sessao nº 31

CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE
- Estância Balneária -
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Ata da 31ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa, realizada em trinta de setembro de dois mil e 
vinte e quatro.
Aos trinta de setembro de dois mil e vinte e quatro, às vinte horas, no município de Iguape, Estado de São 
Paulo, nas dependências do Plenário Vereador Munitor Cardoso da insigne Câmara Municipal de Iguape, 
Estância Balneária, sito à Rua das Neves, número um, reuniram-se os vereadores para 31ª Sessão Ordinária 
da 4ª Sessão Legislativa. Efetuada a chamada regimental, constatou-se a presença dos seguintes edis: José 
Nilson Duarte Avelar, Carlos Alexandre Pereira dos Santos, Benilto José de Brito, Wagner Benedito de Aguiar, 
Daniel Pereira Vassão, Antônio Carlos de Camargo Costa, Josemar Rachel Correa, Marciano Manoel de Souza, 
Anthony Carlos Rodrigues Damásio, Dyhego França de Carvalho, Márcia Aparecida Dias Maciel, Eduardo de 
Lara e Lucinete de Souza Silva Ribeiro. Havendo quórum, o Senhor Presidente declarou aberta a sessão e 
colocou em votação a ata da 30ª sessão ordinária da 4º sessão legislativa, aprovada por doze votos
favoráveis. Na sequência a primeira secretária iniciou a leitura do expediente do poder executivo.
EXPEDIENTE DO PODER EXECUTIVO. PROJETO DE LEI Nº 29, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024 AUTORIA: 
EXECUTIVO, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, e da outras providências. PROJETO 
DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 AUTORIA: EXECUTIVO, que dispõe sobre a 
revogação parcial da Lei Complementar nº 121, de 14 de janeiro de 2021. LEITURA DAS RESPOSTAS DOS 
REQUERIMENTOS. Ofício nº401/2024, resposta ao requerimento nº256/2024, Ofício nº402/2024, resposta 
ao requerimento nº257/2024 e Ofício nº403/2024, resposta ao requerimento nº258/2024, de autoria do 
vereador Carlos Alexandre Pereira dos Santos. Ofício nº404/2024, resposta ao requerimento nº259/2024,
de autoria do vereadorJosé Nilson Duarte Avelar. Ofício nº405/2024,resposta ao requerimento nº260/2024,
de autoria do vereador Marciano Manoel de Souza. Ofício nº406/2024, resposta ao requerimento 
nº261/2024, Ofício nº407/2024, resposta ao requerimento nº262/2024 e Ofício nº408/2024, resposta ao 
requerimento nº263/2024, de autoria do vereador Anthony Carlos Rodrigues Damásio. Ofício nº409/2024,
resposta ao requerimento nº264/2024 e Ofício nº410/2024, resposta ao requerimento nº265/2024, de 
autoria do vereador Wagner Benedito de Aguiar. EXPEDIENTE DO PODER LEGISLATIVO. LEITURA DOS
REQUERIMENTOS. REQUERIMENTOS Nº293/2024, Nº294/2024 e Nº295/2024, de autoria do vereador Carlos 
Alexandre Pereira dos Santos, aprovados por doze votos favoráveis. REQUERIMENTO Nº296/2024, de autoria
da vereadora Márcia Aparecida Dias Maciel, aprovado por doze votos favoráveis. REQUERIMENTOS
Nº297/2024, Nº298/2024 e Nº299/2024, de autoria do vereador Anthony Carlos Rodrigues Damásio, 
aprovados por doze votos favoráveis. LEITURA DAS INDICAÇÕES. INDICAÇÕES Nº145/2024 e Nº146/2024
de autoria do vereador Carlos Alexandre Pereira dos Santos. OS REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES SERÃO
ENCAMINHADOS AO EXECUTIVO NA FORMA REGIMENTAL. LEITURA DAS MOÇÕES. MOÇÃO DE
CONGRATULAÇÕES Nº35/2024, de autoria do vereador Wagner Benedito de Aguiar, assunto: Moção de 
Congratulações a professora Claudia Oliveira de Lorena Pereira. APROVADA POR DOZE VOTOS FAVORÁVEIS. 
CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE
- Estância Balneária -
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SESSÃO SUSPENSA PARA A ENTREGA DA MOÇÃO. REFEITA A CHAMADA REGIMENTAL, CONSTATOU-SE A 
PRESENÇA DE TODOS. SEM INSCRITOS NA TRIBUNA LIVRE. ORDEM DO DIA: PROJETO DE LEI Nº29, DE 25 DE 
SETEMBRO DE 2024 AUTORIA : EXECUTIVO, aprovado por doze votos favoráveis. PROJETO DE LEI 
COMPLEMENTAR Nº 02, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 AUTORIA: EXECUTIVO, aprovado por doze votos 
favoráveis. Não havendo mais nada a tratar, o senhor presidente convocou os nobres vereadores para 
próxima Sessão Ordinária a ser realizada em sete de outubro do ano de dois mil e vinte quatro, às vinte horas,
e declarou encerrada a sessão às vinte e uma horas, trinta e dois minutos. Eu, Lucinete de Souza Silva 
Ribeiro, 2º secretária, lavrei a presente Ata que será lida e, uma vez aprovada, será assinada pela Mesa nos 
termos regimentais.
 PRESIDENTE: EDUARDO LARA
1º SECRETARIO: MARCIA APARECIDA DIAS MACIEL
2º SECRETÁRIO: LUCINETE DE SOUZA SILVA RIBEIRO