sessao nº 35

 
 CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE 
 - Estância Balneária -
 
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Ata da 35ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa, realizada em trinta de outubro de dois mil e vinte e 
três. 
 
Aos trinta de outubro de dois mil e vinte e três, às vinte horas, no município de Iguape, Estado de São Paulo, 
nas dependências do Plenário Vereador Munitor Cardoso da insigne Câmara Municipal de Iguape, Estância
Balneária, sito à Rua das Neves, número um, reuniram-se os vereadores para 35ª Sessão Ordinária da 3ª 
Sessão Legislativa. Efetuada a chamada regimental, constatou-se a presença dos seguintes edis: José Nilson 
Duarte Avelar, Carlos Alexandre Pereira dos Santos, Benilto José de Brito, Waguinho Wasat, Daniel Pereira 
Vassão, Antônio Carlo C. Costa, Josemar Correa, Marciano Manoel de Souza, Anthony Carlos Rodrigues 
Damásio, Dyhego França de Carvalho, Márcia Aparecida Dias Maciel, Eduardo de Lara e Lucinete de Souza 
Silva. Havendo quórum, o Senhor Presidente declarou aberta a sessão e colocou em votação a ata da 34ª 
sessão ordinária da 3º sessão legislativa, aprovada por doze votos favoráveis. Na sequência a primeira 
secretária iniciou a leitura do expediente do poder executivo. EXPEDIENTE DO PODER EXECUTIVO. PROJETO 
DE LEI Nº23 DE 30 DE OUTUBRO DE 2023, AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A pedido do vereador Josemar Corrêa e aprovado por doze votos favoráveis, 
o projeto de lei nº23, será encaminhado à ordem do dia. PROJETO DE LEI Nº24 DE 30 DE OUTUBRO DE 2023, 
QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IGUAPE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 
2024. O projeto de lei nº24, será encaminhado às comissões. RESPOSTAS AOS REQUERIMENTOS: Ofício 
nº518/2023, resposta ao requerimento nº336/2023, Ofício nº519/2023, resposta ao requerimento 
nº337/2023, de autoria da vereadora Lucinete Japonesa; Ofício nº520/2023, resposta ao requerimento 
nº338/2023, Ofício nº521/2023, resposta ao requerimento nº339/2023, Ofício nº522/2023, resposta ao 
requerimento nº340/2023, Ofício nº523/2023, resposta ao requerimento nº341/2023, de autoria do 
vereador Alexandre Macau; Ofício nº524/2023, resposta ao requerimento nº342/2023, Ofício nº525/2023, 
resposta ao requerimento nº343/2023, de autoria do vereador Anthony Damásio; Ofício nº526/2023, 
resposta ao requerimento nº344/2023, Ofício nº527/2023, resposta ao requerimento nº345/2023, de 
autoria do vereador Josemar Corrêa; Ofício nº528/2023, resposta ao requerimento nº346/2023, Ofício 
nº529/2023, resposta ao requerimento nº347/2023, de autoria do vereador Teka Avelar; Ofício nº530/2023, 
resposta ao requerimento nº348/2023, Ofício nº531/2023, resposta ao requerimento nº349/2023, Ofício 
nº532/2023, resposta ao requerimento nº350/2023, Ofício nº533/2023, resposta ao requerimento 
nº351/2023, de autoria do vereador Dyhego França; EXPEDIENTE DO PODER LEGISLATIVO. PROJETO DE 
RESOLUÇÃO Nº07 DE 30 DE OUTUBRO DE 2023, DE AUTORIA DA MESA, QUE REGULAMENTA OS 
PROCEDIMENTOS PARA A REALIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO FUNDAMENTADA NOS INCISOS I E II
 
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DO ARTIGO 75 DA LEI FEDERAL Nº14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNCIPAL 
DE IGUAPE. A pedido do vereador Alexandre Macau e aprovado por doze votos favoráveis, o projeto de 
resolução nº07, será encaminhado à ordem do dia. LEITURA DOS REQUERIMENTOS. REQUERIMENTOS
Nº396/2023 e Nº402/2023 de autoria do vereador Dyhego França, aprovados por doze votos favoráveis.
REQUERIMENTO Nº397/2023 de autoria do vereador Teka Avelar, aprovado por doze votos favoráveis;
REQUERIMENTOS Nº398/2023 e Nº399/2023 de autoria do vereador Anthony Damásio, aprovados por doze 
votos favoráveis; REQUERIMENTO Nº400/2023, de autoria do vereador Tuca Enfermeiro, aprovado por doze 
votos favoráveis; REQUERIMENTO Nº401/2023, de autoria do vereador Alexandre Macau, aprovado por doze 
votos favoráveis; LEITURA DAS INDICAÇÕES. INDICAÇÕES Nº206/2023, Nº207/2023 e Nº210/2023, de 
autoria do vereador Teka Avelar; INDICAÇÃO Nº208/2023, de autoria do vereador Marciano; INDICAÇÃO 
Nº209/2023, de autoria do vereador Dyhego França; OS REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES SERÃO 
ENCAMINHADOS AO EXECUTIVO NA FORMA REGIMENTAL. LEITURA DAS MOÇÕES. MOÇÃO DE 
CONGRATULAÇÕES Nº45/2023, à Ranieri Miranda Vaz, de autoria do vereador Alexandre Macau. Aprovada 
por doze votos favoráveis. MOÇÃO DE APLAUSOS Nº46/2023, ao Policial Militar e aos profissionais da saúde,
de autoria do vereador Dyhego França. Aprovada por doze votos favoráveis. MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES 
Nº47/2023, à Álvaro de Aguiar Cunha, de autoria da vereadora Lucinete Japonesa. Aprovada por doze votos 
favoráveis. SESSÃO SUSPENSA POR 05 MINUTOS PARA ENTREGA DAS MOÇÕES. REFEITA A CHAMADA 
REGIMENTAL, CONSTATOU-SE A PRESENÇA DE TODOS. CHAMADA DA TRIBUNA LIVRE: Pela ordem, com a 
palavra o vereador Teka Avelar, que inicia sua fala cumprimentando a todos e relatando que o que o leva a 
tribuna é falar sobre a falta de respeito com o seu trabalho, pois foi eleito pelo povo, vem trabalhando e é 
grato por ser atendido desde o início do seu mandato; relata que mesmo com o período chuvoso, não deixou 
de percorrer nenhuma obra do munícipio; afirma que esteve nesta manhã no gabinete do Sr. Prefeito, 
debatendo sobre o bairro Nova Iguape, pois devido a quantidade de obras algumas ruas encontram-se 
interditadas; aproveita o uso da tribuna para falar e cobrar sobre limpeza da vala mestre na alameda que 
está entupida; reafirma que não aceita a falta de respeito para com os vereadores, bem como com o 
executivo, pois os mesmos tem procurado realizar seus trabalhos da melhor maneira possível, inclusive que 
estão com obra de tubulação na projetada F e 16 ruas de pavimentação asfáltica, sendo executado no bairro 
do rocio; essa semana também esteve conversando com o gerente da Sabesp, sobre o remanejamento de 
uma rede de esgoto e que serão realizados os tapa buracos necessários. Finaliza cobrando os departamentos, 
para o desenvolvimento do município. Pela ordem, com a palavra o presidente Eduardo de Lara, que inicia 
sua fala cumprimentando a todos e afirmando que o que o leva a tribuna é devido à falta de assistência do 
Departamento de Assistência e Promoção Social de Iguape, em nome da Sr.ª Virgínia, aposentada, mas que 
 
