sessao nº 21

CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE
- Estância Balneária -
1
 Ata da 21ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa, realizada em vinte e quatro de junho de dois mil e vinte 
e quatro.
Aos vinte e quatro de junho de dois mil e vinte e quatro, às vinte horas, no município de Iguape, Estado de 
São Paulo, nas dependências do Plenário Vereador Munitor Cardoso da insigne Câmara Municipal de Iguape, 
Estância Balneária, sito à Rua das Neves, número um, reuniram-se os vereadores para 21ª Sessão Ordinária 
da 4ª Sessão Legislativa. Efetuada a chamada regimental, constatou-se a presença dos seguintes edis: José 
Nilson Duarte Avelar, Carlos Alexandre Pereira dos Santos, Benilto José de Brito, Wagner Benedito de Aguiar, 
Daniel Pereira Vassão, Antônio Carlo C. Costa, Josemar Correa, Marciano Manoel de Souza, Anthony Carlos 
Rodrigues Damásio, Dyhego França de Carvalho, Márcia Aparecida Dias Maciel, Eduardo de Lara e Lucinete 
de Souza Silva. Havendo quórum, o Senhor Presidente declarou aberta a sessão e colocou em votação a ata 
da 20ª sessão ordinária da 4º sessão legislativa, aprovada por doze votos favoráveis. Na sequência a primeira 
secretária iniciou a leitura do expediente do poder executivo. EXPEDIENTE DO PODER EXECUTIVO. PROJETO 
DE LEI N. 19, DE 20 DE JUNHO DE 2024, AUTORIA: EXECUTIVO, dispõe sobre o Sistema Municipal De Cultura, 
seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão inter-relações entre os componentes, 
financiamento, e dá outras providências. A pedido do vereador Josemar e aprovado por doze votos 
favoráveis, o projeto de lei nº19, será encaminhado à ordem do dia. PROJETO DE LEI N. 20, DE 20 DE JUNHO 
DE 2024, AUTORIA: EXECUTIVO,disciplina e estrutura o Conselho Municipal De Política Cultural De Iguape, e 
dá outras providências. A pedido do vereador Josemar e aprovado por doze votos favoráveis, o projeto de lei 
nº20, será encaminhado à ordem do dia.PROJETO DE LEI N. 21, DE 20 DE JUNHO DE 2024, AUTORIA: 
EXECUTIVO, autoriza o município de Iguape a celebrar consórcio com o município de Ilha Comprida e o Estado 
De São Paulo, através da Secretaria Da Segurança Pública, visando à execução de serviços de prevenção e 
extinção de incêndios, busca e salvamento e outros que, por sua natureza, insiram-se no âmbito de atuação 
Do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar e dá outras providências. A pedido do vereador Josemar e aprovado 
por doze votos favoráveis, o projeto de lei nº21, será encaminhado à ordem do dia. EXPEDIENTE DO PODER 
LEGISLATIVO. LEITURA DOS REQUERIMENTOS. REQUERIMENTO Nº209/2024 de autoria do vereador 
Marciano, aprovado por doze votos favoráveis. REQUERIMENTOS Nº210/2024 e Nº211/2024 de autoria do 
vereador Anthony Damásio, aprovados por doze votos favoráveis. REQUERIMENTOS Nº212/2024, 
Nº213/2024 e Nº214/2024 de autoria do vereador Alexandre Macau, aprovados por doze votos favoráveis.
REQUERIMENTOS Nº215/2024 e Nº216/2024 de autoria do vereador Waguinho Wasat, aprovado por doze 
votos favoráveis. LEITURA DAS INDICAÇÕES. INDICAÇÕES Nº109/2024, Nº110/2024 e Nº111/2024 de 
autoria do vereador Alexandre Macau; INDICAÇÕES Nº112/2024, Nº112/2024 e Nº114/2024 de autoria do 
vereador Teka Avelar; OS REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES SERÃO ENCAMINHADOS AO EXECUTIVO NA 
CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE
- Estância Balneária -
2
FORMA REGIMENTAL; LEITURA DOS EXPEDIENTES DIVERSOS. CONVITE: REUNIÃO CONSEG: DIA 02/07/2024, 
ÀS 19H, LOCAL: SALÃO DA IGREJA PRESBITERIANA. SEM INSCRITOS PARA O USO DA TRIBUNA LIVRE. 
INTERVALO REGIMENTAL. REFEITA A CHAMADA REGIMENTAL, CONSTATOU-SE A PRESENÇA DE TODOS. 
ORDEM DO DIA. PROJETO DE LEI N. 19, DE 20 DE JUNHO DE 2024, AUTORIA: EXECUTIVO, aprovado por doze 
votos favoráveis. PROJETO DE LEI N. 20, DE 20 DE JUNHO DE 2024, AUTORIA: EXECUTIVO, aprovado por 
doze votos favoráveis. PROJETO DE LEI N. 21, DE 20 DE JUNHO DE 2024, AUTORIA: EXECUTIVO, aprovado 
por doze votos favoráveis. PROJETO DE LEI Nº003/2024, DE 17 DE JUNHO DE 2024, AUTORIA VEREADOR 
ALEXANDRE MACAU, aprovado por doze votos favoráveis. Não havendo mais nada a tratar, o senhor 
presidente convocou os nobres vereadores para a próxima Sessão Ordinária a ser realizada em um de julho
do ano de dois mil e vinte quatro, às vinte horas, e declarou encerrada a sessão às vinte e uma horas, trinta
e sete minutos e trinta e um segundos. Eu, Lucinete Japonesa, 2º secretária, lavrei a presente Ata que será
lida e, uma vez aprovada, será assinada pela Mesa nos termos regimentais.
PRESIDENTE: EDUARDO LARA
1º SECRETARIO: MARCIA MACIEL
2º SECRETARIO: LUCINETE JAPONESA