sessao nº 1

 
 CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE 
 - Estância Balneária -
 
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Ata da 1ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa, realizada em cinco de fevereiro de dois mil e vinte e 
quatro. 
Aos cinco de fevereiro de dois mil e vinte e quatro, às vinte horas, no município de Iguape, Estado de São 
Paulo, nas dependências do Plenário Vereador Munitor Cardoso da insigne Câmara Municipal de Iguape, 
Estância Balneária, sito à Rua das Neves, número um, reuniram-se os vereadores para 1ª Sessão Ordinária 
da 4ª Sessão Legislativa. Efetuada a chamada regimental, constatou-se a presença dos seguintes edis: José 
Nilson Duarte Avelar, Carlos Alexandre Pereira dos Santos, Benilto José de Brito, Waguinho Wasat, Daniel 
Pereira Vassão, Antônio Carlo C. Costa, Josemar Correa, Marciano Manoel de Souza, Anthony Carlos 
Rodrigues Damásio, Dyhego França de Carvalho, Márcia Aparecida Dias Maciel, Eduardo de Lara e Lucinete 
de Souza Silva. Havendo quórum, o Senhor Presidente declarou aberta a sessão e colocou em votação as atas
da 41ª sessão ordinária e 3ª sessão extraordinária da 3º sessão legislativa, aprovadas por doze votos 
favoráveis. Na sequência a primeira secretária iniciou a leitura do expediente do poder executivo.
EXPEDIENTE DO PODER EXECUTIVO. PROJETO DE LEI Nº01, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2024, DE AUTORIA DO 
EXECUTIVO, que altera a lei municipal nº2.509, de 12 de setembro de 2023, e dá outras providências. A 
pedido do vereador Teka Avelar e aprovado por doze votos favoráveis, o projeto de lei nº01 será 
encaminhado à ordem do dia. PROJETO DE LEI Nº02, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2024, DE AUTORIA DO 
EXECUTIVO; que dispõe sobre a ratificação nº006/2023 da Assembleia geral do consorcio intermunicipal de 
Saúde do Vale do Ribeira e Litoral Sul – Consaúde, e dá outras providências. A pedido do vereador Teka Avelar
e aprovado por doze votos favoráveis, o projeto de lei nº02 será encaminhado à ordem do dia. PROJETO DE 
LEI Nº03, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2024, DE AUTORIA DO EXECUTIVO, que autoriza a abertura de crédito 
adicional suplementar, e dá outras providências. A pedido do vereador Teka Avelar e aprovado por doze 
votos favoráveis, o projeto de lei nº03 será encaminhado à ordem do dia. EXPEDIENTE DO PODER 
LEGISLATIVO. PROJETO DE LEI Nº01, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2024, AUTORIA DA MESA DIRETORA, que 
dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos da Câmara Municipal de Iguape, 
e dá outras providências. A pedido do vereador Josemar Correa e aprovado por doze votos favoráveis, o 
projeto de lei nº01 será encaminhado à ordem do dia. LEITURA DOS REQUERIMENTOS. REQUERIMENTOS
Nº01/2024, Nº02/2024 e Nº03/2024, de autoria do vereador Alexandre Macau, aprovados por doze votos 
favoráveis. REQUERIMENTOS Nº04/2024 e Nº05/2024 de autoria do vereador Teka Avelar, aprovados por 
doze votos favoráveis; REQUERIMENTOS Nº06/2024 e Nº07/2024, de autoria do vereador Marciano, 
aprovados por doze votos favoráveis; REQUERIMENTOS Nº08/2024 e Nº09/2024, de autoria do vereador 
Anthony Damásio, aprovados por doze votos favoráveis; REQUERIMENTOS Nº10/2024 e Nº11/2024, de 
 