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segue exercendo suas atividades à escolha do Sr. º Prefeito; afirma que não é justo o que vem acompanhando 
referente a falta de cestas básicas, onde cidadãos são encaminhados ao CRAS, ficam em uma fila aguardando 
triagem por 15 (quinze) dias e apenas é encaminhado a cesta uma semana após realização da mesma e 
muitos acabam nem recebendo; diz que a demanda é grande e o departamento não funciona, não tem 
projeto ou planejamento, que acompanhando o trabalho da Prof.ª Mirtes, junto ao governo do estado, 
buscando vários cursos em áreas distintas, muitos alunos formados, não existe um planejamento para 
direcionar esses alunos ao mercado de trabalho. Por fim, pede que o Departamento de Assistência e 
Promoção Social de Iguape, realize um estudo e coloque em prática o que precisa ser feito. Pela ordem, com 
a palavra o vereador Tuca Enfermeiro, que inicia sua fala cumprimentando a todos e afirma que o que o leva 
a tribuna é agradecer e prestar breve homenagem aos funcionários públicos, por todo comprometimento e 
pelo trabalho realizado na nossa sociedade. Pela ordem, com a palavra o vereador Alexandre Macau, que 
inicia sua fala cumprimentando a todos e afirma que o que o leva a tribuna é sobre o requerimento colocado 
em pauta, sobre a estrada que liga o centro da cidade até a Barra do Ribeira; foram mais de 10 (dez) 
requerimentos e o executivo está ciente do que precisa ser realizado, que nem tudo depende apenas do 
vereador; por fim solicita que se faça as manutenções necessárias, visto que o verão se aproxima e a 
demanda é muito grande nesses Bairros. Pela ordem, com a palavra a vereadora Márcia Maciel, que inicia 
sua fala cumprimentando a todos e afirma que o que o leva a tribuna é realizar um desabafo, onde gostaria 
de saber quais os critérios usados para a seleção de estagiários, especificamente um caso de uma menina 
que pediu um estágio e foi dito a ela que não poderia, pois ela é sua amiga. Por fim, finaliza que é triste saber 
que não existem oportunidades, afirma que nunca foi oposição e nunca será, que está pelo povo e que em 
todos os projetos, vota conforme sua concepção e o que é bom para o povo; parabeniza o Presidente da Casa 
pela sua importante fala. A pedido do vereador Josemar Corrêa e aprovado por doze votos favoráveis, 
cancelou-se o intervalo regimental. ORDEM DO DIA: PROJETO DE LEI Nº23 DE 30 DE OUTUBRO DE 2023, 
AUTORIA DO EXECUTIVO, APROVADO POR DEZ VOTOS FAVORÁVEIS E DOIS CONTRÁRIOS. PROJETO DE 
RESOLUÇÃO Nº07 DE 30 DE OUTUBRO DE 2023, DE AUTORIA DA MESA, APROVADO POR DEZ VOTOS 
FAVORÁVEIS E DOIS CONTRÁRIOS. Não havendo mais nada a tratar, o senhor presidente convocou os nobres 
vereadores para que comuniquem a secretária desta casa os nomes para serem homenageados com o Título 
de Cidadão Iguapense, bem como para próxima Sessão Ordinária a ser realizada em seis de novembro do 
ano de dois mil e vinte três, às vinte horas, e declarou encerrada a sessão às vinte e duas horas, quarenta e 
nove minutos. Eu Lucinete Japonesa, 2º secretaria, lavrei a presente Ata que será lida e, uma vez aprovada, 
será assinada pela Mesa nos termos regimentais. 
 
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PRESIDENTE: EDUARDO LARA
1º SECRETARIO: MARCIA MACIEL
2º SECRETARIO: LUCINETE JAPONESA