sessao nº 3

 
 CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE 
 - Estância Balneária -
 
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Ata da 3ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa, realizada em dezenove de fevereiro de dois mil e
vinte e quatro. 
Aos dezenove de fevereiro de dois mil e vinte e quatro, às vinte horas, no município de Iguape, Estado de 
São Paulo, nas dependências do Plenário Vereador Munitor Cardoso da insigne Câmara Municipal de Iguape, 
Estância Balneária, sito à Rua das Neves, número um, reuniram-se os vereadores para 3ª Sessão Ordinária 
da 4ª Sessão Legislativa. Efetuada a chamada regimental, constatou-se a presença dos seguintes edis: José 
Nilson Duarte Avelar, Carlos Alexandre Pereira dos Santos, Benilto José de Brito, Waguinho Wasat, Daniel 
Pereira Vassão, Antônio Carlo C. Costa, Josemar Correa, Marciano Manoel de Souza, Anthony Carlos 
Rodrigues Damásio, Dyhego França de Carvalho, Márcia Aparecida Dias Maciel, Eduardo de Lara. Constatou￾se a ausência da vereadora Lucinete de Souza Silva. Havendo quórum, o Senhor Presidente declarou aberta 
a sessão e colocou em votação a ata da 2ª sessão ordinária 4º sessão legislativa, aprovada por onze votos 
favoráveis. Na sequência a primeira secretária iniciou a leitura do expediente do poder executivo.
EXPEDIENTE DO PODER EXECUTIVO. PROJETO DE LEI Nº04 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024, DE AUTORIA DO 
EXECUTIVO; Dispõe sobre a ratificação da Resolução nº 001/2024, da Assembleia Geral do Consórcio 
Intermunicipal de Saúde do Vale do Ribeira e Litoral Sul- Consaúde. A pedido do vereador Teka Avelar e 
aprovado por onze votos favoráveis, o projeto de lei nº04 será encaminhado à ordem do dia. PROJETO DE 
LEI Nº05 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024, DE AUTORIA DO EXECUTIVO; Atende a Lei Federal 11.738, de 16 de 
julho de 2008, e a portaria interministerial MF/MEC N. 07 de 29 de dezembro de 2023, para assegurar o 
aumento do piso nacional dos professores e servidores do quadro do magistério público Municipal. A pedido 
do vereador Wagner Wasat e aprovado por onze votos favoráveis, o projeto de lei nº05 será encaminhado à 
ordem do dia. EXPEDIENTE DO PODER LEGISLATIVO. LEITURA DOS REQUERIMENTOS. REQUERIMENTOS
Nº26/2024, Nº34/2024, Nº35/2024 e Nº36/2024, de autoria do vereador Wagner Wasat, aprovados por onze
votos favoráveis. REQUERIMENTOS Nº27/2024, Nº32/2024 e Nº33/2024 de autoria do vereador Anthony 
Damásio, aprovados por onze votos favoráveis; REQUERIMENTO Nº28/2024 de autoria do vereador 
Marciano, aprovado por onze votos favoráveis; REQUERIMENTOS Nº29/2024, Nº30/2024, Nº31/2024 e
Nº37/2024, de autoria do vereador Alexandre Macau, aprovados por onze votos favoráveis; LEITURA DAS 
INDICAÇÕES. INDICAÇÕES Nº04/2024, Nº05/2024, Nº06/2024 e Nº13/2024, de autoria do vereador 
Alexandre Macau; INDICAÇÕES Nº07/2024, Nº08/2024 e Nº09/2024, de autoria do vereador Teka Avelar; 
INDICAÇÃO Nº10/2024, de autoria do vereador Marciano. INDICAÇÕES Nº11/2023 e Nº12/2023, de autoria 
do vereador Anthony Damásio. OS REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES SERÃO ENCAMINHADOS AO EXECUTIVO 
NA FORMA REGIMENTAL. EXPEDIENTE DIVERSOS: CONVITE - A CÂMARA MUNICIPAL DE PERUÍBE,
 
 CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE 
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POR MEIO DA COMISSÃO ESPECIAL DE ESTUDOS MULHERES, JUNTO DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE POLITICAS 
PARA A MULHER, SONIARA FERNANDES, CONVIDAM PARA O EVENTO FÓRUM ITINERANTE – LOCAL; CÂMARA 
MUNICIPAL DE PERUÍBE- RUA SOARES FERREIRA Nº 37, NO DIA 22 DE FEVEREIRO DE 2024 AS 14:00 HORAS.
CHAMADA DA TRIBUNA LIVRE: os vereadores Wagner Wasat e Josemar Correa declinaram do uso da tribuna. 
INTERVALO REGIMENTAL. REFEITA A CHAMADA REGIMENTAL, CONSTATOU-SE A PRESENÇA DE TODOS.
ORDEM DO DIA: PROJETO DE LEI Nº04 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024, DE AUTORIA DO EXECUTIVO, aprovado 
por onze votos favoráveis; PROJETO DE LEI Nº05 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024, DE AUTORIA DO EXECUTIVO, 
aprovado por onze votos favoráveis. Não havendo mais nada a tratar, o senhor presidente convocou os 
nobres vereadores para próxima Sessão Ordinária a ser realizada em vinte e seis de fevereiro do ano de dois 
mil e vinte quatro, às vinte horas, e declarou encerrada a sessão às vinte e uma horas e quinze minutos. Eu 
Lucinete Japonesa, 2º secretária, lavrei a presente Ata que será lida e, uma vez aprovada, será assinada pela 
Mesa nos termos regimentais.
PRESIDENTE: EDUARDO LARA
1º SECRETARIO: MARCIA MACIEL
2º SECRETARIO: LUCINETE JAPONESA

CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE
- Estância Balneária -
 
PAUTA DA 3ª (TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª (QUARTA) SESSÃO LEGISLATIVA 
 
EXPEDIENTE DO PODER EXECUTIVO 
 
Projeto de Lei nº04 de 16 de fevereiro de 2024, de autoria do Executivo. 
- Dispões sobre a ratificação da Resolução nº 001/2024, da Assembleia Geral do Consórcio 
Intermunicipal de Saúde do Vale do Ribeira e Litoral Sul- Consaude. 
 
Projeto de Lei nº05 de 19 de fevereiro de 2024, de autoria do Executivo. 
-Atende a Lei Federal 11.738, de 16 de julho de 2008, e a portaria interministerial MF/MEC 
N. 07 de 29 de dezembro de 2023, para assegurar o aumento do piso nacional dos 
professores aos servidores do quadro do magistério público Municipal. 
 
EXPEDIENTE DO PODER LEGISLATIVO 
 
LEITURA DOS REQUERIMENTOS 
REQUERIMENTO Nº 26/2024; de autoria do vereador Waguinho Wasat. 
Assunto: Requer que verifique junto ao setor competente, se existe a possibilidade de 
realizar serviço de limpeza de boca de lobo localizadas na Avenida Adhemar de Barros, 
Rua Bento Pereira da Rocha e Dom Idílio José Soares. 
 
REQUERIMENTO Nº 27/2024; de autoria do vereador Anthony Damásio. 
Assunto: Requer se oficie a Viação Princesa dos Campos, para que verifique junto ao setor 
competente, se existe a possiblidade de colocar em seu itinerário a linha Iguape/ Curitiba. 
 
REQUERIMENTO Nº28/2024; de autoria do vereador Marciano.
Assunto: Requer que verifique junto ao setor competente, se existe a possibilidade de 
construir ou instalar cobertura na Escola Municipal Professor Tadashi Namba, Bairro 
Itimirim. 
REQUERIMENTO Nº29/2024; de autoria do vereador Alexandre Macau.
Assunto: Requer que se oficie o diretor do DER- Departamento de Estrada e Rodagem￾Orlando Arantes (D05), que verifique junto ao setor competente, se existe a possibilidade 
de instalar redutores de velocidade na estrada do Bairro Quatinga. 
REQUERIMENTO Nº 30/2024; de autoria do vereador Alexandre Macau. 
Assunto: Requer, que se oficie o Exmo. Sr. Wilson Almeida Lima- Prefeito de Iguape, 
Prefeito de Iguape e a 3º CIA da Policia Militar, que verifique junto ao setor competente, 
se existe a possibilidade de realizar fiscalização de carros e motos na praia da Jureia (setor 
banhista).
 
REQUERIMENTO Nº31/2024; de autoria do vereador Alexandre Macau.
Assunto: Requer que verifique junto ao setor competente, se existe a previsão de termino 
da obra da praça Jofre Manoel (Praça dos Cachorros), e possibilidade de reforma da Praça 
Imaculada Conceição, Bairro Icapara. 
REQUERIMENTO Nº32/2024; de autoria do vereador Anthony Damásio.
Assunto: Requer que verifique junto ao setor competente, se existe a possibilidade de 
disponibilizar transporte aquático para travessia de médico que realiza atendimento no 
Bairro do Embu. 
REQUERIMENTO Nº33/2024; de autoria do vereador Anthony Damásio.
Assunto: Requer que verifique junto ao setor competente, se existe a possibilidade de 
organizar feira do agricultor na Praça do São Benedito, no período das 17:00 as 20:00. 
REQUERIMENTO Nº 34/2024; de autoria do vereador Waguinho Wasat. 
Assunto: Requer que verifique junto ao setor competente, se existe possibilidade de 
realizar manutenção, como nivelamento e cascalhamento, na estrada do Bairro 
Despraiado, altura da entrada do Rio Preto. 
 
