sessao nº 39

CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE
- Estância Balneária - 
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Ata da 39ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa, realizada em vinte e cinco de novembro de 
dois mil e vinte e quatro. 
Aos vinte e cinco de novembro de dois mil e vinte e quatro, às vinte horas, no município de Iguape, Estado 
de São Paulo, nas dependências do Plenário Vereador Munitor Cardoso da insigne Câmara Municipal de 
Iguape, Estância Balneária, sito à Rua das Neves, número um, reuniram-se os vereadores para 39ª Sessão 
Ordinária da 4ª Sessão Legislativa. Efetuada a chamada regimental, constatou-se a presença dos seguintes 
edis: José Nilson Duarte Avelar, Carlos Alexandre Pereira dos Santos, Benilto José de Brito, Wagner Benedito 
de Aguiar, Daniel Pereira Vassão, Antônio Carlos de Camargo Costa, Josemar Rachel Correa, Marciano Manoel 
de Souza, Anthony Carlos Rodrigues Damásio, Dyhego França de Carvalho, Márcia Aparecida Dias Maciel, 
Eduardo de Lara e Lucinete de Souza Silva Ribeiro. Havendo quórum, o Senhor Presidente declarou aberta a 
sessão e colocou em votação a ata da 38ª sessão ordinária da 4º sessão legislativa, aprovada por doze votos 
favoráveis. Na sequência a primeira secretária iniciou a leitura do expediente do poder executivo. 
EXPEDIENTE DO PODER EXECUTIVO. PROJETO DE LEI Nº 33, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024 AUTORIA: 
EXECUTIVO, estima a receita e fixa a dispensa do município de Iguape para o exercício financeiro de 2025. A 
pedido do presidente, o Projeto de Lei nº33 será encaminhado as comissões. PROJETO DE LEI N° 04, DE 22 
DE NOVEMBRO DE 2024 AUTORIA: EXECUTIVO, altera parcialmente a Lei Complementar Municipal nº159, 
de 08 de novembro de 2024, e dá outras providências. A pedido do presidente, o Projeto de Lei 
Complementar nº04 será encaminhado as comissões. LEITURA DAS RESPOSTAS DOS REQUERIMENTOS. 
Ofício nº493/2024, resposta ao requerimento nº317/2024 e Ofício nº494/2024, resposta ao requerimento 
nº318/2024, de autoria do vereador Anthony Carlos Rodrigues Damásio. EXPEDIENTE DO PODER 
LEGISLATIVO. LEITURA DOS REQUERIMENTOS. REQUERIMENTO Nº325/2024, de autoria do vereador José 
Nilson Duarte Avelar, aprovado por doze votos favoráveis. REQUERIMENTOS Nº326/2024, Nº327/2024 e 
Nº328/2024 de autoria do vereador Carlos Alexandre Pereira dos Santos, aprovados por doze votos 
favoráveis. LEITURA DAS INDICAÇÕES. INDICAÇÕES Nº155/2024 E Nº156/2024, de autoria do vereador 
Anthony Carlos Rodrigues Damásio. OS REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES SERÃO ENCAMINHADOS AO 
EXECUTIVO NA FORMA REGIMENTAL. LEITURA DAS MOÇÕES: MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES. MOÇÃO 
Nº41/2024, de autoria do vereador Josemar Rachel Correa. Assunto: Moção de Congratulações a senhora 
Leila Leandro Silva - Dojo. APROVADA POR DOZE VOTOS FAVORÁVEIS. EXPEDIENTE DIVERSOS: CONVITE: 
O comandante do 4° Subgrupamento de Bombeiros Marítimo, Cap PM Fernando de Lima Borges tem a honra 
de convidar para a formatura de Guarda-Vidas Temporário 24/25, que será realizado no dia 27 de novembro 
de 2024, as 10:00 horas no Espaço Cultural Plínio Marcos, sito à Av. São Paulo, nº 1000 – Balneário Adriana, 
Ilha Comprida. CONVITE: Sessão solene em comemoração ao 80° aniversário de emancipação política do 
município de Registro, que será realizado no dia 04 de Dezembro de 2024 as 19:00 horas no auditório da 
UNIVR, sito à Rua Oscar Yoshiaki Magário nº 185, Jardim das Palmeiras, Registro. Não havendo mais nada a 
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tratar, o senhor presidente convocou os nobres vereadores para próxima Sessão Ordinária a ser realizada em 
dois de dezembro do ano de dois mil e vinte quatro, às vinte horas e declarou encerrada a sessão às vinte 
horas, trinta e dois minutos. Eu, Lucinete de Souza Silva Ribeiro, 2º secretária, lavrei a presente Ata que 
será lida e, uma vez aprovada, será assinada pela Mesa nos termos regimentais. 
 
