria do vereador Teka Avelar; Ofício 
nº382/2023, resposta ao requerimento nº257/2023, Ofício nº402/2023, resposta ao requerimento 
nº273/2023, de autoria do vereador Alexandre Macau; Ofício nº383/2023, resposta ao requerimento 
nº258/2023, Ofício nº406/2023, resposta ao requerimento nº277/2023, Ofício nº407/2023, resposta ao 
requerimento nº278/2023, de autoria do vereador Daniel Vassão; Ofício nº384/2023, resposta ao 
requerimento nº259/2023, de autoria do vereador Marciano; Ofício nº385/2023, resposta ao requerimento 
 
 CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE 
 - Estância Balneária -
 
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nº260/2023, Ofício nº386/2023, resposta ao requerimento nº261/2023, Ofício nº387/2023, resposta ao 
requerimento nº262/2023, Ofício nº404/2023, resposta ao requerimento nº275/2023, de autoria do 
vereador Dyhego França; Ofício nº397/2023, resposta ao requerimento nº268/2023, de autoria do vereador
Tuca Enfermeiro; Ofício nº400/2023, resposta ao requerimento nº271/2023, de autoria da vereadora Márcia 
Maciel; Ofício nº405/2023, resposta ao requerimento nº276/2023, de autoria dose vereadores Dyhego 
França e Lucinete Japonesa; Ofício nº408/2023, resposta ao requerimento nº279/2023, de autoria do 
vereador Eduardo Lara. EXPEDIENTE DO PODER LEGISLATIVO. LEITURA DOS REQUERIMENTOS.
REQUERIMENTO Nº307/2023 de autoria do vereador Marciano, aprovado por doze votos favoráveis.
REQUERIMENTOS Nº308/2023 e Nº309/2023 de autoria do vereador Anthony Damásio, aprovados por doze
votos favoráveis. REQUERIMENTO Nº310/2023 de autoria do vereador Alexandre Macau, aprovado por doze 
votos favoráveis. REQUERIMENTO Nº311/2023 de autoria do vereador Dyhego França, aprovado por doze 
votos favoráveis. REQUERIMENTOS Nº312/2023 e Nº313/2023 de autoria da vereadora Lucinete Japonesa,
aprovados por doze votos favoráveis. LEITURA DAS INDICAÇÕES. INDICAÇÕES Nº163/2023, Nº164/2023 e 
Nº165/2023 de autoria do vereador Benilto Curruira. INDICAÇÕES Nº166/2023, Nº167/2023, Nº168/2023 e 
Nº169/2023 de autoria do vereador Alexandre Macau; INDICAÇÕES Nº170/2023 e Nº171/2023 de autoria 
da vereadora Marcia Maciel; INDICAÇÕES Nº172/2023, Nº173/2023 e Nº174/2023 de autoria do vereador 
Teka Avelar; INDICAÇÃO Nº175/2023 de autoria do vereador Anthony Damásio; OS REQUERIMENTOS E 
INDICAÇÕES SERÃO ENCAMINHADOS AO EXECUTIVO NA FORMA REGIMENTAL. MOÇÃO: MOÇÃO DE 
CONGRATULAÇÕES Nº39/23, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE MACAU, assunto: Moção de 
Congratulações a Associação Força do Ar e ao Mestre do TAI CHI CHUAN, 4º DUEM DO KUNG-FU PRESIDENTE 
DA ASSOCIAÇÃO, ALEXANDRE NASCIMENTO DOS SANTOS. APROVADA POR DOZE VOTOS FAVORÁVEIS. SEM 
INSCRITOS PARA USO DA TRIBUNA LIVRE. A PEDIDO DA VEREADORA MÁRCIA E APROVADO POR DOZE VOTOS 
FAVORÁVEIS, FOI SUSPENSO O INTERVALO REGIMENTAL. ORDEM DO DIA: PROJETO DE LEI Nº19, DE 05 DE 
SETEMBRO DE 2023, DE AUTORIA DO EXECUTIVO, aprovado por doze votos favoráveis. Não havendo mais 
nada a tratar, o senhor Presidente convocou os nobres vereadores para a próxima Sessão Ordinária a ser 
realizada em dezoito de setembro do ano de dois mil e vinte três, às vinte horas, e declarou encerrada a 
sessão às vinte e uma horas e doze minutos. Eu Lucinete Japonesa, 2º secretaria, lavrei a presente Ata que 
será lida e, uma vez aprovada, será assinada pela Mesa nos termos regimentais. 
PRESIDENTE: EDUARDO LARA
1º SECRETARIO: MARCIA MACIEL
2º SECRETARIO: LUCINETE JAPONESA

   CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE

- Estância Balneária -





PAUTA DA 28ª (VIGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª (TERCEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA

        

EXPEDIENTE DO PODER EXECUTIVO 



 PROJETO DE LEI Nº 19, DE 05 DE SETEMBRO DE 2023

AUTORIA: EXECUTIVO 

ASSUNTO: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OBEDECER aO PISO NACIONAL DO ENFERMEIRO, DO TECNICO DE ENFERMAGEM E DO AUXILIAR DE EMFERMAGEM. 



 RESPOSTA DE REQUERIMENTO 

OFICIO Nº 375/2023 a 387/2023 e OFICIO Nº392/2023 a 408/2023



EXPEDIENTE DO PODER LEGISLATIVO



REQUERIMENTOS:

REQUERIMENTO Nº 307/2023

De autoria do vereador Marciano 

Assunto: Requer que se verifique junto ao setor competente, se existe a possibilidade de realizar limpeza do poço do ESF do Bairro Morro Seco. 



REQUERIMENTO Nº 308/2023

De autoria do vereador Anthony Damásio 

Assunto: Requer que se verifique junto ao setor competente, se existe a possibilidade de realizar obras de calçamento com bloquetes na avenida principal do Bairro Momuna.



REQUERIMENTO Nº 309/2023

De autoria do Vereador Anthony Damásio 

Assunto: Requer que verifique junto ao setor competente a possibilidade de deixar aberto o portão aberto no horário de almoço e instalar cobertura para proteção na ESF Aeroporto, Bairro do Rocio. 

REQUERIMENTO N° 310/2023

De autoria do Vereador Alexandre Macau

Assunto:  Requer que verifique junto ao setor competente se existe a possibilidade de realizar serviço de tapa buracos e pinturas de faixas na estrada que liga o Centro da Cidade ao Bairro Barra do Ribeira, por toda sua extensão. 



REQUERIMENTO Nº 311/2023

De autoria do Vereador Dyhego França 

Assunto: Requer que verifique junto ao setor competente, informações sobre o termino da nivelação do calçamento na Rua Ana Cândida Sandoval Trigo, Bairro da Vila Garcez.



REQUERIMENTO Nº 312/2023

De autoria da vereadora Lucinete Japonesa 

Assunto: Requer que verifique junto ao setor competente se existe a possibilidade de realizar manutenção, como nivelamento e cascalhamento, na Travessa Tucano, Bairro Rocio. 



REQUERIMENTO N° 313/2023

De autoria da vereadora Lucinete Japonesa 

Assunto: Requer que verifique junto ao setor competente se existe a possibilidade de realizar manutenção, como nivelamento e cascalhamento, das Ruas do Bairro Morrete. 



INDICAÇÃO



INDICAÇÃO Nº 163/2023

De autoria do vereador Benilto Curruira 

Assunto: Indica que tome as devidas providencias junto ao setor competente no sentido de realizar manutenção, como nivelamento e cascalhamento, e limpeza das valas das ruas do Bairro Jardim Primavera. 

INDICAÇÃO Nº 164/2023

De autoria do Vereador Benilo Curruira  

Assunto: Indica que tome junto ao setor competente, no sentido de realizar nivelamento e cascalhamento, na Rua Ciríaco Caetano, Bairro Guaricana. 

