sessao nº 29

CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE
- Estância Balneária -
1
Ata da 29ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa, realizada em dezesseis de setembro de dois mil 
e vinte e quatro.
Aos dezesseis de setembro de dois mil e vinte e quatro, às vinte horas, no município de Iguape, Estado de 
São Paulo, nas dependências do Plenário Vereador Munitor Cardoso da insigne Câmara Municipal de Iguape, 
Estância Balneária, sito à Rua das Neves, número um, reuniram-se os vereadores para 29ª Sessão Ordinária 
da 4ª Sessão Legislativa. Efetuada a chamada regimental, constatou-se a presença dos seguintes edis: José 
Nilson Duarte Avelar, Carlos Alexandre Pereira dos Santos, Benilto José de Brito, Wagner Benedito de Aguiar, 
Daniel Pereira Vassão, Antônio Carlos de Camargo Costa, Josemar Rachel Correa, Marciano Manoel de Souza, 
Anthony Carlos Rodrigues Damásio, Dyhego França de Carvalho, Márcia Aparecida Dias Maciel, Eduardo de 
Lara e Lucinete de Souza Silva Ribeiro. Havendo quórum, o Senhor Presidente declarou aberta a sessão e 
colocou em votação a ata da 28ª sessão ordinária da 4º sessão legislativa, aprovada por doze votos
favoráveis. Na sequência a primeira secretária iniciou a leitura do expediente do poder executivo.
EXPEDIENTE DO PODER EXECUTIVO. PROJETO DE LEI Nº 28, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024 AUTORIA: 
EXECUTIVO dispõe sobre criação, Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura FMSAI e o 
conselho gestor do fundo municipal de saneamento ambiental e de infraestrutura, e de outras providências. 
LEITURA DAS RESPOSTAS DOS REQUERIMENTOS. Ofício nº384/2024, resposta ao requerimento nº248/2024
e Ofício nº385/2024, resposta ao requerimento nº249/2024 e Ofício nº386/2024, resposta ao requerimento 
nº250/2024, de autoria do vereador Carlos Alexandre Pereira dos Santos. Ofício nº387/2024, resposta ao 
requerimento nº251/2024, de autoria do vereador Dyhego França de Carvalho. Ofício nº388/2024, resposta 
ao requerimento nº252/2024, de autoria do vereador Daniel Pereira Vassão. Ofício nº389/2024, resposta ao 
requerimento nº253/2024 e Ofício nº390/2024, resposta ao requerimento nº254/2024 de autoria do 
vereador Wagner Benedito de Aguiar. Ofício nº391/2024, resposta ao requerimento nº255/2024, de autoria 
do vereador Anthony Carlos Rodrigues Damásio. EXPEDIENTE DO PODER LEGISLATIVO. LEITURA DOS
REQUERIMENTOS. REQUERIMENTOS Nº274/2024 e Nº279/2024, de autoria do vereador José Nilson Duarte 
Avelar, aprovados por doze votos favoráveis. REQUERIMENTOS Nº275/2024, Nº276/2024, Nº277/2024 e
REQUERIMENTO VERBAL, de autoria do vereador Anthony Carlos Rodrigues Damásio, aprovados por doze 
votos favoráveis. REQUERIMENTO Nº278/2024, de autoria do vereador Eduardo de Lara, aprovado por doze 
votos favoráveis. REQUERIMENTO Nº280/2024, de autoria da vereadora Márcia Aparecida Dias Maciel,
aprovado por doze votos favoráveis. REQUERIMENTOS Nº281/2024 e Nº282/2024 de autoria do vereador
Carlos Alexandre Pereira dos Santos, aprovados por doze votos favoráveis. LEITURA DAS INDICAÇÕES.
INDICAÇÃO Nº140/2024, de autoria da vereadora Márcia Aparecida Dias Maciel. OS REQUERIMENTOS E
INDICAÇÕES SERÃO ENCAMINHADOS AO EXECUTIVO NA FORMA REGIMENTAL. LEITURA DAS MOÇÕES.
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES Nº32/2024, de autoria da vereadora, Lucinete de Souza Silva Ribeiro, 
assunto: Moção de Congratulações a senhora Eliane Aparecida Costa Ribeiro. APROVADA POR DOZE VOTOS
CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE
- Estância Balneária -
2
FAVORÁVEIS. SESSÃO SUSPENSA PARA A ENTREGA DA MOÇÃO. REFEITA A CHAMADA REGIMENTAL, 
CONSTATOU-SE A PRESENÇA DE TODOS. CHAMADA DA TRIBUNA LIVRE: Pela ordem, com a palavra o senhor 
vereador José Nilson Duarte Avelar, iniciou a sua fala cumprimentando a todos e trazendo a essa casa de leis 
a sua indignação as empresas que prestam serviços de internet a nossa cidade, o vereador fez reclamações 
em relação as fiações que em vários pontos da cidade estão arriadas, atrapallhando a circulação de ônibus e 
caminhões, por fim, completou sua fala trazendo novamente o questionamento das trocas dos postes que 
estão tortos e precisando de manutenções. ORDEM DO DIA: PROJETO DE LEI Nº28, DE 12 DE SETEMBRO DE 
2024 AUTORIA : EXECUTIVO, aprovado por doze votos favoráveis. Não havendo mais nada a tratar, o senhor
presidente convocou os nobres vereadores para próxima Sessão Ordinária a ser realizada em vinte e três de 
setembro do ano de dois mil e vinte quatro, às vinte horas, e declarou encerrada a sessão às vinte e uma
horas, quarenta e um minutos. Eu, Lucinete de Souza Silva Ribeiro, 2º secretária, lavrei a presente Ata que
será lida e, uma vez aprovada, será assinada pela Mesa nos termos regimentais.
 PRESIDENTE: EDUARDO LARA
1º SECRETARIO: MARCIA APARECIDA DIAS MACIEL
2º SECRETÁRIO: LUCINETE DE SOUZA SILVA RIBEIRO