sessao nº 36

CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE
- Estância Balneária -
1
Ata da 36ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa, realizada em quatro de novembro de dois mil e 
vinte e quatro.
Aos quatro de novembro de dois mil e vinte e quatro, às vinte horas, no município de Iguape, Estado de São 
Paulo, nas dependências do Plenário Vereador Munitor Cardoso da insigne Câmara Municipal de Iguape, 
Estância Balneária, sito à Rua das Neves, número um, reuniram-se os vereadores para 36ª Sessão Ordinária 
da 4ª Sessão Legislativa. Efetuada a chamada regimental, constatou-se a presença dos seguintes edis: José 
Nilson Duarte Avelar, Carlos Alexandre Pereira dos Santos, Benilto José de Brito, Wagner Benedito de Aguiar, 
Daniel Pereira Vassão, Antônio Carlos de Camargo Costa, Josemar Rachel Correa, Marciano Manoel de Souza, 
Anthony Carlos Rodrigues Damásio, Dyhego França de Carvalho, Márcia Aparecida Dias Maciel, Eduardo de 
Lara e Lucinete de Souza Silva Ribeiro. Havendo quórum, o Senhor Presidente declarou aberta a sessão e 
colocou em votação a ata da 35ª sessão ordinária da 4º sessão legislativa, aprovada por doze votos
favoráveis. Na sequência a primeira secretária iniciou a leitura do expediente do poder executivo.
EXPEDIENTE DO PODER EXECUTIVO. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024,
AUTORIA: EXECUTIVO, que regulamenta o parcelamento de créditos tributários e não tributários no 
município de Iguape, e da outras providências. A pedido do vereador Josemar Rachel Correa e aprovado por 
doze votos favoráveis, o projeto de lei complementar nº 03 será encaminhado á ordem do dia. LEITURA DAS 
RESPOSTAS DOS REQUERIMENTOS. Ofício nº469/2024, resposta ao requerimento nº300/2024, Ofício 
nº470/2024, resposta ao requerimento nº301/2024 e Ofício nº471/2024, resposta ao requerimento 
nº302/2024, de autoria do vereador José Nilson Duarte Avelar. Ofício nº472/2024, resposta ao requerimento 
nº303/2024, de autoria do vereador Dyhego França de Carvalho. Ofício nº473/2024, resposta ao 
requerimento nº304/2024, de autoria do vereador Marciano Manoel de Souza. EXPEDIENTE DO PODER
LEGISLATIVO. LEITURA DOS REQUERIMENTOS. REQUERIMENTO Nº315/2024, de autoria do vereador 
Marciano Manoel de Souza, aprovado por doze votos favoráveis. REQUERIMENTO Nº316/2024, de autoria
do vereador Carlos Alexandre Pereira dos Santos, aprovado por doze votos favoráveis. REQUERIMENTOS 
Nº317/2024 e Nº318/2024 de autoria do vereador Anthony Carlos Rodrigues Damásio, aprovados por doze 
votos favoráveis. LEITURA DAS MOÇÕES. MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES Nº38/2024, de autoria da
vereadora Márcia Aparecida Dias Maciel, assunto: Moção de Congratulações a Andressa Patrizia Peres 
Novais Ribeiro. APROVADA POR DOZE VOTOS FAVORÁVEIS. SESSÃO SUSPENSA PARA A ENTREGA DA 
MOÇÃO. REFEITA A CHAMADA REGIMENTAL, CONSTATOU-SE A PRESENÇA DE TODOS. CHAMADA DA 
TRIBUNA LIVRE: Pela ordem, com a palavra o senhor vereador Benilto José de Brito, que iniciou sua fala 
cumprimentando a todos e parabenizou o movimento que fizeram para que não fosse removido o 
monumento do Cristo Redentor, disse que também é a favor de que o Cristo redentor seja mantido no seu 
devido lugar. Pela ordem, com a palavra o senhor vereador Carlos Alexandre Pereira dos Santos, que iniciou 
sua fala cumprimentando a todos e fez a leitura de uma carta com o pedido de realização de uma audiência 
CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE
- Estância Balneária -
2
pública com a presença do poder executivo, legislativo e judiciário para que possa ser realizada de forma 
democrática uma discursão sobre a decisão da possível remoção do monumento Cristo Redentor, e reforçou 
que a opnião da população também é de grande importância já que se trata de um ponto turístico muito 
importante para a história da nossa cidade, um monumento que já está no mesmo espaço há sete decadas 
e sem necessidade de realizar uma obra promovendo gastos desnecessários, o vereador reforçou também, 
acha que população tem direito a dar a sua opnião e que essa decisão de remoção em momento algum 
passou por essa casa de leis e por fim reforçou o seu apoio a população e se colocou contra a remoção do 
Cristo Redentor. ORDEM DO DIA: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024 
AUTORIA: EXECUTIVO, aprovado por doze votos favoráveis. Não havendo mais nada a tratar, o senhor
presidente convocou os nobres vereadores para próxima Sessão Ordinária a ser realizada em onze de 
novembro do ano de dois mil e vinte quatro, às vinte horas, e declarou encerrada a sessão às vinte e uma
horas, quarenta e um minutos. Eu, Lucinete de Souza Silva Ribeiro, 2º secretária, lavrei a presente Ata que
será lida e, uma vez aprovada, será assinada pela Mesa nos termos regimentais.
 PRESIDENTE: EDUARDO LARA
1º SECRETARIO: MARCIA APARECIDA DIAS MACIEL
2º SECRETÁRIO: LUCINETE DE SOUZA SILVA RIBEIRO

CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE
- Estância Balneária -
PAUTA DA 36ª (TRIGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª (QUARTA) 
SESSÃO LEGISLATIVA 
 
EXPEDIDNTE DO EXECUTIVO 
 
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024 
Autoria: Executivo, Regulamenta o parcelamento de créditos tributários e 
não tributários no município de Iguape, e dá outras providências. 
 
RESPOSTA DE REQUERIMENTO 
OFICIO Nº 469/2024 A Nº 473/2024 
 
EXPDIENTE DO LEGISLATIVO 
 
LEITURA DOS REQUERIMENTOS 
 
REQUERIMENTO Nº315/2024; de autoria do vereador Marciano
Assunto: Justificativa de falta. 
 
REQUERIMENTO Nº316/2024; de autoria do vereador Alexandre Macau
Assunto: Requer verifique junto ao setor competente, para que se oficie o 
Ministério Publico de Iguape/SP, para que informem se foi celebrado algum 
TAC (termo de ajustamento de conduta), com a atual gestão no período de 
2017 a 2024, em especial referente a causa animal. 
 
REQUERIMENTO Nº317/2024; de autoria do vereador Anthony Damásio. 
Assunto: Requer que verifique ao setor competente, a possibilidade de 
instalar iluminação com refletor e arquibancada no campo do rocio, aquele 
que é murado. 
 
REQUERIMENTO Nº318/2024; de autoria do vereador Anthony Damásio.
Assunto: Requer que verifique junto ao setor competente a possibilidade de 
reformar ou restaurar a pracinha de frente o dentista Missawa, localizado no 
Bairro do Rocio. 
 
LEITURA DAS MOÇÕES 
 
Moção de congratulações nº38/2024, á Andressa Patrizia Peres Novais 
Ribeiro, de autoria da vereadora Marcia Maciel. 
 
 
- DIVERSOS 
- TRIBUNA LIVRE 
-ORDEM DO DIA 
- INTERVALO REGIMENTAL 
- PROXIMA SESSÃO ORDINÁRIA 11/11/2024 ÀS 20 HORAS