REQUERIMENTO Nº35/2024; de autoria do vereador Waguinho Wasat.
Assunto: Requer que verifique junto ao setor competente, se existe a possibilidade de 
realizar manutenção, como nivelamento e cascalhamento, na estrada do Bairro 
Colombina, km 22,5(primeira entrada passando a escola Jofre Manoel até a altura da casa
do Sr. Antônio Pires). 
REQUERIMENTO Nº36/2024; de autoria do vereador Waguinho Wasat.
Assunto: Requer que verifique junto ao setor competente, se existe a possibilidade de 
realizar a construção e rotatória entre a Avenida Carvalho Pinto e a Rua Joaquim Ribeiro 
Neto, e instalar placas de “proibido estacionar’’ao lado do cemitério, no Bairro do Rocio. 
REQUERIMENTO Nº37/2024; de autoria do vereador Alexandre Macau.
Assunto: Requer que verifique junto ao setor competente, se existe a possibilidade de 
instalar placas de sinalização proibindo o trafego de caminhões pesados e com altura 
elevada na Rua Capitão Oliveira (na entrada do Jardim Primavera) com a Maestro Aquilino 
Jarbas de Carvalho. 
LEITURA DAS INICAÇÕES 
 
INDICAÇÃO 
 
INICAÇÃO Nº04/2024 
De autoria do vereador Alexandre Macau. 
Assunto: Indica que tome as devidas providencias junto ao setor competente, no sentido 
de realizar roçada na Estrada do Bairro Quatinga. 
INICAÇÃO Nº05/2024 
De autoria do vereador Alexandre Macau. 
Assunto: Indica que tome as devidas providencias junto ao setor competente, no sentido 
de realizar manutenção, como nivelamento, cascalhamento e limpeza, na Rua Capitão 
Oliveira (próximo a Porcina), Bairro Guaricana. 
 INICAÇÃO Nº06/2024 
De autoria do vereador Alexandre Macau. 
Assunto: Indica que tome as devidas providencias junto ao setor competente, no sentido 
de informar os dias em que é realizada coleta de lixo na Rua Avenida Brasil, Bairro 3 Barras. 
 
INICAÇÃO Nº07/2024 
De autoria do vereador Teka Avelar. 
Assunto: Indica que tome as devidas providencias junto ao setor competente, no sentido 
de realizar obras de pavimentação asfáltica ou calçamento com bloquete na Rua Maria 
Anicio Duarte, Bairro do Rocio. 
INICAÇÃO Nº08/2024 
De autoria do vereador Teka Avelar. 
Assunto: Indica que tome as devidas providencias junto ao setor competente, no sentido 
de realizar obra calçamentos com bloquetes na Rua Jair Pereira Gonçalves, bairro do 
Rocio.
INICAÇÃO Nº09/2024 
De autoria do vereador Teka Avelar. 
Assunto: Indica que tome as devidas providencias junto ao setor competente, no sentido 
de realizar manutenção, como nivelamento e cascalhamento, em todas as ruas do Jardim 
Nova Iguape, Bairro Rocio.
INICAÇÃO Nº10/2024 
De autoria do vereador Marciano. 
Assunto: Indica que tome as devidas providencias junto ao setor competente, no sentido 
de realizar manutenção, como Limpeza e roçada, na Rua Áustria, Balneário Varella, Bairro 
Icapara. 
INICAÇÃO Nº11/2024 
De autoria do vereador Anthony Damásio. 
Assunto: Indica que tome as devidas providencias junto ao setor competente, no sentido 
de realizar pintura de ponto de taxi na descida da Praça da Basílica no sentido da Avenida 
Princesa Isabel (descida do Mercado Nakamura).
INICAÇÃO Nº12/2024 
De autoria do vereador Anthony Damásio. 
Assunto: Indica que tome as devidas providencias junto ao setor competente, no sentido 
de realizar manutenção das lâmpadas das luminárias localizadas na pista de skate Chorão.
 
INICAÇÃO Nº13/2024 
De autoria do vereador Alexandre Macau
Assunto: Indica que tome as devidas providencias junto ao setor competente, no sentido 
de realizar reforma do antigo porto da bolsa do lado da cidade, onde os pescadores 
manuseiam seus pescados. 
 
- DIVERSOS 
CONVITE- A Câmara Municipal de Peruíbe, por meio da Comissão Especial de Estudos 
Mulheres, junto da Secretaria de Estado de Politicas para a Mulher, Soniara Fernandes, 
convidam para o evento Fórum Itinerante – Local; Câmara Municipal de Peruíbe- Rua 
Soares Ferreira nº 37, no dia 22 de fevereiro de 2024 as 14:00 horas. 
 
 
- TRIBUNA LIVRE 
- INTERVALO REGIMENTAL 
- ORDEM DO DIA 
- PROXIMA SESSÃO ORDINÁRIA 26/02/2024 ÀS 20 HORAS