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autoria do vereador Daniel Vassão, aprovados por doze votos favoráveis; REQUERIMENTOS Nº12/2024,
Nº13/2024 e Nº14/2024, de autoria do vereador Waguinho Wasat, aprovados por doze votos favoráveis.
REQUERIMENTOS Nº15/2024, Nº16/2024 e Nº17/2024, de autoria do vereador Dyhego França, aprovados
por doze votos favoráveis. REQUERIMENTO Nº18/2024, de autoria da vereadora Lucinete Japonesa, 
aprovado por doze votos favoráveis. LEITURA DAS INDICAÇÕES. INDICAÇÕES Nº01/2024, Nº02/2024 e 
Nº03/2024, de autoria do vereador Teka Avelar; INDICAÇÃO Nº04/2024, de autoria do vereador Anthony 
Damásio. INDICAÇÕES Nº05/2023 e Nº06/2023, de autoria do vereador Dyhego França. OS 
REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES SERÃO ENCAMINHADOS AO EXECUTIVO NA FORMA REGIMENTAL.
CHAMADA DA TRIBUNA LIVRE: Pela ordem, com a palavra o vereador Benilto Curruira, que inicia sua fala 
cumprimentando a todos e relatando que o que a leva a tribuna é deixar uma nota de repúdio, no tocante a 
cidadã que foi nesta data ao pronto socorro e desrespeitou todos os funcionários da saúde, apontando uma 
arma de fogo para si mesma, e que usou do seu cargo para denegrir e ameaçar os que ali exerciam o seu
trabalho; Por fim, parabeniza a nova empresa de limpeza, em nome do responsável, conhecido por todos 
como Pezão, que está executando o trabalho na praça da basílica, após a queda da árvore, causando alguns 
danos. A vereadora Márcia Maciel declinou do uso da tribuna. INTERVALO REGIMENTAL. REFEITA A 
CHAMADA REGIMENTAL, CONSTATOU-SE A PRESENÇA DE TODOS. ORDEM DO DIA: PROJETO DE LEI Nº01, 
DE 05 DE FEVEREIRO DE 2024, DE AUTORIA DO EXECUTIVO, aprovado por doze votos favoráveis; PROJETO 
DE LEI Nº02, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2024, DE AUTORIA DO EXECUTIVO, aprovado por doze votos favoráveis;
PROJETO DE LEI Nº03, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2024, DE AUTORIA DO EXECUTIVO, aprovado por doze votos 
favoráveis; PROJETO DE LEI Nº01, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2024, AUTORIA DA MESA DIRETORA, aprovado 
por doze votos favoráveis; Não havendo mais nada a tratar, o senhor presidente convocou os nobres 
vereadores para próxima Sessão Ordinária a ser realizada em quatorze de fevereiro do ano de dois mil e vinte 
quatro, às vinte horas, e declarou encerrada a sessão às vinte e duas horas. Eu Lucinete Japonesa, 2º 
secretária, lavrei a presente Ata que será lida e, uma vez aprovada, será assinada pela Mesa nos termos
regimentais.
PRESIDENTE: EDUARDO LARA
1º SECRETARIO: MARCIA MACIEL
2º SECRETARIO: LUCINETE JAPONESA

CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE

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PAUTA DA 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª (QUARTA) SESSÃO LEGISLATIVA



EXPEDIENTE DO PODER EXECUTIVO

 

PROJETO DE LEI Nº01, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2024, DE AUTORIA DO EXECUTIVO; Altera a lei municipal nº2.509, de 12 de setembro de 2023, e dá outras providencias.



PROJETO DE LEI Nº02, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2024, DE AUTORIA DO EXECUTIVO; Sobre a ratificação nº006/2023 da Assembleia geral do consorcio intermunicipal de Saúde do Vale do Ribeira e Litoral Sul – Consaúde, e dá outras providencias.



PROJETO DE LEI Nº03, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2024, DE AUTORIA DO EXECUTIVO; Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providencias. 



EXPEDIENTE DO PODER LEGISLATIVO 



-PROJETO DE LEI Nº01, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2024.

-AUTORIA: MESA DIRETORA 

Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos da Câmara Municipal de Iguape, e da outra providencias. 



LEITURA DOS REQUERIMENTOS 



REQUERIMENTO Nº 01/2024; de autoria do vereador Alexandre Macau.

Assunto: Requer que se verifique junto ao setor competente se existe a possibilidade de instalar pontos de iluminação na Rua Alcir Rodrigues Pereira e Rua Nosor Rodrigues Pereira (travessa da Rua Rosa Rodrigues Pereira) Bairro Guaricana. 



REQUERIMENTO Nº 02/2024; de autoria do vereador Alexandre Macau.

Assunto: Requer que verifique junto ao setor competente, a possibilidade de realizar serviço de recapeamento ou serviço de tapa buracos na estrada que liga o Centro da Cidade aos Bairros Toca do Bugio, Icapara e Barra do Ribeira.  



REQUERIMENTO Nº03/2024; de autoria do vereador Alexandre Macau.

Assunto:  Requer que verifique junto ao setor competente, se existe a previsão para chegada de tiras de destro (fitas para medir a diabetes) nos postos de saúde centrais e dos demais Bairros.



REQUERIMENTO Nº 04/2024; de autoria do vereador Teka Avelar. 

Assunto: Requer que verifique junto ao setor competente se existe a possibilidade de realizar obras de pavimentação asfáltica ou calçamento com bloquetes no trecho final da Rua Prefeito Hermelino França Junior, Bairro do Rocio. 



REQUERIMENTO Nº 05/2023; de autoria do vereador Teka Avelar.

Assunto: Requer que verifique junto ao setor competente, se existe a possibilidade de incluir no cronograma de limpeza e roçada as seguintes ruas do Bairro do Rocio, Rua Benedito Massa, Rua Peri, Rua Maria Anicio Duarte, Final da Rua da Lagoa, Rua Eugenio de Lara, Rua Jair Pereira Gonçalves, Rua Anisia Monteiro da Silva, Rua Leidiane Novais Santana e todas as Ruas do Jardim Nova Iguape. 



REQUERIMENTO Nº 06/2024; de autoria do vereador Marciano. 

Assunto: Requer que verifique junto ao setor competente, se existe a possibilidade de realizar manutenção, como nivelamento, cascalhamento e limpeza das valas, da estrada do Bairro Xavantes, na altura do kmº12,5. 



