sessao nº 23

 
 CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE 
 - Estância Balneária -
 
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Ata da 23ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa, realizada em dez de julho de dois mil e vinte e
quatro. 
Aos dez de julho de dois mil e vinte e quatro, às vinte horas, no município de Iguape, Estado de São Paulo, 
nas dependências do Plenário Vereador Munitor Cardoso da insigne Câmara Municipal de Iguape, Estância
Balneária, sito à Rua das Neves, número um, reuniram-se os vereadores para 23ª Sessão Ordinária da 4ª 
Sessão Legislativa. Efetuada a chamada regimental, constatou-se a presença dos seguintes edis: José Nilson 
Duarte Avelar, Carlos Alexandre Pereira dos Santos, Benilto José de Brito, Waguinho Wasat, Daniel Pereira 
Vassão, Antônio Carlo C. Costa, Josemar Correa, Marciano Manoel de Souza, Anthony Carlos Rodrigues 
Damásio, Dyhego França de Carvalho, Márcia Aparecida Dias Maciel, Eduardo de Lara e Lucinete de Souza 
Silva. Havendo quórum, o Senhor Presidente declarou aberta a sessão e colocou em votação as atas da 22ª 
sessão ordinária e 3ª, 4ª e 5ª sessões extraordinárias da 4º sessão legislativa, aprovadas por doze votos 
favoráveis. Na sequência a primeira secretária iniciou a leitura do expediente do poder executivo.
EXPEDIENTE DO PODER EXECUTIVO. PROJETO DE LEI N. 24, DE 05 DE JULHO DE 2024, AUTORIA: EXECUTIVO, 
dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para estação transmissora de 
radiocomunicação – ETR AUTORIZADA PELA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL, nos 
termos da legislação federal vigente. A pedido do vereador Josemar Correa e aprovado por doze votos 
favoráveis, o projeto de lei nº24 será encaminhado à ordem do dia. PROJETO DE LEI Nº25, DE 10 DE JULHO 
DE 2024, AUTORIA: EXECUTIVO, autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras 
providências. A pedido do vereador Josemar Correa e aprovado por doze votos favoráveis, o projeto de lei 
nº25 será encaminhado à ordem do dia. RESPOSTAS AOS REQUERIMENTOS: Ofício nº277/2024, resposta ao 
requerimento nº186/2024, de autoria do vereador Dyhego França; Ofício nº278/2024, resposta ao 
requerimento nº187/2024, Ofício nº279/2024, resposta ao requerimento nº188/2024, Ofício nº280/2024, 
resposta ao requerimento nº189/2024, Ofício nº290/2024, resposta a requerimento nº199/2024, Ofício 
nº295/2024, resposta a requerimento nº204/2024, Ofício nº296/2024, resposta a requerimento 
nº205/2024, Ofício nº297/2024, resposta a requerimento nº206/2024, de autoria do vereador Alexandre 
Macau; Ofício nº281/2024, resposta ao requerimento nº190/2024, Ofício nº282/2024, resposta ao 
requerimento nº191/2024, Ofício nº283/2024, resposta ao requerimento nº192/2024, Ofício nº292/2024, 
resposta a requerimento nº201/2024, Ofício nº293/2024, resposta a requerimento nº202/2024, Ofício 
nº294/2024, resposta a requerimento nº203/2024, de autoria do vereador Anthony Damásio; Ofício 
nº284/2024, resposta ao requerimento nº193/2024, Ofício nº285/2024, resposta ao requerimento 
nº194/2024, Ofício nº286/2024, resposta ao requerimento nº195/2024, Ofício nº289/2024, resposta a 
 
