sessao nº 20

CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE
- Estância Balneária -
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 Ata da 20ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa, realizada em dezessete de junho de dois mil e vinte e 
 quatro.
Aos dezessete de junho de dois mil e vinte e quatro, às vinte horas, no município de Iguape, Estado de São 
Paulo, nas dependências do Plenário Vereador Munitor Cardoso da insigne Câmara Municipal de Iguape, 
Estância Balneária, sito à Rua das Neves, número um, reuniram-se os vereadores para 20ª Sessão Ordinária 
da 4ª Sessão Legislativa. Efetuada a chamada regimental, constatou-se a presença dos seguintes edis: José 
Nilson Duarte Avelar, Carlos Alexandre Pereira dos Santos, Benilto José de Brito, Wagner Benedito de Aguiar, 
Daniel Pereira Vassão, Antônio Carlo C. Costa, Josemar Correa, Marciano Manoel de Souza, Anthony Carlos 
Rodrigues Damásio, Dyhego França de Carvalho, Márcia Aparecida Dias Maciel, Eduardo de Lara e Lucinete 
de Souza Silva. Havendo quórum, o Senhor Presidente declarou aberta a sessão e colocou em votação a ata 
da 19ª sessão ordinária da 4º sessão legislativa e a ata da 2ª sessão extraordinária da 4º sessão legislativa, 
ambas aprovadas por doze votos favoráveis. Na sequência a primeira secretária iniciou a leitura do 
expediente do poder executivo. EXPEDIENTE DO PODER EXECUTIVO. PROJETO DE LEI Nº16, DE 13 DE JUNHO
DE 2024, AUTORIA DO EXECUTIVO, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução 
da lei de diretrizes orçamentárias para o exercício de 2025. O projeto de lei nº 16, será encaminhado às 
comissões. PROJETO DE LEI Nº18 DE 17 DE JUNHO DE 2024, DE AUTORIA DO EXECUTIVO, autoriza a abertura 
de crédito adicional suplementar, e dá outras providências. A pedido do vereador Josemar e aprovado por 
doze votos favoráveis, o projeto de lei nº 18, será encaminhado à ordem do dia. RESPOSTAS DOS 
REQUERIMENTOS. Ofício nº242/2024, resposta ao requerimento nº166/2024, Ofício nº243/2024, resposta 
ao requerimento nº167/2024, Ofício nº249/2024, resposta ao requerimento nº174/2024, Ofício 
nº250/2024, resposta ao requerimento nº175/2024, Ofício nº254/2024, resposta ao requerimento 
nº178/2024, Ofício nº255/2024, resposta ao requerimento nº179/2024, de autoria do vereador Alexandre 
Macau; Ofício nº245/2024, resposta ao requerimento nº169/2024, Ofício nº246/2024, resposta ao 
requerimento nº170/2024, Ofício nº247/2024, resposta ao requerimento nº172/2024, Ofício nº248/2024, 
resposta ao requerimento nº173/2024, Ofício nº259/2024, resposta ao requerimento nº183/2024, Ofício 
nº260/2024, resposta ao requerimento nº184/2024, de autoria do vereador Anthony Damásio; Ofício 
nº251/2024, resposta ao requerimento nº176/2024, Ofício nº261/2024, resposta ao requerimento 
nº185/2024,de autoria do vereador Dyhego França; Ofício nº252/2024, resposta ao requerimento 
nº177/2024, de autoria do vereador Tuca Enfermeiro; Ofício nº253/2024, resposta ao requerimento 
nº177/2024, de autoria da vereadora Márcia Maciel; Ofício nº256/2024, resposta ao requerimento 
nº180/2024, de autoria do vereador Teka Avelar; Ofício nº257/2024, resposta ao requerimento nº181/2024, 
Ofício nº258/2024, resposta ao requerimento nº182/2024, de autoria da vereadora Lucinete Japonesa; 
CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE
- Estância Balneária -
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EXPEDIENTE DO PODER LEGISLATIVO. PROJETO DE LEI Nº 003/2024, DE 17 DE JUNHO DE 2024, AUTORIA 
VEREADOR ALEXANDRE MACAU, dispõe sobre a denominação de logradouro público do município de 
Iguape/SP, localizado do Bairro do Icapara, que recebe o nome de “Benedita Trudes de Oliveira Pontes”, e dá 
outras providências. O Projeto de Lei nº 003/2024 será encaminhado às comissões. LEITURA DOS 
REQUERIMENTOS. REQUERIMENTOS Nº 199/2024, Nº 204/2024, Nº 205/2024 e Nº 206/2024 de autoria do 
vereador Alexandre Macau, aprovados por doze votos favoráveis. REQUERIMENTO Nº 200/2024 de autoria 
do vereador Marciano, aprovado por doze votos favoráveis. REQUERIMENTOS Nº 201/2024, Nº 202/2024 e 
Nº 203/2024 de autoria do vereador Anthony Damásio, aprovados por doze votos favoráveis.