REQUERIMENTO Nº 07/2024; de autoria do vereador Marciano

Assunto: Requer que se verifique junto ao setor competente se existe a possibilidade de realizar manutenção, como nivelamento e cascalhamento, da estrada do Bairro Paraiso Mirim. 



REQUERIMENTO Nº 08/2024; de autoria do vereador Anthony Damásio. 

Assunto: Requer que verifique junto ao setor competente, se existe a possibilidade de construir Unidade de Pronto Atendimento (UPA) no Bairro do Rocio. 



REQUERIMENTO Nº09/2024; de autoria do vereador Anthony Damásio. 

Assunto: Requer que verifique junto ao setor competente, se existe a possibilidade de realizar a contração de controlador de acesso para a Unidade Mista e Pronto Socorro.



REQUERIMENTO Nº 10/2023; de autoria do vereador Daniel Vassão 

Assunto: Requer que verifique junto ao setor competente se existe a possibilidade de construir abrigos para pontos de ônibus e reformar os já existentes na Rodovia Cassimiro Teixeira.



REQUERIMENTO Nº 11/2024; de autoria do vereador Daniel Vassão.

Assunto: Requer que verifique junto ao setor competente, se existe a possibilidade de realizar manutenção, como nivelamento e cascalhamento, da estrada do bairro Bianco e Agrovila. 



REQUERIMENTO Nº 12/2024; de autoria do vereador Waguinho Wasat.

Assunto: Requer que verifique junto ao setor competente, se existe a possibilidade de realizar limpeza das valas localizadas no Bairro Rocio.



REQUERIMENTO Nº 13/2024; de autoria do vereador Waguinho Wasat. 

Assunto: Requer que verifique junto ao setor competente, se existe a possibilidade de realizar manutenção das lixeiras existentes e reposição das retiradas localizadas na Praça da Basílica. 



REQUERIMENTO Nº14/2024; de autoria do vereador Waguinho Wasat

Assunto:  Requer que verifique junto ao setores competente, se existe a possibilidade de realizar manutenção da rede de esgoto da Rua Tenente Coronel Jeremias Muniz, centro.



REQUERIMENTO Nº 15/2023; de autoria do vereador Dyhego França 

Assunto: Requer que verifique junto ao setor competente informações ao chefe do poder executivo municipal sobre o combate ao mosquito da dengue em nosso município. 



REQUERIMENTO Nº 16/2023; de autoria do vereador Dyhego França.

Assunto: Requer que verifique junto ao setor competente, informações sobre melhorias ao Bairro da Barra do Ribeira em nosso município.



REQUERIMENTO Nº 17/2023; de autoria do vereador Dyhego França. 

Assunto: Requer que verifique junto ao setor competente, informações sobre melhorias ao Bairro do Canto do Morro em nosso município.



REQUERIMENTO Nº 18/2024; de autoria da vereadora Lucinete Japonese.

Assunto: Requer que verifique junto ao setor competente, se existe a possibilidade de construir uma quadra poliesportiva no Centro de Convivência do Idoso (CCI), no bairro do Rocio. 



LEITURA DAS INDICAÇÕES



INDICAÇÃO Nº 01/2024

De autoria do vereador Teka Avelar.  

Assunto: Indica que tome as devidas providências junto ao setor competente, no sentido de instalar luminárias na Rua Momuna, na altura do nº658, Bairro do Rocio.



INDICAÇÃO Nº 02/2024

De autoria do vereador Teka Avelar.

Assunto: Indica que tome as devidas providencias junto ao setor competente, no sentido de realizar manutenção na caixa de esgoto da Rua Jalde Antônio Fragoso, na altura do nº665, Bairro Rocio. 



INDICAÇÃO Nº 03/2024

De autoria do vereador Teka Avelar  

Assunto: Indica que tome as devidas providências junto ao setor competente, no sentido de realizar manutenção nas luminárias de led localizadas na Rua jalde Antônio Fragoso, na altura do nº1160, e no final da Rua Benedito massa no Bairro do Rocio



INDICAÇÃO Nº 04/2024

De autoria do vereador Anthony Damásio

Assunto: Indica que tome as devidas providências junto ao setor competente, no sentido de a Avenida Nossa Senhora do Rocio voltar a ser mão dupla e usar outras ruas do Bairro do Rocio como mão única 



INDICAÇÃO Nº 05/2024

De autoria do vereador Dyhego França. 

Assunto: Indica que tome as devidas providências junto ao setor competente, que proceda a manutenção da rua João Batista Xavier próximo ao número 6, localizada no Bairro do Rocio.



INDICAÇÃO Nº 06/2024

De autoria do vereador Dyhego França. 

Assunto: Indica que tome as devidas providências junto ao setor competente, que proceda com a manutenção da Avenida Adhemar de Barros.





- TRIBUNA LIVRE 

- INTERVALO REGIMENTAL



 - EXPEDIENTE DIVERSOS.

Convite 2º Encontro Paulista de Gestores e Conselheiros Municipais de Juventude, dias 22,23 e 24 de fevereiro, na Cidade de Catanduva (Conforme link encaminhado via E-mail) 



- ORDEM DO DIA

- PROXIMA SESSÃO ORDINÁRIA 15/02/2024 ÀS 20 HORAS