 PRESIDENTE: EDUARDO LARA 
1º SECRETARIO: MARCIA APARECIDA DIAS MACIEL 
2º SECRETÁRIO: LUCINETE DE SOUZA SILVA RIBEIRO

CÂMARAMUNICIPALDE IGUAPE
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PAUTA DA 39ª (TRIGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª (QUARTA) 
SESSÃO LEGISLATIVA 
EXPDIENTE DO EXECUTIVO 
PROJETO DE LEI Nº33 DE 30 DE OUTUBRO DE 2024, DE AUTORIA DO 
EXECUTIVO; Estima a receita e fixa a despesa do municipio de Iguape para o 
exercicio finnceiro de 2024.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº04 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2024, DE 
AUTORIA DO EXECUTIVO; Altera parcialmente a lei nº4 de 22 de novembro
de 2024, e dá outras providências.
RESPOSTA DE REQUERIMENTO 
OFICIO Nº 493/2024 AO 
Nº494/2024 
EXPEDIENTE DO LEGISLATIVO 
 
LEITURA DOS REQUERIMENTOS 
REQUERIMENTO Nº325/2024; de autoria do vereador Teka Avelar
Assunto: Requer que verifique junto ao setor competente, se existe a
previsão para realizar manutenção, como nivelamento e cascalhamento na 
Rua Eugênio de Lara, Rua Maria Alice Duarte, no Bairro do Rocio.
REQUERIMENTO Nº 326/2024; de autoria do vereador Alexandre Macau
Assunto: Requer que verifique junto ao setor competente, se existe a 
possibilidade de instalar lixeiras aos redores do campo Rubens de Oliveira 
(Mangueirão), neste municipio.
REQUERIMENTO Nº327/2024; de autoria do vereador Alexandre Macau
Assunto: Requer que verifique junto ao setor competente, a possibilidade de
realizar limpeza na Esquina da Conego Braga (próximo a delegacia).
REQUERIMENTO Nº328/2024; de autoria do vereador Alexandre Macau
Assunto: Requer que verifique junto ao setor competente, a possibilidade de
instalar sinalização de velocidade na Avenida Princesa Isabel, proximo as 
quadras, neste município. 
LEITURA DAS INDICAÇÕES 
INDICAÇÃO Nº155/2024; Indica para que tome as devidas providencias 
junto ao setor competente, no sentido de continuar a abertura da Rua 
alameda 3, no bairro do rocio. 
INDICAÇÃO Nº156/2024; Indica para que tome as devidas providencias 
junto ao setor competente, no sentido de relizar reparos na iluminação 
pública da Rua Eugenio de Lara, nop bairro do Rocio. 
LEITURA DAS MOÇÕES 
-Moção de congratulações nª41/2024 de autoria do vereador Josemar 
Correa , Moção de congratulações á Associação Leila Leandro -Dojo.
- DIVERSOS- Convite; Sessão solene em comemoração ao 80º aniversario 
de emancipação política do Municipio de Registro no dia 
04/12/2024 as 19 boras no Auditório da UNIVIR, na Rua Oscar 
Yoshiaki Magário nº185, Jardim das Palmeiras, Registro.
 
- TRIBUNA LIVRE 
-ORDEM DO DIA 
- INTERVALO REGIMENTAL 
- PROXIMA SESSÃO ORDINÁRIA 02/11/2024 ÀS 20 HORAS