REQUERIMENTO Nº 207/2024 de autoria da vereadora Lucinete Japonesa, aprovado por doze votos 
favoráveis. REQUERIMENTO Nº208/2024 de autoria da vereadora Márcia Maciel, aprovado por doze votos 
favoráveis. LEITURA DAS INDICAÇÕES. INDICAÇÃO Nº 106/2024 de autoria do vereador Marciano;
INDICAÇÕES Nº 107/2024 e Nº 108/2024 de autoria do vereador Alexandre Macau; INDICAÇÃO Nº 109/2024 
de autoria do vereador Dyhego França; OS REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES SERÃO ENCAMINHADOS AO 
EXECUTIVO NA FORMA REGIMENTAL; SEM INSCRITOS PARA O USO DA TRIBUNA LIVRE. INTERVALO 
REGIMENTAL. REFEITA A CHAMADA REGIMENTAL, CONSTATOU-SE A PRESENÇA DE TODOS. ORDEM DO 
DIA. PROJETO DE LEI Nº18 DE 17 DE JUNHO 2024, DE AUTORIA DO EXECUTIVO, aprovado por doze votos 
favoráveis. Não havendo mais nada a tratar, o senhor Presidente convocou os nobres vereadores para a 
próxima Sessão Ordinária a ser realizada em vinte e quatro de junho do ano de dois mil e vinte quatro, às 
vinte horas, e declarou encerrada a sessão às vinte e uma horas, trinta minutos e vinte e sete segundos. Eu, 
Lucinete Japonesa, 2º secretária, lavrei a presente Ata que será lida e, uma vez aprovada, será assinada pela 
Mesa nos termos regimentais.
PRESIDENTE: EDUARDO LARA
1º SECRETARIO: MARCIA MACIEL
2º SECRETARIO: LUCINETE JAPONESA

 CÂMARAMUNICIPALDEIGUAPE
 - Estância Balneária -
PAUTA DA 20º (VIGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª (QUARTA)
SESSÃO LEGISLATIVA
EXPEDIENTE DO PODER EXECUTIVO 
PROJETO DE LEI Nº16 DE 13 DE JUNHO DE 2024, DE AUTORIA DO 
EXECUTIVO, DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA 
ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCICIO 
DE 2025. 
PROJETO DE LEI Nº18 DE 17 DE JUNHO DE 2024, DE AUTORIA DO 
EXECUTIVO, AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 
SUPLEMENTAR, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 
LEITURA DAS RESPOSTAS DE REQUERIMENTO 
OFICIO Nº242/2024 A Nº261/2024. 
EXPEDIENTE DO PODER LEGISLATIVO
PROJETO DE LEI Nº003/2024, DE 17 DE JUNHO DE 2024, DE 
AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE MACAU, DISPÕE SOBRE A 
DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE 
IGUAPE/SP, LOCALIZADO NO BAIRRO ICAPARA, QUE RECEBE O NOME 
DE “BENEDITA TRUDES DE OLIVEIRA PONTES”, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
LEITURA DOS REQUERIMENTOS
REQUERIMENTO Nº199/2024; de autoria do vereador Alexandre 
Macau
Assunto: Requer que verifique junto ao setor competente, se existe 
possibilidade reformar a arquibancada, instalar portão de acesso e 
transferir a sede do bairro que fica dentro da escola municipal 
Professora Abigail Fortes Martins localizada no bairro Barra do Ribeira. 