INDICAÇÃO Nº 165/2023

De autoria do Vereador Benilto Curruira 

Assunto: Indica que tome as devidas providencias junto ao setor competente, no sentido de realizar manutenção, como nivelamento e cascalhamento, na Rua Lais Carneiro, Bairro Guaricana.  

INDICAÇÃO N°166/2023

De autoria do Vereador Alexandre Macau 

Assunto: Indica que tome as devidas providencias junto ao setor competente, no sentido de realizar limpeza da Rua Capitão Oliveira (Porcina), bairro Guaricana, devido ao excesso de lixo.

INDICAÇÃO N°167/2023

Autoria do Vereador Alexandre Macau 

Assunto: Indica que tome as providencias junto ao setor competente, no sentido de realizar manutenção, como nivelamento e cascalhamento, da estrada que liga o Bairro Rocio aos Bairros Jairê, Momuna e Arataca. 

INDICAÇÃO N°168/2023

Autoria do Vereador Alexandre Macau 

Assunto: Indica que tome as providencias junto ao setor competente, no sentido de instalar banheiros químicos nos campos municipais Pedico no Bairro do Rocio e Rubens de Oliveira (mangueirão).

INDICAÇÃO N°169/2023

Autoria do Vereador Alexandre Macau 

Assunto: Indica que tome as providencias junto ao setor competente, no sentido de realizar manutenção na Rua Arlindo Trudes (em frente ao Bar do Pernambuco e Merceraia Trudes), Bairro Icapara, devido ao buraco aberto no asfalto pelas chuvas e que está oferecendo perigo aos moradores que ali trafegam.

 INDICAÇÃO N°170/2023

Autoria da vereadora Marcia Maciel 

Assunto: Indica que tome as providencias junto ao setor competente, a possibilidade, de verificar a situação de uma arvore, localizada na Rua Ana Cândida Sandoval Trigo em frente ao Asilo. 

INDICAÇÃO N°171/2023

Autoria da vereadora Marcia Maciel 

Assunto: Indica que tome as providencias junto ao setor competente, a possibilidade de realizar manutenção do início da Rua Antônio José de Morais, ao lado do esqueleto da quadra, onde o calçamento está cedendo novamente, pois no mesmo local há algum tempo já havia cedido e formado um enorme buraco.  

INDICAÇÃO N°172/2023

Autoria do vereador Teka Avelar

Assunto: Indica que tome as providencias junto ao setor competente, no sentido de instalar academia ao ar livre na esquina da Rua Benedito Massa com a Rua Antônio Alves Carneiro, Bairro do Rocio. 

INDICAÇÃO N°173/2023

Autoria do vereador Teka Avelar

Assunto: Indica que tome as providencias junto ao setor competente, no sentido de realizar manutenção na travessia de pedestres localizada em frente a passarela Vereador Gasparino Costa. 

INDICAÇÃO N°174/2023

Autoria do vereador Teka Avelar

Assunto: Indica que tome as providencias junto ao setor competente, no sentido de realizar manutenção nas luminárias na Praça Edite Duarte Costa Alencar, na esquina da Rua Registro com a Rua Jalde Antônio Fragoso, Bairro do Rocio.  

INDICAÇÃO N°175/2023

Autoria do vereador Anthony Damásio 

Assunto: Indica que tome as providencias junto ao setor competente, no sentido de realizar obras de pavimentação asfáltica na Rua Libório Cordeiro Machado, Bairro Rocio. 



MOÇÃO 



- Moção de Congratulações nº39/2023

 De autoria do vereador Alexandre Macau 

- Moção de Congratulações á ASSOCIAÇÃO Á FORÇA DO AR E AO MESTRE DO TAI CHI CHUAN, 4ºDUEM DO KUNG-FU PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO, ALEXANDRE NASCIMENTO DOS SANTOS. 



- TRIBUNA LIVRE 

- INTERVALO REGIMENTAL

- ORDEM DO DIA 

PROXIMA SESSÃO ORDINARIA  18/09/2023 ÀS 20 HORAS