sessao nº 41

 
 CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE 
 - Estância Balneária -
 
1
Ata da 41ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa, realizada em onze de dezembro de dois mil e vinte e 
três. 
Aos onze de dezembro de dois mil e vinte e três, às vinte horas, no município de Iguape, Estado de São Paulo, 
nas dependências do Plenário Vereador Munitor Cardoso da insigne Câmara Municipal de Iguape, Estância
Balneária, sito à Rua das Neves, número um, reuniram-se os vereadores para 41ª Sessão Ordinária da 3ª 
Sessão Legislativa. Efetuada a chamada regimental, constatou-se a presença dos seguintes edis: José Nilson 
Duarte Avelar, Carlos Alexandre Pereira dos Santos, Benilto José de Brito, Waguinho Wasat, Daniel Pereira 
Vassão, Antônio Carlo C. Costa, Josemar Correa, Marciano Manoel de Souza, Anthony Carlos Rodrigues 
Damásio, Dyhego França de Carvalho, Márcia Aparecida Dias Maciel, Eduardo de Lara e Lucinete de Souza 
Silva. Havendo quórum, o Senhor Presidente declarou aberta a sessão e colocou em votação as atas da 40ª 
sessão ordinária e 2ª sessão extraordinária da 3º sessão legislativa, aprovadas por doze votos favoráveis. Na 
sequência a primeira secretária iniciou a leitura do expediente do poder executivo. EXPEDIENTE DO PODER 
EXECUTIVO. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº07, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2023, altera a lei 
complementar municipal 146, de 27 de dezembro de 2022. A pedido do vereador Josemar Correa e 
aprovado por doze votos favoráveis, o projeto de lei complementar nº07 será encaminhado à ordem do dia.
RESPOSTAS AOS REQUERIMENTOS: Ofício nº603/2023, resposta ao requerimento nº403/2023, Ofício 
nº604/2023, resposta ao requerimento nº404/2023, Ofício nº619/2023, resposta ao requerimento 
nº415/2023, de autoria da vereadora Lucinete Japonesa; Ofício nº605/2023, resposta ao requerimento 
nº405/2023, Ofício nº606/2023, resposta ao requerimento nº406/2023, Ofício nº627/2023, resposta ao 
requerimento nº423/2023, Ofício nº628/2023, resposta ao requerimento nº424/2023, Ofício nº629/2023, 
resposta ao requerimento nº425/2023, Ofício nº634/2023, resposta ao requerimento nº430/2023, de 
autoria do vereador Alexandre Macau; Ofício nº607/2023, resposta ao requerimento nº407/2023, Ofício 
nº608/2023, resposta ao requerimento nº408/2023, Ofício nº617/2023, resposta ao requerimento 
nº413/2023, Ofício nº618/2023, resposta ao requerimento nº414/2023, Ofício nº625/2023, resposta ao 
requerimento nº421/2023, Ofício nº626/2023, resposta ao requerimento nº422/2023, Ofício nº635/2023, 
resposta ao requerimento nº431/2023, Ofício nº636/2023, resposta ao requerimento nº432/2023, de 
autoria do vereador Anthony Damásio; Ofício nº609/2023, resposta ao requerimento nº409/2023, Ofício 
nº623/2023, resposta ao requerimento nº419/2023, Ofício nº624/2023, resposta ao requerimento 
nº420/2023, Ofício nº637/2023, resposta ao requerimento nº434/2023, de autoria do vereador Marciano; 
Ofício nº610/2023, resposta ao requerimento nº410/2023, de autoria do vereador Daniel Vassão; Ofício 
nº615/2023, resposta ao requerimento nº411/2023, Ofício nº616/2023, resposta ao requerimento
 
 CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE 
 - Estância Balneária -
 
2
nº412/2023, de autoria da vereadora Márcia Maciel; Ofício nº620/2023, resposta ao requerimento 
nº416/2023, Ofício nº621/2023, resposta ao requerimento nº417/2023, Ofício nº632/2023, resposta ao 
requerimento nº428/2023, Ofício nº633/2023, resposta ao requerimento nº429/2023, de autoria do 
vereador Waguinho Wasat; Ofício nº622/2023, resposta ao requerimento nº418/2023, de autoria do 
vereador Eduardo Lara; Ofício nº630/2023, resposta ao requerimento nº426/2023, Ofício nº631/2023, 
resposta ao requerimento nº427/2023, de autoria do vereador Dyhego França; EXPEDIENTE DO PODER 
LEGISLATIVO. LEITURA DOS REQUERIMENTOS. REQUERIMENTO Nº436/2023, de autoria do vereador 
Eduardo Lara, aprovado por doze votos favoráveis. REQUERIMENTOS Nº437/2023, Nº438/2023 e 
Nº439/2023, de autoria da vereadora Lucinete Japonesa, Damásio, aprovados por doze votos favoráveis;
REQUERIMENTOS Nº440/2023, Nº441/2023 e Nº444/2023de autoria do vereador Teka Avelar, aprovados
por doze votos favoráveis; REQUERIMENTOS Nº442/2023 e Nº443/2023, de autoria da vereadora Márcia 
Maciel, aprovados por doze votos favoráveis; REQUERIMENTOS Nº445/2023, Nº446/2023, Nº447/2023 e 
Nº448/2023, de autoria do vereador Alexandre Macau, aprovados por doze votos favoráveis;
REQUERIMENTOS Nº449/2023 e Nº450/2023, de autoria do vereador Daniel Vassão, aprovados por doze 
votos favoráveis; A pedido do Presidente Eduardo Lara e aprovado pelos vereadores, foi pausada a leitura 
dos requerimentos e antecipadas as moções. MOÇÕES DE CONGRATULAÇÕES Nº48/23, DE AUTORIA DA 
VEREADORA LUCINETE JAPONESA, assunto: Moção de Congratulações à Jomara Costa Gato, APROVADA 
POR DOZE VOTOS FAVORÁVEIS. MOÇÕES DE CONGRATULAÇÕES Nº49/23, DE AUTORIA DO VEREADOR
DYHEGO FRANÇA, assunto: Moção de Congratulações para a Igreja Assembleia de Deus Ministério de Iguape 
pelo 17º aniversário de organização, APROVADA POR DOZE VOTOS FAVORÁVEIS. MOÇÕES DE 
CONGRATULAÇÕES Nº50/23, DE AUTORIA DOS VEREADORES BENILTO JOSÉ DE BRITO E WAGNER 
BENEDITO DE AGUIAR, assunto: Moção de Congratulações aos atletas, à comissão técnica e a toda a diretoria 
da Equipe Resenha Futebol Clube, pelo título de Campeão Iguapense 2023, APROVADA POR DOZE VOTOS 
FAVORÁVEIS. SESSÃO SUSPENSA POR 05 MINUTOS PARA ENTREGA DAS MOÇÕES. REFEITA A CHAMADA 
REGIMENTAL, CONSTATOU-SE A PRESENÇA DOS VEREADORES, E A PRIMEIRA SECRETÁRIA REINICIOU A 
LEITURA DOS REQUERIMENTOS. REQUERIMENTOS Nº451/2023 e Nº452/2023 de autoria do vereador 
Dyhego França, aprovados por doze votos favoráveis. A pedido do vereador Wagner Wasat e aprovado pelos 
vereadores, REQUERIMENTO VERBAL: poda de árvore no KM42,5, próximo ao bar do Airton e na rua Décio 
Martins, altura do restaurante do Nélio, aprovado por doze votos favoráveis. LEITURA DAS INDICAÇÕES.
INDICAÇÕES Nº228/2023 e Nº229/2023, de autoria da vereadora Marcia Maciel; INDICAÇÃO Nº230/2023, 
de autoria do vereador Daniel Vassão. INDICAÇÕES Nº231/2023 e Nº232/2023, de autoria do vereador 
Anthony Damásio. INDICAÇÃO Nº232/2023, de autoria do vereador Dyhego França. OS REQUERIMENTOS E 
 
 CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE 
 - Estância Balneária -
 
3
INDICAÇÕES SERÃO ENCAMINHADOS AO EXECUTIVO NA FORMA REGIMENTAL. CHAMADA DA TRIBUNA 
LIVRE: Pela ordem, com a palavra a vereadora Marcia Maciel, que inicia sua fala cumprimentando a todos e 
relatando que o que a leva a tribuna é falar sobre os dias tristes que os protetores de animas andam 
enfrentando em virtude do surto de cinomose na cidade e que a única maneira de amenizar, são as vacinas, 
que infelizmente são caras, e que muitas pessoas estão abandonando os animais em frente o GARI, mas que 
este é um grupo de pessoas que ajudam os animais, sem nenhuma ajuda do poder público, é uma ONG que, 
através da presidente Camila, é apenas para castração e não para abrigar; a mesma precisa de ajuda, de 
doações para que as coisas venham a melhorar. No facebook, foi mencionado que os vereadores não fazem 
nada a respeito dessa situação, mas no início do mandato, o vereador Dyhego França entrou com pedido de 
um centro da zoonose, através de requerimento, e o mesmo foi negado pelo do chefe do executivo, que 
informou que talvez pudesse existir um convênio com o da Cidade de Ilha Comprida, que não ocorreu.
Pedimos que todos entendam que infelizmente nem tudo depende apenas do vereador, é solicitado ao 
executivo através de leis, requerimentos, indicações, que é quem executa. Portanto, solicita uma ajuda do 
poder público, nem que seja para um abrigo, pois é uma situação muito difícil, ainda mais em causa solo, que 
é o seu caso. Por fim, agradece por tudo que foi vivido em 2024 dentro dessa casa legislativa. Pela ordem, 
com a palavra o vereador Teka Avelar, que inicia sua fala cumprimentando a todos e relatando que o que o 
leva a tribuna é falar sobre as Fake News em que os vereadores estão sendo mencionados, referente ao
projeto que será votado hoje, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº07, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2023, altera 
a lei complementar municipal 146, de 27 de dezembro de 2022, essa lei trata-se do imposto do munícipio, 
onde reduz de 100% para 25% a cobrança do IPTU. Cabe aos vereadores serem claros com a população, e 
esse é seu papel. Afirma que não usa das redes sociais para se promover; Por fim, sobre os importantes 
requerimentos que solicitou ao executivo, para fazer o nivelamento e cascalhamento de todo o bairro Nova 
Iguape, para que as vias fiquem transitáveis, bem como, solicitou a pintura e manutenção da passarela e da 
rampa de acesso, que se encontram com algumas placas de concreto quebradas, trazendo risco à população; 
manutenção também na rampa de acesso do porto que também se encontra com o mesmo problema. 
Agradece o árduo trabalho do poder executivo por tudo o que vem sendo executado no município. Deseja 
um feliz natal e um próspero ano novo a todos. A pedido do vereador Josemar Correa e aprovado por doze 
votos favoráveis, foi suspenso o intervalo regimental. ORDEM DO DIA: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 
Nº07, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2023, AUTORIA DO EXECUTIVO, altera a lei complementar municipal 146, 
de 27 de dezembro de 2022, aprovado por doze votos favoráveis; O presidente Eduardo Lara franqueou a 
palavra aos vereadores por 3 minutos. Vereador Dyhego França, desejou feliz natal e próspero ano novo. 
Vereador Eduardo Lara agradeceu a todos os nobres vereadores pelo ano difícil, mas acima de tudo, um ano 
 
 CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE 
 - Estância Balneária -
 
4
de respeito. Agradeceu também a fala da vereadora Márcia, por desmentir fake News espalhadas, afinal 
todos que estão ali, trabalham incansavelmente para melhorias e desenvolvimento do município. Por fim, 
desejou um feliz natal e um próspero ano novo a todos. Não havendo mais nada a tratar, o senhor presidente 
convocou os nobres vereadores para próxima Sessão Ordinária a ser realizada em cinco de fevereiro do ano 
de dois mil e vinte quatro, às vinte horas, e declarou encerrada a sessão às onze horas e trinta e quatro
minutos e cinquenta e oito segundos. Eu Lucinete Japonesa, 2º secretária, lavrei a presente Ata que será lida 
e, uma vez aprovada, será assinada pela Mesa nos termos regimentais.
PRESIDENTE: EDUARDO LARA
1º SECRETARIO: MARCIA MACIEL
2º SECRETARIO: LUCINETE JAPONESA