REQUERIMENTO Nº200/2024; de autoria do vereador Marciano
Assunto:Requer , que verifique junto ao setor competente, se existe a 
possibilidade de realizar manutenção na estrada que leva ao posto de 
saúde do bairro Morro Seco, neste município. 
REQUERIMENTO Nº 201/2024; de autoria do vereador Anthony 
Damasio
Assunto: Requer que verifique junto ao setor competente, se existe a 
possibilidade de instalar ou construir redutor de velocidade (lombada) 
na Rua Itapema, bairro Rocio, neste município. 
REQUERIMENTO Nº 202/2024; de autoria do vereador Anthony 
Damasio 
Assunto: Requer que verifique junto ao setor competente, se existe a 
possibilidade de realizar serviço de poda de árvore na Avenida Nossa 
Senhora do Rocio, na altura do “Amigo do Churros”, bairro Rocio, neste 
município. 
REQUERIMENTO Nº203/2024; de autoria do vereador Anthony 
Damasio
Assunto: Requer que verifique junto ao setor competente, de realizar 
serviço de pavimentação asfáltica na Rua Jalde Antônio Fragoso, bairro 
Rocio, neste município. 
REQUERIMENTO Nº204/2024; de autoria do vereador Alexandre 
Macau
Assunto: Requer que verifique junto ao setor competente, se existe 
possibilidade de aumentar o alambrado da quadra da praça multiuso 
localizada no bairro Barra do Ribeira, neste município. 
REQUERIMENTO Nº 205/2024; de autoria do vereador Alexandre 
Macau 
Assunto: Requer que verifique junto ao setor competente, que verifique 
junto ao setor competente, se existe possibilidade de realizar 
manutenção, como nivelamento e cascalhamento, das ruas do bairro 
Subauma, neste município. 
REQUERIMENTO Nº206/2024; de autoria do vereador Alexandre 
Macau 
Assunto: Requer que verifique junto ao setor competente, se existe 
possibilidade de realizar manutenção, como nivelamento e 
cascalhamento, da estrada que liga o bairro Morrete até o bairro Jairê, 
neste município. 
REQUERIMENTO Nº207/2024; de autoria da vereadora Lucinete 
Japonesa 
Assunto: Requer que verifique junto ao setor competente, se existe 
possibilidade de construir um campo de lazer multiuso na área de 
localizada na Rua Maestro Aquilino Jarbas de Carvalho, Jardim Caminho 
do Trilho, neste município. 
LEITURA DAS INDICAÇÕES 
INDICAÇÃO Nº 106/2024
De autoria do vereador Marciano
Assunto: Requer para que tome as devidas providências junto ao setor 
competente, no sentido realizar manutenção, como nivelamento e 
cascalhamento, da estrada do bairro Morro Seco, neste município.
 
INDICAÇÃO Nº 107/2024
De autoria do vereador Alexandre Macau 
Assunto: Indica para que tome as devidas providências junto ao setor 
competente, no sentido instalar ou construir redutor de velocidade 
(lombada) na Rua Vitoriano Ribeiro.
INDICAÇÃO Nº108/2024
De autoria do vereador Alexandre Macau 
Indica para que tome as devidas providências junto ao setor competente, 
no sentido de realizar manutenção, como nivelamento e cascalhamento, 
da Rua Emiliano Franco, bairro Rocio, neste município. 
INDICAÇÃO Nº109/2024
De autoria do vereador Dyhego França 
Indica ao setor competente sobre que realize manutenções na Escola 
Municipal Professora Abigail Fortes Martins em nosso município.
 
- TRIBUNA LIVRE 
- INTERVALO REGIMENTAL
- ORDEM DO DIA
- PROXIMA SESSÃO ORDINÁRIA 24/06/2024 ÀS 20 HORAS