sessao nº 7

CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE
- Estância Balneária -
1
Ata da 7ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa, realizada em dezoito de março de dois mil e vinte e 
quatro.
Aos dezoito de março de dois mil e vinte e quatro, às vinte horas, no município de Iguape, Estado de São 
Paulo, nas dependências do Plenário Vereador Munitor Cardoso da insigne Câmara Municipal de Iguape, 
Estância Balneária, sito à Rua das Neves, número um, reuniram-se os vereadores para 7ª Sessão Ordinária da 
4ª Sessão Legislativa. Efetuada a chamada regimental, constatou-se a presença dos seguintes edis: José 
Nilson Duarte Avelar, Carlos Alexandre Pereira dos Santos, Benilto José de Brito, Daniel Pereira Vassão, 
Waguinho Wasat, Antônio Carlo C. Costa, Josemar Correa, Marciano Manoel de Souza, Anthony Carlos 
Rodrigues Damásio, Dyhego França de Carvalho, Márcia Aparecida Dias Maciel, Eduardo de Lara e Lucinete 
de Souza Silva. Havendo quórum, o Senhor Presidente declarou aberta a sessão e colocou em votação a ata 
da 6ª sessão ordinária da 4º sessão legislativa, aprovada por doze votos favoráveis. Na sequência a primeira 
secretária iniciou a leitura do expediente do poder executivo. EXPEDIENTE DO PODER EXECUTIVO. PROJETO 
DE LEI Nº 06, DE 18 DE MARÇO DE 2024, AUTORIA: EXECUTIVO ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL N. 
1.818, DE 03 DE JUNHO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A pedido do vereador Wagner Wasat e 
aprovado por doze votos, o projeto de lei nº06, será encaminhado para a ordem do dia; PROJETO DE LEI Nº 
07, DE 18 DE MARÇO DE 2024, AUTORIA: EXECUTIVO ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL N. 2.066, DE 
05 DE ABRIL DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A pedido do vereador Teka Avelar e aprovado por doze 
votos, o projeto de lei nº07, será encaminhado para a ordem do dia; PROJETO DE LEI Nº 08, DE 18 DE MARÇO 
DE 2024; AUTORIA: EXECUTIVO DENOMINA O CONJUNTO HABITACIONAL LOCALIZADO NO LOTEAMENTO F, 
NO BAIRRO DO ROCIO, COMO “CONJUNTO HABITACIONAL NOVA IGUAPE”. A pedido do vereador Teka Avelar 
e aprovado por doze votos, o projeto de lei nº08, será encaminhado para a ordem do dia; RESPOSTAS DOS
REQUERIMENTOS. Ofício nº63/2024, resposta ao requerimento nº26/2024, Ofício nº70/2024, resposta ao 
requerimento nº34/2024, Ofício nº71/2024, resposta ao requerimento nº35/2024, Ofício nº72/2024, 
resposta ao requerimento nº36/2024 de autoria do vereador Wagner Wasat; Ofício nº64/2024, resposta ao 
requerimento nº27/2024, Ofício nº68/2024, resposta ao requerimento nº32/2024, Ofício nº69/2024, 
resposta ao requerimento nº33/2024 de autoria do vereador Anthony Damásio; Ofício nº65/2024, resposta
ao requerimento nº28/2024 de autoria do vereador Marciano; Ofício nº66/2024, resposta ao requerimento 
nº30/2024, Ofício nº67/2024, resposta ao requerimento nº31/2024, Ofício nº73/2024, resposta ao 
requerimento nº37/2024 de autoria do vereador Alexandre Macau; EXPEDIENTE DO PODER LEGISLATIVO. 
LEITURA DOS REQUERIMENTOS. REQUERIMENTO Nº75/2024, de autoria do vereador Alexandre Macau, 
aprovado por doze votos favoráveis. REQUERIMENTOS Nº76/2024 e Nº77/2024 de autoria da vereadora 
Lucinete Japonesa, aprovados por doze votos favoráveis. REQUERIMENTO Nº78/2024 de autoria do vereador 
Anthony Damásio, aprovado por doze votos favoráveis. REQUERIMENTO Nº79/2024 de autoria do vereador
CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE
- Estância Balneária -
2
Teka Avelar, aprovado por doze votos favoráveis. REQUERIMENTO Nº80/2024 de autoria do vereador 
Josemar Correa, aprovado por doze votos favoráveis. LEITURA DAS INDICAÇÕES. INDICAÇÃO Nº37/2024 de 
autoria do vereador Anthony Damásio; INDICAÇÕES Nº38/2024 e Nº39/2024 de autoria do vereador Dyhego 
França; OS REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES SERÃO ENCAMINHADOS AO EXECUTIVO NA FORMA 
REGIMENTAL. LEITURA DOS EXPEDIENTES DIVERSOS. CONVITE – AS ESCOLAS LEGISLATIVAS DAS CÂMARAS 
MUNICIPAIS DE SANTOS, BERTIOGA, CUBATÃO, GUARUJÁ, MONGAGUÁ, PERUÍBE, PRAIA GRANDE 
CONVIDAM, JORNADA ELEIÇÕES 2024 BAIXADA SANTISTA, NO DIA 20 DE MARÇO, NO PARQUE ECOLÓGICO 
DE SANTOS, ÀS 9H, INSCRIÇÕES GRATUITAS E LIMITADAS PELO SITE. CONVITE - PALESTRA TRANSFORMAÇÃO 
PELA ADVERSIDADE: DA INJUSTIÇA A SUPERAÇÃO. DIA 20 DE MARÇO DE 2024, ÀS 19H, PLENÁRIO DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE. CHAMADA DA TRIBUNA LIVRE: Pela ordem, com a palavra o vereador 
Eduardo Lara, que inicia sua fala cumprimentando a todos e relatando que o que o leva à tribuna é o fato de 
estar á meses refletindo sobre todas as situações e falar que todos têm sonhos, e precisa-se de garra para 
buscar e alcançar os objetivos. Relata que quando criança, vendendo geladinho e coxinha na Dersa, via os 
turistas com carro e sonhava em ter um e Deus proporcionou muito mais. Há muito tempo, teve e continua 
tendo o sonho de ajudar Iguape cada vez mais, de ser Prefeito e contribuir, mas, hoje, comunica aos amigos 
e colaboradores que não deixou o esse sonho de lado, continua guardado, sendo construído ao longo dos 
anos. Se coloca diante de todos os amigos e companheiros, como um pré-candidato a vereador e segue no 
caminho para ajudar a cidade, como todos que lutaram e lutam ao longo dos anos como nunca antes visto, 
que tem muito a ser feito, é uma cidade em construção, que vem crescendo. Por fim, através dos demais 
vereadores e das vereadoras Márcia e Lucinete que são as representantes femininas nessa Casa de Leis, e 
afirma que Iguape desenvolveu através da ajuda da Câmara Municipal com a administração e a forma que
está, deve continuar, desenvolvendo como a cidade merece e ser respeitada como tem sido nos dias atuais. 
INTERVALO REGIMENTAL. REFEITA A CHAMADA REGIMENTAL, CONSTATOU-SE A PRESENÇA DE TODOS. 
ORDEM DO DIA. PROJETO DE LEI Nº06 DE 18 DE MARÇO 2024, DE AUTORIA DO EXECUTIVO, aprovado por 
onze votos favoráveis e um contrário; PROJETO DE LEI Nº07 DE 18 DE MARÇO 2024, DE AUTORIA DO 
EXECUTIVO, aprovado por doze votos favoráveis. PROJETO DE LEI Nº08 DE 18 DE MARÇO 2024, DE AUTORIA 
DO EXECUTIVO, aprovado por doze votos favoráveis. Não havendo mais nada a tratar, o senhor presidente
reforçou o convite da palestra a ser realizada no Plenário da Câmara Municipal de Iguape, quarta-feira às 19H 
e convocou os nobres vereadores para a próxima Sessão Ordinária a ser realizada em vinte e cinco de março 
do ano de dois mil e vinte quatro, às vinte horas, e declarou encerrada a sessão às vinte e uma horas e vinte 
e um minutos e dezsegundos. Eu, Lucinete Japonesa, 2º secretária, lavrei a presente Ata que será lida e, uma
vez aprovada, será assinada pela Mesa nos termos regimentais.
PRESIDENTE: EDUARDO LARA
CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE
- Estância Balneária -
3
1º SECRETARIO: MARCIA MACIEL
2º SECRETARIO: LUCINETE JAPONESA

CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE
- Estância Balneária -
 
 
PAUTA DA 7ª (SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª (QUARTA) SESSÃO LEGISLATIVA 
 
EXPEDIENTE DO PODER EXECUTIVO 
PROJETO DE LEI Nº 06, DE 18 DE MARÇO DE 2024 Autoria: Executivo; ALTERA PARCIALMENTE A 
LEI MUNICIPAL N. 1.818, DE 03 DE JUNHO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 
PROJETO DE LEI Nº 07, DE 18 DE MARÇO DE 2024 Autoria: Executivo; ALTERA PARCIALMENTE A 
LEI MUNICIPAL N. 2.066, DE 05 DE ABRIL DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 08, DE 18 DE MARÇO DE 2024 Autoria: Executivo; DENOMINA O CONJUNTO 
HABITACIONAL LOCALIZADO NO LOTEAMENTO F, NO BAIRRO DO ROCIO, COMO “CONJUNTO 
HABITACIONAL NOVA IGUAPE”. 
 
RESPOSTA DE REQUERIMENTO 
OFICIO Nº 63/2024 AO OFICIO Nº 73/2024 
 
EXPEDIENTE DO PODER LEGISLATIVO 
LEITURA DOS REQUERIMENTOS 
REQUERIMENTO Nº75/2024; de autoria do vereador Alexandre Macau 
Assunto: Requer que se verifique junto ao setor competente, se existe a possibilidade de 
construir boca-de-lobo na travessa Rua Domingos Cuba, na altura do nº37 (Rua da 
Assembleia de Deus), bairro Icapara. 
REQUERIMENTO Nº76 /2024; de autoria da vereadora Lucinete Japonesa 
Assunto: Requer que se verifique junto ao setor competente, se existe a possibilidade de 
realizar manutenção, como a retirada e recolocação dos bloquetes, na Rua Guarujá, bairro 
Porto do Ribeira. 
 
REQUERIMENTO Nº 77/2024; de autoria da vereadora Lucinete Japonesa 
Assunto: Requer que verifique junto ao setor competente, se existe possibilidade de 
realizar manutenção, como nivelamento e cascalhamento nas ruas do bairro Chácara 
Patrícia. 
 
REQUERIMENTO Nº 78/2024; de autoria do vereador Anthony Damásio.
Assunto: Requer que verifique junto ao setor competente, se existe a possibilidade de 
realizar manutenção na iluminação da Ponte Prefeito Laercio Ribeiro, que liga Iguape ao 
município de Ilha Comprida.
REQUERIMENTO Nº79/2024; de autoria do vereador Teka Avelar.
Assunto: Requer que verifique junto ao setor competente, se o projeto de pavimentação 
asfáltica da Rua Antônio Costa de Oliveira, no bairro Rocio, até o final da rua 
contemplando todas as casas. 
REQUERIMENTO Nº80/2024; de autoria do vereador Josemar Correa.
Assunto: Requer que verifique junto ao setor competente, se existe possibilidade sobre a 
adoção de tarifa zero no transporte publico municipal. 
 
 
LEITURA DAS INDICAÇÕES 
INDICAÇÃO Nº 37/2024 
De autoria do vereador Anthony Damásio 
Assunto: Indica que tome as devidas providências junto ao setor competente, no sentido 
de realizar manutenção, como reparo na iluminação e pintura, na quadra localizada na 
quadra do conjunto habitacional Popular Nova, bairro Rocio. 
 
INDICAÇÃO Nº 38/2024 
De autoria do vereador Dyhego França. 
Assunto: Indica que tome as devidas providencias junto ao setor competente, no sentido 
de realizar manutenção, em pontos específicos no bairro Barra do Ribeira. 
 
INDICAÇÃO Nº 39/2024 
De autoria do vereador Dyhego França. 
Assunto: Indica que tome as devidas providências junto ao setor competente, no sentido 
de realizar manutenção da Rua Dona Marlene Martins de Matos, localizado na Chácara 
Patrícia. 
 
EXPEDIENTE DIVERSOS 
Convite- Palestra; Transformação pela adversidade: da injustiça a superação, palestrante 
Aliki Argyris. 
 Data: 20/03/2024 as 19horas na Câmara Municipal de Iguape, 
 
- TRIBUNA LIVRE 
- INTERVALO REGIMENTAL 
- ORDEM DO DIA 
- PROXIMA SESSÃO ORDINÁRIA 25/03/2024 ÀS 20 HORAS