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requerimento nº198/2024, Ofício nº298/2024, resposta a requerimento nº207/2024, de autoria da 
vereadora Lucinete Japonesa; Ofício nº287/2024, resposta a requerimento nº196/2024, de autoria do 
vereador Daniel Vassão; Ofício nº288/2024, resposta a requerimento nº197/2024, de autoria do vereador 
Wagner Wasat; Ofício nº291/2024, resposta a requerimento nº200/2024, de autoria do vereador Marciano;
EXPEDIENTE DO PODER LEGISLATIVO. PROJETO DE LEI Nº005 DE 08 DE JULHO DE 2024, DE AUTORIA DO 
VEREADOR WAGNER WASAT, que dispõe sobre a denominação de logradouro público do município de 
Iguape/SP, e dá outras providências. O projeto de lei nº005 será encaminhado as comissões. LEITURA DOS
REQUERIMENTOS. REQUERIMENTOS Nº221/2024, Nº222/2024 e Nº223/2024 de autoria do vereador 
Anthony Damásio, aprovados por doze votos favoráveis. REQUERIMENTOS Nº224/2024 e Nº225/2024 de 
autoria do vereador Marciano, aprovados por doze votos favoráveis; REQUERIMENTO Nº226/2024 de 
autoria do vereador Alexandre Macau, aprovado por doze votos favoráveis. LEITURA DAS INDICAÇÕES.
INDICAÇÃO Nº117/2023, de autoria da vereadora Marcia Maciel; INDICAÇÃO Nº118/2023, de autoria do 
vereador Dyhego França. INDICAÇÕES Nº119/2023 e Nº120/2023, de autoria do vereador Teka Avelar. OS 
REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES SERÃO ENCAMINHADOS AO EXECUTIVO NA FORMA REGIMENTAL.
LEITURA DAS MOÇÕES. MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES Nº20/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR ANTHONY 
DAMÁSIO, assunto: Moção de Congratulações a Sérgio Damásio e Elian Rodrigues Damásio, APROVADA POR 
DOZE VOTOS FAVORÁVEIS. REFEITA A CHAMADA REGIMENTAL, CONSTATOU-SE A PRESENÇA DOS 
VEREADORES. ORDEM DO DIA: PROJETO DE LEI N. 24, DE 05 DE JULHO DE 2024, AUTORIA: EXECUTIVO, 
aprovado por doze votos favoráveis. PROJETO DE LEI Nº25, DE 10 DE JULHO DE 2024, AUTORIA: EXECUTIVO,
aprovado por doze votos favoráveis. PROJETO DE LEI Nº004/2024 DE 30 DE JUNHO DE 2024, AUTORIA 
WAGNER WASAT, aprovado por doze votos favoráveis. O presidente Eduardo Lara franqueou a palavra aos 
vereadores em virtude ao recesso parlamentar. Vereador Benilto, desejou um bom recesso aos vereadores, 
parabenizou pelos trabalhos realizados, bem como parabenizou os funcionários da Casa. Vereador Teka 
Avelar parabenizou os funcionários da Casa, pela assessoria prestada e pelo excelente trabalho e agradeceu
aos nobres pares que sempre votaram favoráveis as matérias propostas para debates, em prol ao 
desenvolvimento do município, por fim desejou uma boa sorte na caminhada de pré-candidatura. Vereador 
Eduardo Lara agradeceu todos os funcionários da Câmara Municipal que compõem a Secretária, todos os 
vereadores e pré-candidatos por toda compreensão e desejou boa sorte a todos para continuar trabalhando 
em prol ao município. Não havendo mais nada a tratar, o senhor presidente convocou os nobres vereadores 
para próxima Sessão Ordinária a ser realizada em doze de agosto do ano de dois mil e vinte quatro, às vinte 
horas, e declarou encerrada a sessão às vinte e uma horas, trinta e dois minutos e trinta e nove segundos. 
 
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Eu Lucinete Japonesa, 2º secretária, lavrei a presente Ata que será lida e, uma vez aprovada, será assinada 
pela Mesa nos termos regimentais.
PRESIDENTE: EDUARDO LARA
1º SECRETARIO: MARCIA MACIEL
2º SECRETARIO: LUCINETE JAPONESA